O Globo
Após uma virada histórica, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um cenário mais adverso no Congresso em seu próximo mandato, com uma maioria de parlamentares da direita e num momento de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), que vive uma crise institucional sem precedentes.
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A situação fará com que o petista reforce sua articulação política em busca de governabilidade na Câmara e no Senado, sem desmobilizar a base social que ocupou as ruas nos últimos dias, garantindo a vitória do presidente. A avaliação de aliados é que, além de manter uma relação próxima com os presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e trabalhar pela recondução deles aos cargos, o petista terá de fazer um governo com maior participação do Centro na Esplanada, abrindo espaços para partidos que apoiaram seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL).
Lula partirá de uma base de 21 senadores e com uma oposição de no mínimo 33, número que pode ser ampliado caso a bancada de 24 parlamentares do Centrão fique distante do governo. O mesmo cenário se repete na Câmara.
O presidente tem uma base de largada de apenas 124 deputados federais, enquanto a oposição terá 143. Um grupo grande de 246 congressistas, que reúne partidos do Centrão que apoiaram Flávio e também MDB e PSD, estará em disputa e precisará ser conquistado por ele para ter apoio na Casa.
União-PP, Republicanos e Podemos apoiaram Flávio no segundo turno, mas podem se aproximar da base do petista caso haja acordo para distribuição de cargos e controle de emendas. A federação e o Republicanos indicaram representantes na Esplanada petista, e o Podemos, em cargos da máquina federal e nos estados.
Apesar de se manterem neutros na primeira rodada da eleição, declararam apoio a Flávio posteriormente. — Talvez Lula tenha que oferecer pastas mais robustas para o Centrão se sentir parte, e isso significaria uma entrada dele no governo, não apenas para oferecer uma base mínima de segurança na Câmara e no Senado, mas para efetivamente governar junto com a aliança PT-PSB — afirma Marcos Paulo Campos, professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (UECE).
Configuração do Congresso em 2027 Editoria de Arte
Futuro da Corte O cenário adverso da direita também elevará a pressão sobre o STF, questionado desde a revelação da relação próxima de ministros da Corte com Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Esse contexto impulsionou a eleição de parlamentares bolsonaristas com a bandeira de impeachment dos magistrados. Lula, por sua vez, criticou o Supremo e ministros, além de defender uma reforma no Judiciário.
Na campanha, afirmou que precisou “carregar nas costas” o que chamou de “promiscuidade” da Corte, em referência ao impacto das revelações sobre sua candidatura. O petista defendeu mandatos para ministros e a criação de um conselho com participação da sociedade civil para discutir indicações.
As propostas poderão encontrar resistência dentro do tribunal e exigirão negociação com um Congresso em que a direita também defende mudanças no Judiciário, embora com objetivos diferentes. Além disso, o petista poderá indicar até quatro novos membros da Corte — a vaga de Luís Roberto Barroso segue aberta e outras três abrirão nos próximos anos.
Com uma maioria da direita no Senado, Lula terá dificuldades de aprovar indicados para o Supremo. O entorno do petista tem incentivado o envio de um nome de consenso ainda neste ano para garantir a aprovação dele.
Alcolumbre defende que o ex-presidente do Senado e atual ministro do Tribunal de Contas da União Rodrigo Pacheco, seu aliado de primeira hora, é hoje o único nome capaz de aglutinar apoios para ser aprovado nesta legislatura. — Nós vamos ter um protagonismo do Senado e da Câmara muito grande, em ações direcionadas, num primeiro momento, contra o Supremo Tribunal Federal e, de maneira paralela, ao próprio governo Lula, que terá muita dificuldade em editar medidas provisórias, em tocar suas políticas de governo, mesmo que faça um governo muito amplo — alerta o cientista político Paulo Baía, doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Aliança com o centrão Senadores avaliam ainda que, além das vagas ao Supremo, Lula terá que dividir a influência na indicação de outras vagas para tribunais superiores e agências reguladoras com integrantes do Centrão, sob o risco de ver seus indicados rejeitados pela força que a oposição tem na Casa.
Apesar disso, a experiência do terceiro mandato do petista mostrou que a distribuição de cargos e indicações não foi suficiente para estabelecer fidelidade na base do Congresso. Em várias votações, representantes desses partidos não atuavam conforme os interesses do Palácio do Planalto.
Aliados defendem que, diante do crescimento da oposição no Congresso, o presidente precisará trabalhar para garantir a recondução de Motta e Alcolumbre na votação que ocorre em fevereiro. A tendência é que ambos sejam ouvidos na montagem do Ministério petista no próximo mandato.
Um integrante da articulação política do governo afirma ainda que será necessário estabelecer uma linha entre os que são governo e os que atuam como governo, defendendo maior compromisso dos partidos que indicarem representantes à Esplanada. Uma crítica frequente de integrantes do Centrão ao governo nos últimos anos foi o sentimento de que os partidos estavam sub-representados na composição ministerial, relegados a pastas com menos capilaridade e robustez.
Na agenda legislativa, um dos desafios será a implementação do fim da escala 6x1, aprovado pelo Congresso na semana passada. Embora a proposta tenha recebido apoio expressivo de parlamentares de diferentes partidos, setores empresariais pressionam por compensações e ajustes na transição para a nova jornada.
Outro foco de atrito será a distribuição de emendas parlamentares, que ampliou a autonomia do Congresso sobre o Orçamento. Lula incluiu em seu programa a necessidade de discutir o modelo com a sociedade, classificando o sistema como “uma grave distorção na elaboração e gestão do Orçamento federal”.
Qualquer tentativa de reduzir o controle dos parlamentares sobre esses recursos, porém, deverá enfrentar resistência inclusive entre partidos que participarem do governo.
