Brasil 247
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias ao financiamento da tarifa zero no transporte público urbano.
Segundo a Folha de S.Paulo, a iniciativa poderá reservar R$ 11,2 bilhões em 2027 para viabilizar a gratuidade, que o presidente quer oferecer aos fins de semana.
A previsão de integrantes do governo ouvidos pelo jornal é que Lula assine e encaminhe a PEC nesta quarta-feira (21). A proposta depende de aprovação dos parlamentares e prevê a aplicação da nova vinculação a partir do Orçamento do próximo ano.
O cálculo considera os R$ 44,76 bilhões reservados às emendas individuais e de bancada em 2027. A parcela de 25% destinada ao transporte funcionará como um piso: deputados e senadores poderão direcionar valores maiores à política de gratuidade.
A mudança preservará a vinculação de recursos à saúde, que, segundo a reportagem, corresponde a 50% das emendas impositivas, ou R$ 22,38 bilhões no próximo ano.
As emendas de comissão ficarão fora da conta porque não têm execução obrigatória. Essa modalidade soma R$ 12,1 bilhões em 2026 e tem limite de R$ 12,9 bilhões para 2027. A utilização desse espaço, porém, depende de cortes propostos pelo Congresso em outras políticas do Executivo.
PEC reservará recursos, mas deixará regras para depois
Embora Lula tenha anunciado o passe livre aos sábados e domingos, a PEC não deverá estabelecer em quais dias os passageiros terão direito à isenção. O texto também não detalhará o funcionamento do benefício.
A proposta criará uma programação específica no projeto de Lei Orçamentária Anual para financiar a política com emendas parlamentares. O dinheiro será repassado, por transferência obrigatória, aos entes responsáveis pelo transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano.
Como o projeto do Orçamento de 2027 foi enviado ao Congresso em 31 de agosto, a PEC deverá explicitar que a vinculação já se aplicará à lei orçamentária do próximo ano.
De acordo com um técnico do governo citado pela Folha, a tendência é permitir que também recebam recursos os entes que já custeiam iniciativas de tarifa zero. O entendimento em discussão é que uma política nacional de gratuidade deve contemplar quem já oferece o serviço com recursos próprios.
A reportagem informa que o detalhamento ficará para uma etapa posterior porque a legislação eleitoral restringe a criação de novos programas no ano da eleição.
Equipe econômica exigiu neutralidade fiscal
O financiamento por emendas foi a alternativa encontrada para atender à condição apresentada pela equipe econômica: a tarifa zero não deveria gerar despesas adicionais nos próximos anos nem exigir uma exceção ao limite de gastos do arcabouço fiscal.
Segundo a Folha, a área econômica avalia que a destinação ao transporte pode melhorar a aplicação das emendas, hoje distribuídas pelos parlamentares em ações nos seus redutos eleitorais, com questionamentos de especialistas sobre a eficiência desses gastos.
O anúncio da gratuidade ocorreu na quinta-feira (15), após a aprovação, pelo Senado, do fim da escala de trabalho 6×1. Em vídeo, Lula associou a proposta à ampliação do tempo disponível para descanso e convivência familiar.
“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e que os trabalhadores brasileiros irão ter dois dias de descanso para ter lazer, para visitar a família e para passear e descansar mais, eu vou mandar uma PEC, também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, afirmou.
Lula prevê negociação com o Congresso
Em entrevista ao SBT na segunda-feira (19), o presidente reconheceu que a proposta poderá provocar resistência entre os parlamentares, mas disse acreditar em um acordo.
“Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia. Todo deputado vai querer fazer uma concessão das suas emendas para permitir que seus eleitores possam passear no fim de semana e visitar parente. Eu sinceramente acho que não vai ter problema”, declarou.
O senador Camilo Santana (PT-CE), apresentado como novo porta-voz da campanha de Lula, afirmou na terça-feira (20) que o governo pretende discutir a PEC com o Legislativo até dezembro.
“A proposta passará a vigorar em 2027. Então vamos ter tempo, o resto de outubro, novembro e dezembro para discutir essa PEC dentro do Congresso Nacional”, disse.
Transporte gratuito entra na agenda do segundo turno
A proposta foi anunciada dez dias antes do segundo turno, em meio à ampliação dos compromissos de campanha do presidente. Segundo um integrante do governo ouvido pela Folha, a iniciativa atendeu a uma demanda da equipe eleitoral.
A reportagem aponta os jovens como um dos públicos que a campanha busca alcançar com a gratuidade. No Datafolha citado pelo jornal, Lula registrava 50% das intenções de voto entre eleitores de 16 a 24 anos, ante 43% do adversário. A margem de erro de seis pontos percentuais nesse recorte impede afirmar uma vantagem estatisticamente conclusiva. O grupo corresponde a 12% da amostra.
A agenda anunciada pelo presidente também inclui a extensão do Pé-de-Meia ao ensino superior, o perdão de dívidas de microempreendedores individuais, já aprovado pelo Congresso, e o Pix MEI. Este último prevê um repasse de R$ 5 mil por microempreendedor, sem devolução, com implementação prevista para 2027.
