Metropoles
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação dos dados sobre as visitas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes; e de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ao Senado Federal. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet recomendou que negue seguimento do mandado de segurança impetrado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
O parlamentar pediu histórico detalhado de entradas e saídas de oito pessoas nas dependências da Casa Legislativa. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, do STF.
Foi o ministro que pediu parecer da PGR no caso. Ele foi sorteado relator do mandado de segurança que tenta obrigar o Senado a divulgar registros de entrada e saída, após Moraes ter sido sorteado relator, mas declarar impedimento para atuar no caso.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O pedido foi inicialmente encaminhado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que declarou incompetência absoluta para processar e julgar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
Além de Viviane e Vorcaro, o vereador pediu acesso aos registros de entrada nas dependências do Senado, bem como os de saída, sob o argumento de que os dados têm natureza pública e interesse coletivo. A PGR entendeu que não é cabível mandado de segurança individual, impetrado em nome próprio, para a defesa de direito coletivo, como argumenta o parlamentar na ação.
Então ainda que não ficou comprovado violação de direito subjetivo líquido e certo para a divulgação dos dados. O parecer foi encaminhado ao STF e Fux é o responsável por decidir.
