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O governo Lula prepara a criação de um Ministério da Segurança Pública autônomo, com a divisão do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), possivelmente ainda em novembro, segundo informações do Metrópoles. A medida cumpre uma promessa de campanha do presidente.
No início do mandato, Lula resistiu à separação por causa de indefinições sobre as responsabilidades da União, garantias de financiamento e impacto político. A formalização ocorrerá por medida provisória, depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em sessão solene do Congresso com a Câmara dos Deputados.
Por se tratar de emenda constitucional, o texto não depende de sanção nem de veto presidencial. O plenário do Senado aprovou a PEC na terça-feira (3), em dois turnos.
A votação estava prevista para o segundo turno das eleições, mas foi adiada por uma disputa em torno da redução da maioridade penal. Propostas da oposição e do senador Camilo Santana (PT-CE) tratavam do tema.
O governo manteve o assunto fora do relatório final, o que evitou que o texto voltasse à Câmara e permitiu a aprovação rápida. Segundo a reportagem, a PEC inscreve o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal e amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal contra facções criminosas, além de endurecer o tratamento dado a lideranças de organizações.
O texto também determina o repasse de 50% dos recursos do fundo do setor a estados e municípios, sem necessidade de convênios, autoriza guardas municipais a fazerem policiamento ostensivo e permite forças-tarefa interfederativas. Na avaliação atribuída a Lula, a PEC define o papel da União e cria as condições para tirar o ministério do papel.
O planejamento interno prevê a divisão do quadro atual do MJSP entre os dois ministérios, sem criação de cargos, exceto o de ministro. Isso atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a ampliação de gastos com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato.
O detalhamento orçamentário será feito ao longo do próximo ano. Quanto ao comando da pasta, o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, conhecido pela atuação contra o PCC, teria sido sondado.
Como não tem perfil político, poderia permanecer no cargo até o fim do mandato atual, com nomeações políticas a partir de 2027. Se ele recusar, a segunda opção é Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública.
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, sinalizou interesse em permanecer, mas o posto ainda está em análise para acomodar nomes do PT e de aliados. A reportagem não traz declarações diretas de Lula, Gakiya, Chico Lucas ou Lima e Silva.
