O Globo
Já nos habituamos às lacunas deixadas por certas decisões do ministro Alexandre de Moraes no STF. Ao receber a notícia de que o ministro determinou isso ou aquilo, perguntamo-nos quase automaticamente: mas ele tinha justificativa para isso ou esta será mais uma daquelas decisões cujas razões teremos de inferir?
Por vezes, mesmo seus colegas viram-se na situação incômoda de buscar argumentos para defender as decisões que Moraes proferia em processos complexos. Em razão de algumas delas, especialmente no inquérito das fake news, ficaram diante de uma escolha: apostar que o ministro tinha fundamentos ou criticá-las e, com isso, colocar em dúvida a legitimidade das decisões do STF.
Há ocasiões — e ficamos recentemente diante de uma delas — em que o segredo de Justiça impede explicações mais detalhadas sobre o que justificou uma ordem judicial. Moraes determinou, minutos depois do resultado eleitoral, que Flávio Bolsonaro entregasse seu passaporte.
O sigilo existe para proteger as investigações. Mas o que fazer quando a falta de explicações públicas, agravada por uma confiança que foi se deteriorando ao longo dos anos, coloca a legitimidade do Supremo em questão? O que fazer quando a dúvida pode provocar consequências graves?
Se Moraes tiver boas razões para sua decisão, teremos uma explicação para os fatos: Flávio queria fugir do país para evitar as consequências das investigações já em curso no STF. E fugiu porque o eleitor não lhe deu o habeas corpus preventivo que esperava: o mandato presidencial que impediria a continuidade das investigações.
Mas, se não houver elementos que justifiquem a medida, será compreensível a percepção de que há exageros por parte do Supremo. Terá eco a narrativa de perseguição política, baseada no fato de que a decisão foi proferida minutos depois do resultado eleitoral.
E, mesmo diante dos fatos que vieram depois, essa versão será repetida. Essa desconfiança se espalhou pelo mundo.
Em seu editorial, o jornal americano The Washington Post escreveu que “perder uma eleição não deveria levar candidatos a fugir de seus países”. O jornal também criticou Moraes e os demais ministros por acumularem as funções de juízes, investigadores e promotores.
A desconfiança é desprovida de qualquer indício? Não. Mas há certeza de que Moraes não tinha fundamentos sólidos para decidir? Também não.
Mais uma vez, a decisão deixa mais dúvidas que certezas. Ficamos, portanto, diante de mais uma interrogação.
Decisões judiciais deveriam construir certeza, segurança e previsibilidade, mesmo quando criticáveis no mérito. Se uma ordem judicial deixa mais dúvidas do que confiança, há um problema.
Os fatos acabaram por corroborar a decisão de Moraes. Mas bastam para dizer que ela estava bem fundamentada? Flávio viajou para os EUA com apoio argentino, por meio de um plano arquitetado previamente e com a participação de estrangeiros.
Se havia desconfiança de que ele tentaria fugir, agora ela se confirmou. Problema resolvido? Não necessariamente.
Acontecimentos posteriores não legitimam decisões judiciais anteriores que não tenham sido baseadas em justificativas adequadas. É provável que a PF tenha identificado os preparativos para a fuga, mas ainda não sabemos.
Houve sinais de que a saída foi planejada. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse, num ato falho, que Flávio se despediu do pai, Jair Bolsonaro.
Havia movimentação de aeronaves privadas que já suscitava especulações. Eduardo, irmão de Flávio, falou da possibilidade de a viagem acontecer.
O outro investigado ligado a Flávio deixou o país. Flávio tentou construir a narrativa de que fugiu diante da perseguição indevida que a decisão de Moraes antecipava.
A premeditação esvazia essa versão. Flávio fugiu para não ser investigado, eventualmente denunciado pela PGR e julgado pelo Supremo (o mesmo STF que impediu que ele fosse investigado pelas suspeitas de rachadinha em seu gabinete no Rio).
Os fatos são os fatos: Flávio deu razão a Moraes ao fugir. Entretanto, pela lisura do processo judicial, precisamos saber o que motivou a decisão do ministro.
A justificativa não vem depois da consequência. Moraes ainda não tornou públicos seus fundamentos.
A manutenção do sigilo indica que ainda há diligências em curso. Talvez saibamos o que ocorreu depois dessas investigações.
Ou possivelmente tenhamos notícia do que exatamente motivou a decisão quando já não nos importarmos mais com ela.
