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O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) apresentou nesta terça-feira (3), durante a abertura do Novembro Negro 2026, os resultados da gestão entre 2023 e 2026 na regularização de territórios quilombolas e nas ações de inclusão produtiva voltadas a povos e comunidades tradicionais.
Segundo a pasta, desde 2023 foram concedidos 106 títulos, com atendimento a 11.920 famílias em 109.445 hectares. Na coletiva, a ministra Fernanda Machiaveli afirmou que novembro deve encerrar o período com 124 títulos entregues a comunidades quilombolas.
O volume, segundo ela, representará 50% do total de títulos já entregues no país. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), desde 2023 foram publicados 79 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), 109 portarias e 79 decretos no âmbito da política de regularização de territórios quilombolas.
Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: assine a newsletter do Canal Rural A ministra também destacou a inclusão das comunidades quilombolas como público beneficiário da reforma agrária.
Segundo o MDA, foram destinados R$ 390 milhões em créditos e instalação, com 2.980 casas e 16.223 famílias atendidas por fomento produtivo. Na frente de inclusão produtiva e etnodesenvolvimento, a Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (Seteq) mantém 15 projetos e instrumentos de parceria ativos.
As ações alcançam mais de 12 mil famílias, com investimentos em sociobiodiversidade, soberania alimentar e assistência técnica. Entre os programas citados estão o PCT Inova, com atendimento a cerca de 3 mil famílias, e a segunda edição do Projeto Jandaíras, voltada a 130 grupos de mulheres de povos e comunidades tradicionais.
Para novembro, o Incra prevê a entrega de 18 títulos em 10 territórios quilombolas, distribuídos em oito estados, com 1.119 famílias contempladas e mais de 10 mil hectares. Também está previsto o lançamento do PGT Quilombola, módulo da Plataforma de Governança Territorial desenvolvido pelo Serpro com recursos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), para integrar bases de dados e acelerar as análises.
Ainda neste mês, deve ser publicada uma nova Instrução Normativa para unificar o procedimento de regularização quilombola, da abertura do processo até a emissão do título. A agenda apresentada pelo MDA para novembro também inclui 20 decretos de declaração de interesse social para territórios quilombolas, 36 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso no Programa Territórios da Floresta e a assinatura do decreto de regularização fundiária de territórios tradicionais.
Fonte: gov.br
