Brasil 247
247 – O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou nesta quarta-feira (4) que o governo do presidente Lula (PT) alcançou conquistas históricas ao enfrentar e solucionar duas das maiores omissões da Constituição Federal de 1988: a segurança pública e a reforma tributária. De acordo com o ex-titular da Fazenda, os dois avanços representam transformações estruturais definitivas para o desenvolvimento socioeconômico do país e para o enfrentamento direto ao crime organizado.
Ao avaliar o impacto da agenda econômica aprovada pelo Congresso Nacional, Haddad enfatizou que as novas regras tributárias vão revolucionar a economia brasileira ao substituir um modelo arcaico por uma estrutura moderna e desburocratizada. “Com a reforma tributária, o país terá um sistema mais simples, justo e transparente, que vai estimular o crescimento econômico, desonerar as exportações, acabar com a guerra fiscal, além de eliminar impostos da cesta básica”, ressaltou o ministro.
A consolidação desse novo ambiente fiscal se soma à vitória expressiva obtida pelo Poder Executivo no Poder Legislativo com a conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal na terça-feira (3), registrando expressivos 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo turno, garantindo o envio do texto para promulgação.
Sobre o impacto da nova emenda constitucional na área de combate à criminalidade e coordenação federativa, Haddad enfatizou a relevância da integração promovida pela medida sob a liderança do governo federal. “Com a PEC da Segurança Pública, Lula fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), incorpora sua estrutura à Constituição e promove uma integração inédita entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado e na proteção dos cidadãos”, declarou.
A proposta constitucional insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto da Carta Magna, amplia a atuação da União no setor e estabelece diretrizes claras para a instituição de polícias municipais. O texto aprovado introduz ainda endurecimento nas punições contra membros de facções criminosas e milícias, reforça garantias de proteção às vítimas e assegura a destinação de mais verbas orçamentárias para o financiamento de ações de segurança em todo o território nacional.
Ao sintetizar o alcance das duas medidas — com a reforma tributária promulgada por meio da Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023 e a PEC da Segurança prestes a vigorar —, Haddad concluiu: “duas agendas históricas, dois avanços estruturais. Ganha o Brasil!”.
Quase 40 anos depois, o presidente Lula enfrentou duas grandes lacunas da Constituição Federal: a reforma tributária e a segurança pública. Com a Reforma Tributária, o país terá um sistema mais simples, justo e transparente, que vai estimular o crescimento econômico, desonerar as exportações, acabar com a guerra fiscal, além de eliminar impostos da cesta básica.
Com a PEC da Segurança Pública, Lula fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), incorpora sua estrutura à Constituição e promove uma integração inédita entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado e na proteção dos cidadãos. Duas agendas históricas, dois avanços estruturais.
Ganha o Brasil!— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) November 4, 2026
