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A aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado, nesta terça-feira (3), é a primeira grande vitória de Lula 4. O texto passou em dois turnos sem um único voto contrário, com 73 votos no primeiro e 75 no segundo, e abre caminho para o Ministério da Segurança Pública prometido na campanha.
A proposta, apresentada pelo próprio Palácio do Planalto, mexe na Constituição para endurecer o combate ao crime organizado. Oposição e governo acabaram votando juntos, depois de uma tarde de disputa em torno da maioridade penal.
O que o Senado aprovou A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 amplia a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento de facções e grupos armados.
Ela também reforça a Polícia Federal, dá novas atribuições à Polícia Rodoviária Federal e leva para a Carta o Sistema Único de Segurança Pública, criado em lei em 2018. Chefes de organizações criminosas passam a ter prisão obrigatória em presídios de segurança máxima, com limites à progressão de regime e a benefícios processuais.
O texto ainda autoriza a criação de polícias municipais e cria mecanismos para ampliar o financiamento da área, segundo reportagens de O Globo e da CBN. Antes do segundo turno, os senadores aprovaram uma emenda de redação que garante o ressarcimento das Forças Armadas, com dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, pelos gastos em operações de Garantia da Lei e da Ordem.
A informação foi registrada pelo Congresso em Foco. A disputa da maioridade penal
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto que veio da Câmara e rejeitou as emendas que reduziam a idade de responsabilização criminal. Uma delas, de Rogério Marinho (PL-RN), baixava o limite para 16 anos, e outra, de Camilo Santana (PT-CE), restringia a mudança aos crimes hediondos.
Carvalho pediu que as duas emendas seguissem como proposta separada, porque incluí-las na PEC “suprimiria as instâncias de debate adequadas”. O requerimento passou por apenas 38 votos a 36, no momento mais tenso da sessão conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Líder da oposição, Marinho acusou o governo de fugir do tema. “Por que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal?”, questionou, segundo O Globo.
A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), respondeu que a separação não encerra a discussão. “A PEC da Segurança não é uma luta política”, afirmou a senadora.
Apoio de todos os partidos Na hora do voto, todas as legendas orientaram a favor.
O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu aprovar a proposta “como ela está”, e o senador Efraim Filho (PL-PB) resumiu o espírito da bancada oposicionista ao dizer que o texto “não é um grande passo, mas é um passo adiante”. Durante a sessão, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cobrou recursos permanentes para as prefeituras assumirem as novas tarefas, segundo a Agência Senado.
“A modernização da segurança pública que essa PEC propõe é importante, mas deve ser acompanhada de um pacto federativo efetivo”, disse. Próximos passos
Como o Senado preservou o conteúdo aprovado pelos deputados, a emenda deve seguir para promulgação em sessão do Congresso Nacional, sem voltar à Câmara. A tramitação completa da PEC 18/2025 pode ser acompanhada no portal do Senado.
Lula condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública ao fim dessa etapa, de acordo com O Globo. A redução da maioridade penal continuará em debate numa proposta própria.
Por que a vitória é do governo Segurança pública sempre foi o terreno preferido da extrema-direita, que transformou o medo da violência em voto durante uma década.
O governo Lula entrou nesse campo com uma proposta própria, aprovou o texto sem mudança de conteúdo e ainda obrigou a oposição a votar a favor. O placar unânime esconde uma operação política fina.
O Planalto evitou que a maioridade penal contaminasse a votação, segurou a base num requerimento decidido por dois votos e impediu que a PEC voltasse à Câmara, onde poderia ficar meses parada. O resultado chega logo no início do quarto mandato, num Congresso em que o bolsonarismo terá peso grande a partir de 2027.
Mostra que o presidente consegue construir maioria com Alcolumbre, com o MDB e até com senadores do PL quando a pauta conversa com a vida real das famílias. A mensagem para o eleitor também pesa.
O governo que a direita acusava de leniência com o crime passa a ter na Constituição regras mais duras para chefes de facção, uma Polícia Federal mais forte e um ministério dedicado ao tema. A oposição tentou mudar o assunto para a maioridade penal porque sabia que perderia a disputa principal.
Perdeu também a disputa lateral, e Lula sai do plenário com a agenda da segurança nas mãos. Com informações da Agência Senado, de O Globo, da CBN e do Congresso em Foco.
