O Globo
Ministérios e órgãos do governo Lula solicitaram mais R$ 1 bilhão em recursos adicionais à equipe econômica para conseguir fechar o orçamento de 2026 e manter serviços públicos funcionando nos dois últimos meses do ano. Os pedidos ocorrem em meio à pressão sobre as contas públicas e à necessidade de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrar espaço fiscal para acomodar novas despesas.
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Ao menos oito órgãos e ministérios encaminharam pedidos à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) que totalizaram R$ 1,03 bilhão. As demandas foram formalizadas após as eleições, entre os dias 26 e 29 de outubro.
A concentração dos pedidos ocorre em um momento de retomada das discussões sobre o Orçamento, que vinham perdendo ritmo durante o período eleitoral. Com a vitória de Lula, a equipe econômica passa a enfrentar uma nova rodada de cobranças dos ministérios para garantir recursos para manter seu funcionamento até o final do ano.
Olhar estrangeiro: 'No fiscal, importante é ter estratégia na direção correta', diz CEO da BlackRock no Brasil A maior solicitação partiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pediu R$ 678,6 milhões, o equivalente a quase dois terços de todo o montante identificado.
O pedido, encaminhado ao Planejamento em 28 de outubro, busca reforçar o orçamento de despesas administrativas e operacionais do órgão. Desse valor, R$ 576,6 milhões seriam destinados à manutenção dos serviços de processamento de dados de benefícios previdenciários, do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e de soluções de tecnologia da informação.
Outros R$ 101,9 milhões seriam utilizados para garantir o funcionamento das unidades administrativas e de atendimento presencial do instituto. “A urgência se reflete nas atividades diárias do INSS, cuja interrupção ou redução representaria sérios riscos operacionais, impactando diretamente a população que depende dos serviços oferecidos pelo órgão”, diz a nota técnica.
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Segundo o INSS, a solicitação é uma reiteração de pedidos anteriores, apresentados em fevereiro, abril e agosto deste ano, que não foram suficientes para solucionar a necessidade de reforço orçamentário. Outros quatro ministérios reuniram pedidos de R$ 177,7 milhões em um ofício encaminhado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na quinta-feira.
O documento solicita que as demandas sejam avaliadas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e da Casa Civil. O próximo encontro do colegiado já deve ser marcado pela discussão de como remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar parte do pacote eleitoral lançado por Lula com medidas de estímulo à economia, como o reajuste do Bolsa Família, Pix de R$ 5 mil para MEIs e a tarifa zero no transporte público no fim de semana.
Reforma tributária: Governo adia medida provisória com alíquotas do Imposto Seletivo Parte dos órgãos que solicitaram reforço de verbas neste final de ano foi atingida pelas medidas de contenção de despesas adotadas pelo governo ao longo do ano.
Seis dos ministérios que enviaram pedidos de mais verba acumulavam R$ 898,6 milhões em recursos bloqueados ou contingenciados ao fim de setembro. As maiores restrições recaíam sobre o Ministério da Integração, com R$ 259,3 milhões, o Desenvolvimento Agrário, com R$ 245,2 milhões, e a Gestão, com R$ 188,7 milhões.
O governo manteve, naquele mês, R$ 16,1 bilhões em despesas sob contenção para assegurar o cumprimento da meta fiscal. Gov.br e sistema de exportação
O MGI pede mais R$ 91,7 milhões, incluindo R$ 32 milhões para custear a manutenção da plataforma de acesso Gov.br e R$ 57,7 milhões para uma operação de aquisição de imóveis da Caixa Econômica Federal. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) pediu outros R$ 37,4 milhões.
A maior parte, R$ 21,4 milhões, seria destinada à Secretaria de Comércio Exterior, principalmente para custear serviços prestados pelo Serpro ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e dar continuidade à implantação do Portal Único de Comércio Exterior. Apelo: Fachin defende 'rastreabilidade' e 'transparência' para evitar insegurança jurídica de precatórios
No ofício enviado ao Planejamento, o MDIC alerta que uma eventual interrupção dos serviços do Siscomex, mesmo por um curto período, poderia provocar prejuízos bilionários aos operadores econômicos e comprometer o fluxo de importações e exportações do país. Outros R$ 16 milhões seriam destinados à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para custear serviços e sistemas de tecnologia da informação.
O ofício consolidado pelo MGI também reúne pedidos de R$ 40,1 milhões do Ministério dos Povos Indígenas e de R$ 8,5 milhões do Ministério da Igualdade Racial. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por sua vez, solicitou R$ 101,2 milhões custear continuidade de projetos públicos de irrigação e atender às exigências constitucionais de aplicação de recursos no setor.
Crise: Banco digital do Paraguai quebra e presidente do BC renuncia Parte desse montante, R$ 28,8 milhões, seria destinada ao Sistema Itaparica, que atende famílias reassentadas em decorrência da construção da usina hidrelétrica.
Segundo o ministério, os recursos são necessários para custear despesas de energia elétrica indispensáveis ao funcionamento dos sistemas de captação, bombeamento e distribuição de água. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também solicitou um reforço de R$ 7,8 milhões para evitar a interrupção de pesquisas no último bimestre do ano.
Em nota técnica de 26 de outubro, o órgão afirma que a falta de recursos poderá comprometer a coleta de dados e, consequentemente, a divulgação de indicadores econômicos importantes, como a inflação medida pelo IPCA, os números de emprego da PNAD Contínua e o Produto Interno Bruto (PIB).
Eleições nos EUA podem favorecer Bolsa e real, mas riscos domésticos limitam ganhos, dizem especialistas Outra solicitação, de R$ 69 milhões, foi apresentada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para financiar ações preventivas de combate a incêndios em assentamentos rurais diante dos riscos climáticos associados ao El Niño.
O pedido foi formulado ainda em agosto, mas só foi formalizado após as eleições e prevê a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Disputa por recursos
A nova leva de solicitações amplia a disputa por verbas na reta final do ano, quando o governo tenta conciliar a necessidade de manter serviços públicos com o cumprimento das regras fiscais. Na última avaliação bimestral do Orçamento, divulgada em setembro, a equipe econômica manteve R$ 16,1 bilhões em despesas sob contenção, sendo R$ 13,6 bilhões em contingenciamento para cumprimento da meta fiscal e R$ 2,4 bilhões em bloqueios relacionados ao limite de gastos.
Fabio Graner: Plano de Lula de governar com as ruas e redes eleva custo político de medidas de ajuste na economia A maior parte dos novos pedidos foi apresentada na modalidade de suplementação orçamentária sem compensação.
Isso significa que os ministérios solicitam reforço de recursos sem indicar quais outras despesas poderiam ser canceladas para financiar os valores adicionais. Cabe à equipe econômica avaliar a disponibilidade de verbas e decidir sobre a autorização.
A abertura de créditos suplementares não implica necessariamente aumento automático dos gastos, já que os valores podem ser financiados por remanejamentos ou outras fontes previstas na legislação. Ainda assim, os pedidos acrescentam pressão sobre a gestão do Orçamento em um momento em que o governo também discute medidas de ajuste fiscal para o próximo mandato de Lula.
