Brasil 247
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda ampliar em 20% a base de despesas federais sujeitas a contingenciamento, incluindo gastos obrigatórios, como parte de um conjunto de medidas em discussão para fortalecer o equilíbrio das contas públicas no quarto mandato presidencial.
A equipe econômica também avalia alterações nas regras do arcabouço fiscal, na correção dos pisos constitucionais de saúde e educação e na tributação de investimentos atualmente isentos. As informações foram confirmadas pelo Valor Econômico, que detalhou as discussões internas do governo.
Segundo o jornal, as propostas ainda estão em estágio preliminar e nenhuma decisão foi tomada pelo presidente Lula. O objetivo da equipe econômica é construir alternativas para racionalizar as despesas, assegurar a sustentabilidade fiscal e preservar os principais programas sociais.
Uma das possibilidades examinadas prevê ampliar o conjunto de despesas que podem sofrer bloqueios temporários quando as projeções de receitas e gastos indicarem risco de descumprimento das metas fiscais. Atualmente, parte significativa do Orçamento é composta por despesas obrigatórias, o que limita a capacidade do governo de realizar ajustes ao longo do ano.
Outra alternativa em análise estabelece que os valores contingenciados até o encerramento de um exercício sejam descontados do limite de despesas permitido para o ano seguinte. A medida buscaria impedir que restrições temporárias de gastos fossem automaticamente revertidas em aumento do espaço orçamentário futuro.
Governo pode reduzir limite de crescimento real das despesas A equipe econômica também discute mudanças no mecanismo que estabelece o ritmo de expansão dos gastos públicos.
Pelas regras atuais do arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas federais está sujeito a um limite máximo de 2,5% ao ano, respeitados os demais parâmetros previstos na legislação. Durante a campanha eleitoral, integrantes da equipe econômica sinalizaram ao mercado financeiro a possibilidade de reduzir esse teto para 2% ou até 1,5%.
A mudança teria como objetivo moderar a expansão das despesas ao longo dos próximos anos, criando condições para melhorar os resultados fiscais e estabilizar a trajetória da dívida pública. Entretanto, uma redução do limite também exigiria maior capacidade de definição de prioridades, diante das pressões sobre o Orçamento decorrentes do crescimento de despesas obrigatórias e da necessidade de financiar políticas públicas.
Até o momento, não há definição sobre qual percentual poderia ser adotado nem sobre o calendário de implementação de uma eventual mudança. Pisos de saúde e educação também entram nas discussões
Outro tema sensível é a possibilidade de alterar os mecanismos de correção dos gastos mínimos constitucionais com saúde e educação. Atualmente, o piso federal da saúde está vinculado à Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o da educação é calculado com base na Receita Líquida de Impostos (RLI).
Esse modelo permite que as despesas mínimas nessas áreas acompanhem o comportamento da arrecadação, mas pode provocar pressões adicionais sobre o Orçamento quando as receitas crescem acima dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Uma das alternativas em estudo é vincular o crescimento dos pisos ao limite geral de expansão das despesas públicas.
Outra possibilidade seria tornar permanentes os mecanismos de contenção que já permitem restringir o avanço desses gastos em determinadas circunstâncias. As propostas, entretanto, ainda não foram apresentadas formalmente e deverão passar por avaliação política, jurídica e econômica.
Eventuais alterações nos pisos constitucionais exigiriam negociação com o Congresso Nacional e poderiam provocar debates sobre seus efeitos no financiamento dos serviços públicos. Tributação de LCI e LCA e combate a privilégios estão na mesa
Além das medidas voltadas ao controle das despesas, o governo avalia iniciativas para ampliar receitas e rever benefícios tributários. Entre elas está a possibilidade de tributar títulos de investimento atualmente isentos de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Esses instrumentos são utilizados para financiar atividades do agronegócio e do setor imobiliário, e sua tributação poderia ampliar a arrecadação federal, embora também alterasse as condições de financiamento desses segmentos. A equipe econômica também examina medidas destinadas a enfrentar privilégios e despesas consideradas excessivas em determinadas áreas do Estado.
Entre os temas mencionados nas discussões estão os supersalários do Judiciário, os benefícios previdenciários dos militares e as emendas parlamentares. A inclusão desses assuntos indica que o debate fiscal não está restrito aos programas sociais e às despesas de custeio da administração federal, abrangendo também benefícios tributários e gastos associados a diferentes setores do poder público.
Haddad e Durigan defendem racionalização dos gastos As discussões ganharam intensidade depois de uma reunião realizada na quinta-feira (5), quando Lula recebeu integrantes do governo e economistas para examinar a situação fiscal e as perspectivas da economia brasileira.
Segundo o Valor Econômico, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e seu antecessor, Fernando Haddad, atuaram de maneira coordenada para defender a necessidade de racionalizar os gastos públicos e preservar a sustentabilidade dos programas sociais. A preocupação central apresentada ao presidente é que o crescimento das despesas obrigatórias pode reduzir progressivamente o espaço disponível para investimentos e outras políticas públicas.
A avaliação da equipe econômica é que uma reorganização das despesas poderá contribuir para assegurar a continuidade das iniciativas sociais do governo, evitando pressões fiscais mais intensas nos próximos anos. Após o encontro, Durigan afirmou que não haviam sido discutidas propostas concretas, ressaltando o caráter inicial das conversas.
De acordo com interlocutores ouvidos pelo jornal, Lula tem participado do debate com questionamentos sobre a necessidade de cada medida e sobre a forma como poderia ser implementada. O presidente ainda não definiu quais alternativas deverão avançar.
Decisões devem ficar para depois da viagem de Lula à Ásia A expectativa é que o trabalho técnico se intensifique nos próximos dias, especialmente durante a viagem internacional do presidente, prevista para o período de 11 a 15 de novembro, com compromissos na Turquia e nas Filipinas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deverão realizar reuniões para aprofundar as alternativas e organizar as propostas que serão submetidas a Lula após seu retorno. Segundo fontes ouvidas pelo Valor Econômico, integrantes da equipe econômica reconhecem que o ritmo de decisão política do presidente é diferente do calendário técnico dos ministérios.
Por essa razão, os ministros têm procurado apresentar os argumentos de maneira gradual, explicando os efeitos de cada medida sobre as contas públicas e sobre a capacidade do governo de financiar suas prioridades. Nas conversas, a equipe econômica tem evitado até mesmo a expressão “ajuste fiscal”, preferindo utilizar o conceito de “racionalização dos gastos”.
A estratégia reflete a preocupação em conciliar o compromisso com a estabilidade fiscal e a manutenção das políticas sociais, dois objetivos que o governo pretende preservar no próximo mandato. Lula terá de definir prioridades para o quarto mandato
O conjunto de propostas em discussão coloca a política fiscal entre os principais temas da preparação do quarto mandato de Lula. A equipe econômica busca construir condições para reduzir pressões sobre o Orçamento, melhorar a previsibilidade das contas públicas e preservar recursos para investimentos e programas sociais.
Ao mesmo tempo, eventuais mudanças nas regras de crescimento das despesas, nos pisos constitucionais e na tributação de investimentos exigirão decisões políticas e negociações com diferentes setores da sociedade e do Congresso. O presidente ainda terá de avaliar os efeitos econômicos e sociais de cada alternativa, além de definir quais medidas são compatíveis com as prioridades de seu novo governo.
Por enquanto, não existe um pacote fiscal fechado. O que está em andamento é a elaboração de diferentes cenários para que Lula decida, após seus compromissos internacionais, quais propostas deverão integrar a estratégia econômica do próximo mandato.
