Lula anuncia sanção de anistia a dívidas de MEIs e envio da PEC da Tarifa Zero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou para esta quarta-feira (21/10) a sanção do projeto de lei que prevê anistia a dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União, além de mudanças nos limites de faturamento e de contratação de funcionários para esses pequenos empresários.“Amanhã vou sancionar a lei de perdão da dívida aos MEIs. São 4 milhões de MEIs com dívida ativa na União. Resolvemos anistiar para limpar o nome dessas pessoas e permitir que comecem uma vida nova. Ao mesmo tempo, vamos aumentar o limite de empregados”, disse o presidente e candidato à reeleição durante comício em São Luís.Leia também: Campanhas gastam quase R$ 290 milhões com a Meta e batem recordeEnviado ao Congresso na semana passada, o projeto de lei intitulado “Prospera MEI” foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Prevista para ocorrer a cinco dias do segundo turno, a sanção será anunciada em um momento em que a campanha petista busca ampliar o apoio eleitoral para enfrentar o presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, que obteve mais votos no primeiro turno.Além do Prospera MEI, o governo anunciou uma nova linha do programa Desenrola, com o objetivo de renegociar dívidas desses pequenos empreendedores com bancos privados, e uma política de repasse de R$ 5 mil a cada MEI a partir do próximo ano.Com a sanção do Prospera MEI, o governo prevê uma segunda vitória legislativa de Lula em menos de 15 dias. Na semana passada, o presidente celebrou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.Leia também: Meta nega canal urgente para proteger jornalistas de bloqueios nas redesTarifa ZeroO fim da escala 6x1 foi relacionado a outra proposta que o governo Lula pretende enviar ao Congresso também nesta quarta (21), uma PEC para instituir a gratuidade do transporte público aos sábados e domingos.“Vou assinar o envio de uma PEC ao Congresso propondo, já que foi aprovado o fim da 6x1, que aos sábados e domingos o povo tenha transporte público gratuito para poder passear”, anunciou Lula.Leia também: Campanha de Lula lê carta enviada ao TSE sobre abertura de sigilos bancáriosBatizada de PEC da Tarifa Zero, a proposta integra a estratégia do presidente de associar a redução da jornada de trabalho à ampliação do tempo destinado ao lazer e ao descanso. Saiba Mais Política Flávio promete retomar benefício bilionário extinto após irregularidades Política CPMI para investigar Flávio Bolsonaro tem mais da metade das assinaturas necessárias Política Casos de assédio eleitoral no trabalho aumentam 713% no país