Valor
Em discussão há pelo menos três décadas no Congresso Nacional, mudanças no sistema eleitoral tradicionalmente esbarram em divergências entre os parlamentares, o que acaba impedindo o avanço da pauta. Diversas reformas políticas já foram aprovadas, mas quando as propostas alteram diretamente a forma de eleição de deputados e senadores, costumam enfrentar resistências maiores.
Na esteira do pleito de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta avançar com a implementação do voto distrital misto e anunciou que pretende votar a matéria ainda este ano. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Valor, há uma janela de oportunidade para aprovação do texto.
De acordo com o cientista político Lucas Fernandes, coordenador de Análise Política na BMJ Consultores, o Congresso já fez uma série de tentativas de alterar o sistema de votação. Em 2003, sob relatoria do então deputado Ronaldo Caiado, o Congresso discutiu a adoção de listas partidárias fechadas e mudanças no financiamento das campanhas, mas a proposta foi rejeitada.
Em 2011, houve uma nova tentativa, sob a relatoria do deputado Henrique Fontana, também sem sucesso. O chamado distritão, sistema pelo qual são eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada Estado, foi rejeitado em diferentes ocasiões, incluindo 2015, 2017 e, mais recentemente, em 2021.
O voto distrital misto também não é novidade. Em 2017, o Senado aprovou uma proposta apresentada pelo então senador José Serra, mas o projeto permanece parado na Câmara até hoje.
Agora, Motta tenta retomar essa discussão, com a intenção de aprovar uma reforma ainda em 2026, estabelecer um modelo de transição em 2030 e implementar o sistema distrital misto em 2034. O principal obstáculo, segundo o especialista, é que qualquer mudança no sistema eleitoral altera as condições de competição entre os próprios parlamentares responsáveis por aprová-la.
“Este é um problema clássico de ação coletiva. Mesmo quando há concordância de que o modelo atual precisa ser aperfeiçoado, dificilmente existe consenso sobre qual sistema deve substituí-lo, porque cada alternativa beneficia determinados grupos e prejudica outros”, explica.
Ele avalia que a substituição do modelo cria incertezas sobre a possibilidade de reeleição, inclusive para parlamentares com mandatos consolidados. Por isso, propostas que parecem desejáveis do ponto de vista institucional podem enfrentar forte resistência quando os congressistas avaliam seus impactos individuais.
“Existe também um conflito entre os interesses das direções partidárias e os dos parlamentares. As listas fechadas, por exemplo, fortalecem as lideranças dos partidos, que passam a ter maior influência sobre a ordem dos candidatos eleitos.
Já o voto distrital favorece políticos com bases geográficas concentradas, mas prejudica candidatos que recebem votos dispersos por todo o Estado. São interesses diferentes, que atravessam as divisões tradicionais entre governo e oposição”, pontua Fernandes.
O Congresso tradicionalmente aprova reformas políticas em períodos próximos às eleições. É o caso, por exemplo, da instituição da reeleição para cargos do Executivo, em 1997, o fim da verticalização das coligações, em 2006, e a reforma política de 2017, que estabeleceu uma cláusula de desempenho para os partidos e proibiu as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020.
Para o cientista político, a iniciativa atual possui uma particularidade importante, já que está sendo articulada por dirigentes de grandes partidos, sob a coordenação do presidente da Câmara, após as eleições de 2026. “Isso proporciona uma base política inicial relevante, mas não elimina as divergências internas.
O fato de os presidentes dos partidos apoiarem uma reforma não significa necessariamente que suas bancadas estejam dispostas a aprová-la”, avalia. Para Sidney Neves, presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a iniciativa de Motta decorre de “distorções” eleitorais.
Na avaliação do especialista, tais distorções estão associadas à figura do famoso “puxador de votos”, e os chamados “candidatos influencers”, que têm muita expressão na internet, e, por essa razão, conseguem muitos votos e acabam provocando uma distorção significativa no processo eleitoral.
“Isso pode levar à ocupação de vagas no Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados, por pessoas que acabam sendo consideradas integrantes de uma bancada particular e pessoal, associada àquele candidato”, avalia. Para Neves, no entanto, o sistema misto com voto distrital só funcionaria adequadamente se houvesse uma distribuição dos votos em listas fechadas.
“Com listas abertas, o modelo poderia ser prejudicial no momento atual, considerando a realidade que o país vive. A justificativa para promover a alteração, sob o argumento de que ela eliminaria os puxadores de votos, poderia, em determinadas circunstâncias, acabar estimulando esse fenômeno.
Isso só seria evitado se houvesse um mecanismo que viabilizasse a adoção de listas fechadas, dentro de um sistema democrático, e não limitado às decisões dos caciques partidários”, argumenta. Ele avalia, ainda, que será um desafio aprovar a proposta ainda este ano.
“É possível que se estabeleça agora um acordo para que esse encaminhamento avance. Porém, esse acordo precisa ser muito bem construído.
Não é fácil chegar a um entendimento diante das divergências e da ausência de um convencimento amplo, entre a maioria dos partidos e de seus parlamentares, de que esse seria o melhor sistema a ser implementado desde já.” Segundo Fernandes, um dos principais argumentos favoráveis ao sistema do voto distrital misto é que ele aproxima o eleitor de seu representante.
Ao estabelecer uma conexão territorial mais clara entre o parlamentar e uma determinada região, o modelo pode facilitar a fiscalização do mandato e a cobrança por resultados. Atualmente, muitos eleitores têm dificuldade para identificar quem efetivamente os representa no Legislativo.
Por outro lado, avalia, a mudança pode reforçar o peso das lideranças políticas regionais e das estruturas partidárias mais consolidadas. Candidatos com bases territoriais concentradas tendem a ganhar importância, enquanto aqueles que constroem sua votação em torno de causas, identidades ou pautas específicas, com eleitores distribuídos por diferentes regiões, podem encontrar mais dificuldades para conquistar uma vaga distrital.
Outro impacto importante, na leitura do cientista político, seria o fortalecimento das direções partidárias. Como parte das cadeiras seria preenchida por listas previamente ordenadas, os dirigentes teriam maior influência sobre quem efetivamente chega ao Parlamento.
Isso pode, de acordo com ele, favorecer a organização programática dos partidos, mas também aumentar a concentração de poder nas cúpulas partidárias e diminuir a renovação do Congresso, dependendo das regras estabelecidas para a composição dessas listas. “Em princípio, partidos com maior capilaridade territorial, estruturas partidárias consolidadas e lideranças regionais competitivas tendem a se beneficiar da criação de distritos eleitorais.
É o caso de legendas como MDB, PSD, PP, União Brasil e Republicanos, que possuem redes políticas locais e experiência na organização de candidaturas competitivas em diferentes regiões. Essas características podem representar vantagens importantes na disputa pelos distritos”, explica.
Por outro lado, partidos que dependem mais intensamente do voto de opinião, de candidatos com projeção nacional ou de personalidades com forte presença nas redes sociais podem perder parte de suas vantagens competitivas. “Esse é um dos motivos pelos quais a discussão atual também precisa ser compreendida à luz dos resultados das eleições de 2026.
O crescimento eleitoral do PL, impulsionado por candidaturas de grande projeção e capacidade de mobilização, ajuda a explicar o interesse de partidos do centro político em modificar as regras”, completa.
