Brasil 247
247 – O contingente de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisará dar um salto expressivo dos atuais 13 mil para cerca de 26 mil servidores para dar conta das novas funções estabelecidas pela PEC da Segurança Pública. A estimativa contempla a expansão das operações do órgão para hidrovias e ferrovias, plano que envolve a criação de bases flutuantes e a busca por um fundo próprio de financiamento, informa a Folha de São Paulo.
As tratativas para essa reestruturação já estão em andamento. A direção da PRF submeteu diagnósticos preliminares ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para delinear a nova infraestrutura.
A entrada efetiva nos novos modais de transporte, no entanto, permanece sob dependência de regulamentação do governo federal. No ambiente aquático, a estratégia foca na instalação de postos móveis adaptados.
O diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Oliveira, explicou que a intenção é empregar grandes embarcações para abrigar equipes multidisciplinares, operando de forma integrada com a Marinha — responsável pela fiscalização de embarcações e segurança da navegação — e com a Polícia Federal, que mantém a competência de polícia judiciária.
A PRF assumirá o patrulhamento ostensivo, com atuação prioritária e mais complexa projetada para a região amazônica, onde o tráfego fluvial é intenso e há forte incidência de crimes como o tráfico de drogas e o transporte ilegal de madeira. O desafio do efetivo é o obstáculo central do planejamento.
Estudos técnicos elaborados ainda em 2016 já indicavam que o patrulhamento exclusivo das rodovias federais exigiria 18 mil agentes, número muito superior aos 13 mil em exercício atualmente. Com a inclusão dos trechos aquáticos e sobre trilhos, a corporação vê a necessidade de dobrar a estrutura de pessoal.
“O presidente [Lula] de forma muito clara disse que vai dobrar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal. Para atender a esses modais, seria realmente dobrar o efetivo”, disse o diretor-geral.
Antônio Fernando Oliveira ponderou que, embora seja viável dar início às ações operacionais com um grupo menor de policiais, essa configuração demandaria adaptações severas que poderiam afetar a excelência do serviço. No modal ferroviário, a proposta contempla a absorção de aproximadamente 600 agentes da Polícia Ferroviária Federal, medida prevista no texto da proposta de emenda constitucional.
A integração prevê que esses profissionais passem pelo centro de treinamento da PRF para assimilação da doutrina institucional, enquanto multiplicam seu conhecimento prático sobre o setor ferroviário com os novos colegas. Como parte da preparação, dirigentes das áreas de inteligência e administração da PRF realizaram viagem oficial à China para estudar modelos de patrulhamento e tecnologias voltadas a ferrovias.
A viabilização do projeto exigirá investimentos em embarcações, infraestrutura, novos equipamentos e capacitação contínua. Para custear a expansão e a manutenção das atividades, a gestão da PRF propõe a criação de um fundo próprio abastecido com recursos oriundos das concessionárias de ferrovias e hidrovias.
“A presença policial pode reduzir prejuízos provocados por crimes e aumentar a segurança do transporte de mercadorias, beneficiando também as empresas que utilizam essas vias”, disse o diretor-geral. Em paralelo, a PRF encaminhou ao Ministério da Justiça uma minuta de lei orgânica para reorganizar a estrutura interna e regulamentar suas funções diante da ampliação de competências, esclarecendo que o trâmite legislativo dessa norma não impede o início imediato das operações.
Além do patrulhamento dos modais, o texto da PEC autoriza o acionamento da PRF pela União para a vigilância de patrimônios e serviços federais, atuação em cooperação na gestão de crises e calamidades públicas, e apoio aos governos estaduais quando formalmente solicitado.
