Brasil 247
247 – As 12.348 favelas e comunidades urbanas identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP). A medida, implementada pelo governo federal por meio do programa CEP para Todos, alcança aproximadamente 16,3 milhões de moradores e busca reduzir as dificuldades de acesso a serviços públicos e privados enfrentadas por quem vive em territórios sem endereçamento oficialmente reconhecido.
O resultado foi anunciado nesta quarta-feira (4), Dia da Favela, pelo Ministério das Comunicações. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades e os Correios, dentro do programa Periferia Viva, e representa uma etapa de reconhecimento territorial e ampliação da cidadania nas comunidades brasileiras.
A ausência de um endereço formalizado historicamente impôs obstáculos à população dessas localidades. Sem um CEP, moradores enfrentavam dificuldades para preencher cadastros, receber correspondências e encomendas, realizar compras pela internet e acessar diferentes serviços que exigem a comprovação de residência.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a medida representa um avanço que ultrapassa a simples organização dos serviços postais. “Muitas vezes, algo tão simples e corriqueiro para a maioria das pessoas, como informar o CEP em um cadastro de serviço público ou privado ou ao realizar uma compra pela internet, não era possível para quem vive em comunidades sem endereço oficialmente reconhecido.
Garantir esse direito é muito mais do que facilitar a entrega de correspondências: é promover inclusão social, fortalecer a cidadania e assegurar que milhões de brasileiros tenham seu endereço reconhecido e possam acessar serviços e oportunidades em condições de igualdade”, afirmou.
Programa avança na identificação de ruas, becos e vielas Com a atribuição de CEPs gerais às 12.348 comunidades mapeadas pelo IBGE, o programa inicia uma nova fase, voltada à individualização dos endereços dentro desses territórios.
A proposta é identificar e codificar separadamente cada rua, viela e beco, permitindo que os logradouros tenham seus próprios códigos postais. A mudança deverá tornar as entregas mais precisas, facilitar a localização dos imóveis e ampliar a integração das comunidades aos sistemas de serviços e atendimento.
A subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza de Sousa, ressaltou a atuação conjunta dos órgãos federais para ampliar a presença dos serviços postais nas periferias. “Por meio das ações CEP para Todos e Correios Comunidades, o Ministério das Comunicações e os Correios, no contexto do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, transformam a realidade de quem vive nesses territórios”, declarou.
Segundo Lumárya, a primeira etapa garantiu que todas as comunidades urbanas identificadas pelo levantamento do IBGE recebessem um CEP geral, assegurando cobertura postal em todo o conjunto de territórios contemplados. Correios ampliam atendimento dentro das comunidades
Além da identificação dos endereços, o projeto prevê a instalação de estruturas de atendimento postal dentro das favelas ou em localidades próximas. A iniciativa busca aproximar os serviços dos moradores e diminuir a necessidade de deslocamentos para outras regiões.
Entre as modalidades previstas estão os canais Correios Essencial e os Pontos de Coleta, que permitem ampliar o acesso a serviços postais e facilitar o recebimento e o envio de encomendas. De acordo com Lumárya, essa frente já alcançou 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades, o equivalente a 82,8% da meta estabelecida.
A ampliação desses pontos de atendimento integra a estratégia de inclusão postal e busca garantir que o reconhecimento dos endereços seja acompanhado por estruturas que atendam às necessidades cotidianas da população. Falta de endereço dificulta acesso a direitos e serviços
A inexistência de um CEP pode produzir consequências que vão além das dificuldades de receber correspondências. A falta de reconhecimento formal do endereço pode comprometer a realização de cadastros, o acesso a serviços financeiros, a matrícula de crianças em instituições de ensino e até a solicitação de atendimentos de emergência.
O problema também afeta a capacidade do poder público de identificar as características e necessidades de cada território. Com informações mais precisas sobre a localização das comunidades e seus logradouros, órgãos governamentais podem aprimorar o planejamento e a execução de políticas públicas.
O reconhecimento postal, portanto, representa uma ferramenta de integração territorial, permitindo que moradores dessas localidades tenham maior acesso a serviços e oportunidades disponíveis em outras áreas das cidades. Governo prevê continuidade da expansão do endereçamento
Após garantir um CEP geral para todas as comunidades mapeadas pelo IBGE, o programa CEP para Todos concentra seus esforços na identificação individualizada dos logradouros e na ampliação dos canais de atendimento dos Correios. A intenção é consolidar um sistema de endereçamento mais detalhado, capaz de facilitar a localização das residências e melhorar a prestação de serviços públicos e privados.
“Integrar esses territórios é garantir direitos, facilitar o acesso às políticas públicas e fortalecer a cidadania. Nosso trabalho continua para que o reconhecimento do endereço se traduza em mais oportunidades e serviços para a população”, reforçou Lumárya.
Com a conclusão da primeira etapa, aproximadamente 16,3 milhões de brasileiros passam a contar com reconhecimento postal em suas comunidades, enquanto o governo trabalha para ampliar a precisão dos endereços e a presença dos serviços nos territórios.
