Valor
Calcanhar de Aquiles nos três mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a segurança pública deverá ser a prioridade da nova gestão, junto à economia. Na iminência de criar uma pasta exclusiva para o tema, condicionada à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) pautada no Senado para esta terça-feira (3), o petista aposta na interligação dos sistemas de segurança nacional, estaduais e municipais como chave para enfrentar facções criminosas, incluindo crimes do colarinho branco.
Mesmo sem ministério, Lula já estabeleceu quatro prioridades para a área a partir de 2027: asfixia financeira das organizações criminosas, combate ao feminicídio, repressão ao roubo de celulares e enfrentamento de milícias. Como já anunciou enquanto candidato, deverá apoiar ainda a redução da maioridade penal para crimes hediondos para 16 anos, mesmo sob resistência da esquerda.
Para o novo ministério, o nome ainda está sendo debatido, mas aliados se dividem entre nomes “de peso”, como os senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rui Costa (PT-BA), ou perfis mais técnicos. Dada a complexidade do tema, segurança pública passou a ser vista como uma pauta inevitável para a próxima gestão e que requer mais atenção do que a despendida no atual mandato, em especial por ser uma questão longe de ser resolvida.
Isso passa pela percepção pública. De acordo com a pesquisa Ipsos do final de outubro, “crime e violência” são considerados a principal preocupação do brasileiro atualmente, citados por 46% dos entrevistados, à frente de corrupção e inflação.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, hoje comandado pelo ministro Wellington César Lima e Silva, defende-se citando o combate ao crime organizado “a partir de cima”, além da redução de homicídios e de roubos de celular. O mote, que deve seguir mesmo com a separação das pastas, é o combate às facções por meio de “asfixia financeira”, em operações semelhantes a Carbono Oculto, que, segundo dados oficiais, produziram um impacto de R$ 35,8 bilhões aos grupos criminosas.
Na outra ponta, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2025 o Brasil registrou uma queda de 10% em homicídios dolosos em relação a 2024 e ficou abaixo da meta estabelecida pela organização para redução dos assassinatos.
Ainda assim, o governo admite que a taxa nacional de 15,4 mortes por 100 mil habitantes segue alta e que a sensação do brasileiro é palpável em todo país. O primeiro passo, na avaliação do governo, é a aprovação da PEC, visando o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a integração entre os entes federativos, e o desmembramento do MJSP.
A divisão das pastas, como ocorreu no governo Michel Temer (MDB), chegou a ser discutida durante a transição em 2022 e tinha a simpatia de Lula, mas foi freada pelo ministro anunciado, Flávio Dino, hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), que queria concentrar a articulação jurídica do governo e os órgãos de combate ao crime, como a Polícia Federal (PF), sob o mesmo teto.
Agora, a leitura do governo é que, mais do que um efeito prático, ter um ministério que trate exclusivamente do tema já mostra simbolicamente que o governo “está agindo”. Como Lula já anunciou publicamente, a iniciativa está, no entanto, condicionada à aprovação da PEC no Congresso.
Passada a eleição, aliados se dizem confiantes na aprovação da matéria na terça-feira. Articuladores governistas dizem que o avanço foi alinhado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e defendem ainda que é uma pauta “que interessa a todos” e, diferentemente de outras derrotas impostas, este é um tema caro também à direita.
Com o objetivo de tentar melhorar a percepção geral de segurança, um dos focos será o avanço na tecnologia antirroubo de celular, gargalo em todo país e um dos principais responsáveis pela sensação de insegurança, na avaliação de governistas. Ainda de acordo com o anuário do FBSP, este crime caiu quase 19% em 2025 em relação ao ano anterior, mas, com 308.723 roubos, a taxa, mais uma vez, é considerada alta.
Integrantes do ministério argumentam que esta ainda é uma atribuição estadual e que têm contribuído com a redação por meio de programas como o Celular Seguro BR, lançado em 2023, que bloqueia os aparelhos cadastrados após um eventual furto. Na parte mais efetiva, pretende ainda anunciar a ampliação de presídios federais de segurança máxima.
O plano, ainda em estudo, envolveria a “conversão” de 138 unidades já existentes em todos os Estados do país, além da construção de 27 novos prédios, um em cada ente federativo. Esta mudança no tom envolverá ainda criar uma rusga com a base e o eleitorado do presidente.
Conforme anunciou na sabatina do Jornal Nacional, antes do segundo turno, o governo apoiará a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Eleitores começaram a lamentar assim que Lula fez a declaração, que vai de encontro ao que o PT defende historicamente, mas governistas têm argumentado que grande parte da população é a favor da alteração e que, se não tomar a frente do debate, o Congresso no qual o PL tem a maioria pode fazer uma regressão ainda mais radical, para 14 anos, como chegou a sugerir o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no debate da TV Globo.
Entre as pendências a serem resolvidas para tirar os planos do papel, há ainda a escolha de quem comandará o projeto. Aliados apontam que deverá ser uma das tarefas mais difíceis e mais expostas do Lula 4, visto que é uma questão sem resolução há décadas.
Para essa missão, aliados de Lula defendem que a nova pasta deve se assumida por políticos com experiência e respeito dentro do Planalto, para terem o estofo de tomarem decisões impopulares internamente. Nesta vertente, citam Camilo, Rui e até o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), que também poderia comandar o Ministério da Justiça.
Já outro grupo defende que a solução será melhor enfrentada - e melhor recebida pela população - se Lula optar por nomes mais técnicos, com histórico de enfrentamento da violência. Nesse eixo, a promoção do secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, o Chico Lucas, aliado do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), ganha força.
Já o nome do promotor Lincoln Gakiya, conhecido pela atuação no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), circulou na imprensa na semana passada.
