Valor
Todos os 19 países que compõem o G20, grupo das maiores economias do mundo, têm como regra geral a maioridade penal aos 18 anos. No entanto, a idade de responsabilização penal varia entre eles, aponta levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
No Brasil, a maioridade penal é de 18 anos, mas a responsabilização penal começa aos 12 anos, antes do que em países como Alemanha, Japão e Argentina. O levantamento analisou os dois conceitos: a maioridade penal e a idade de responsabilização penal.
O primeiro corresponde à idade a partir da qual uma pessoa é julgada como adulta. Já o segundo se refere à idade a partir da qual um adolescente pode responder perante a Justiça, mas em um sistema específico para sua faixa etária.
Segundo o Unicef, todos os países possuem sistemas de Justiça separados para adultos e adolescentes que cometeram alguma infração. Em sete países, há exceções que podem permitir que um adolescente seja encaminhado ao sistema penal adulto, mas a regra geral continua sendo a maioridade penal aos 18 anos.
Já nos 20 países que compõem a América Latina, o resultado também é similar: 19 países têm a maioridade penal aos 18 anos, e apenas o Haiti tem maioridade penal aos 16 anos. O Brasil também é um dos países que responsabiliza os adolescentes mais cedo na região, antes da Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai.
O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. Emendas que tratavam da redução da maioridade penal foram desmembradas do texto e passarão a tramitar como proposta autônoma, mas ainda podem ser votadas nesta quarta-feira (4).
Conforme mostrou o Valor, bolsonaristas incluíram uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 14 anos em alguns tipos de crime. Ciente do apoio majoritário da sociedade a alguma redução da maioridade penal, a bancada governista apresentou uma proposta alternativa, que prevê a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Veja a maioridade penal e responsabilização penal no G20 Brasil – A responsabilização penal começa aos 12 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
África do Sul – A responsabilização penal começa aos 12 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos. Alemanha – A responsabilização penal começa aos 14 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
Arábia Saudita – A responsabilização penal começa aos 7 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos, com exceções. Argentina – A responsabilização penal começa aos 14 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
Austrália – A responsabilização penal começa entre 10 e 12 anos, conforme o Estado, e a maioridade penal é aos 18 anos. Canadá – A responsabilização penal começa aos 12 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos, com exceções.
China – A responsabilização penal começa aos 16 anos, com exceções, e a maioridade penal é aos 18 anos. Coreia do Sul – A responsabilização penal começa aos 14 anos, e a maioridade penal é aos 18 ou 19 anos, conforme o enquadramento legal.
Estados Unidos – A responsabilização penal começa, em geral, entre 10 e 12 anos, conforme o Estado, e a maioridade penal é aos 18 anos, com exceções. França – A responsabilização penal começa aos 13 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
Índia – A responsabilização penal começa aos 7 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos, com exceções. Indonésia – A responsabilização penal começa aos 12 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
Itália – A responsabilização penal começa aos 14 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos. Japão – A responsabilização penal começa aos 14 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos, com exceções.
México – A responsabilização penal começa aos 12 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos. Reino Unido – A responsabilização penal começa aos 10 anos na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte, e aos 12 anos na Escócia.
A maioridade penal é aos 18 anos, com exceções. Rússia – A responsabilização penal começa aos 14 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
Turquia – A responsabilização penal começa aos 12 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos. Veja a maioridade penal e responsabilização penal na América Latina
Brasil – A responsabilização penal começa aos 12 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos. Argentina – A responsabilização penal começa aos 14 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
Bolívia – A responsabilização penal começa aos 14 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos. Chile – A responsabilização penal começa aos 14 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
Colômbia – A responsabilização penal começa aos 14 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos. Costa Rica – A responsabilização penal começa aos 12 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
Cuba – A responsabilização penal começa aos 16 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos, com exceções. El Salvador – A responsabilização penal começa aos 12 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
Equador – A responsabilização penal começa aos 12 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos. Guatemala – A responsabilização penal começa aos 13 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
Haiti – A responsabilização penal começa aos 13 anos, e a maioridade penal é aos 16 anos. Honduras – A responsabilização penal começa aos 12 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
México – A responsabilização penal começa aos 12 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos. Nicarágua – A responsabilização penal começa aos 13 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
Panamá – A responsabilização penal começa aos 12 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos. Paraguai – A responsabilização penal começa aos 14 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
Peru – A responsabilização penal começa aos 14 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos. República Dominicana – A responsabilização penal começa aos 13 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
Uruguai – A responsabilização penal começa aos 13 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos. Venezuela – A responsabilização penal começa aos 14 anos, e a maioridade penal é aos 18 anos.
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