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A Justiça Federal em São Paulo determinou nesta sexta-feira (23) que sete bets prestem informações sobre os saldos remanescentes em suas contas e não movimentem os recursos, que devem ficar à disposição para serem devolvidos aos apostadores após o governo federal determinar a proibição das plataformas de apostas.
A decisão atinge até a plataforma Blaze, que a Polícia Federal suspeita ter como sócio oculto o advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro e investigado por suspeita de utilizar bets para lavar dinheiro. A determinação foi dada em resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as bets que não teriam cumprido as determinações do governo federal após proibir as plataformas e estabelecer um período de transição para elas serem desativadas.
Dentre obrigações que as plataformas deveriam ter cumprido estava a de informar o valor que elas mantinham de cada apostador cadastrado em suas contas e também comunicar todas as marcas administradas por elas, além de providenciar a devolução dos recursos dos apostadores. Segundo a AGU, o prazo para as plataformas encaminharem as informações e garantirem o ressarcimento dos recursos dos apostadores venceu no dia 12 e as empresas alvo da ação não teriam cumprido os requisitos.
Como mostrou o Valor, o governo estima que ao menos R$ 159 milhões pertencentes aos apostadores estavam nas contas das empresas mesmo após a proibição determinada pelo governo federal. O valor não incluía o mantido pelas empresas que não repassaram as informações e que,agora, são alvo da ação judicial movida pela AGU.
Na decisão de hoje, a Justiça Federal deu dois dias para as plataformas cumprirem as determinações e não movimentarem os recursos que pertencem aos apostadores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para cada uma das empresas. "A persistência da omissão representa risco concreto de que o encerramento das atividades ocorra sem a adequada fiscalização da destinação dos valores, comprometendo a proteção patrimonial dos apostadores.
Também se revela pertinente a determinação de preservação dos recursos mantidos nas contas transacionais, uma vez que, conforme o artigo 8º, § 1º, da Medida Provisória nº 1.394/2026, os valores destinados à restituição devem permanecer segregados e não podem ser utilizados para finalidades diversas daquelas legalmente previstas", afirmou a juíza federal Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Federal em São Paulo.
Dentre as obrigações determinadas pela juíza estão: manter segregados "nas respectivas contas transacionais, os recursos destinados à restituição aos apostadores, abstendo-se de utilizá-los ou movimentá-los para qualquer finalidade diversa daquelas legalmente autorizadas".
Além disso, a decisão dá dois dias para as plataformas informarem "os saldos existentes nas contas transacionais destinadas à custódia dos recursos dos apostadores, mediante apresentação de documentação bancária idônea que permita identificar as respectivas contas e os valores disponíveis".
Dentre as plataformas que estão sendo processadas está a Blaze, que apareceu recentemente em uma investigação da PF envolvendo o advogado Willer Tomaz e o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaros. Os dois são amigos e a PF encontrou no celular de Tomaz dados que mostram que a Blaze chegou a funcionar no mesmo endereço de uma outra empresa dele e também da companhia de um ex-sócio do advogado.
Além disso, a PF obteve informações do Coaf sobre movimentações financeiras do advogado que mostram ele movimentando quantias milionárias na plataforma, por meio de saques e transferências fracionadas e apostas que a PF suspeita que podem ter sido utilizadas para lavagem de dinheiro.
A PF chegou a identificar que Tomaz teria utilizado até o nome da mãe para movimentar quantias expressivas de dinheiro na plataforma de apostas. A assessoria de Willer Tomaz informou que ele não iria comentar.
A assessoria da Blaze ainda não se manifestou.
