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Com antidumping aprovado, mas suspenso por interesse público, deputado catarinense cobra ação. Pedido de auditoria sobre a importação de leite abre caminho para fiscalizar as medidas do governo.
Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria. “Admitir que há dumping não resolve o problema.
Ele agrava porque o produtor fica ainda mais irritado.” A frase do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) concentra a impaciência de quem produz leite no Brasil: a prática desleal nas importações foi reconhecida, mas a resposta concreta continua suspensa. A cobrança foi feita após a Comissão de Agricultura da Câmara aprovar um pedido de auditoria sobre a importação de leite e derivados.
Em maio, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó integral ou desnatado, não fracionado, da Argentina e do Uruguai. A Resolução Gecex nº 907, de junho, formalizou a medida por até cinco anos, mas suspendeu imediatamente a cobrança por interesse público.
O argumento apresentado foi evitar pressão sobre os preços dos alimentos. A investigação reconheceu o dumping.
O direito aprovado, porém, não está sendo cobrado enquanto o governo avalia o interesse público. No Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a fase de manifestações finais terminou em 26 de outubro, e a avaliação continua em curso.
É nesse intervalo que a irritação descrita por Pezenti cresce: o produtor ouviu que o problema existe e ainda não sabe quando virá uma resposta. O debate sobre o preço ao consumidor é legítimo.
Mas a proteção da mesa não pode virar uma suspensão sem horizonte para quem mantém a produção nacional. O desafio é equilibrar o acesso a alimentos com a sobrevivência de uma cadeia que também abastece o mercado interno.
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) aprovada na quarta-feira (4) foi apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), e tem como coautores Pezenti e a deputada Ana Paula Leão (PP-MG). O plano pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) audite a atuação dos órgãos federais e os impactos das importações de leite e derivados.
A proposta também prevê solicitar dados dos últimos cinco anos, informações sobre investigações e medidas adotadas e uma audiência pública com ministérios, Receita Federal, Anvisa, Embrapa, Inmetro e representantes do setor. É um passo para tirar o tema do campo das declarações e pôr os números e as decisões sob exame.
A auditoria, por si só, não reativa a cobrança antidumping, nem resolve a disputa. Pode, porém, esclarecer o que foi feito, o que ficou pendente e quais medidas ainda cabem.
Santa Catarina liderou a produtividade de leite no Brasil em 2025, com média de 17,21 litros por vaca ao dia, contra 9,78 litros na média nacional, segundo dados do IBGE compilados pela Epagri/Cepa. É eficiência construída na propriedade, com investimento e trabalho.
Não é um escudo contra preços pressionados por importações. Quando o preço pago ao produtor aperta, o efeito não para na porteira: alcança famílias rurais, cooperativas, laticínios e empregos ligados à cadeia.
Para Santa Catarina, que transformou produtividade em marca do setor, discutir importação de leite é discutir também a continuidade de uma atividade que tem peso econômico e social no interior. O pedido de auditoria pode ajudar a explicar o impasse, mas o produtor precisa de prazo e decisão.
Se o governo reconhece o dumping e mantém suspensa a medida por interesse público, cabe dizer com clareza quais dados faltam, quando a avaliação termina e como a produção brasileira será protegida enquanto as respostas efetivas e soluções não chegam. Diagnóstico sem tratamento só prolonga a crise, e, no leite, cada mês de espera também entra na conta da propriedade.
