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As campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro chegam às últimas horas das eleições com a perspectiva de um debate um pouco mais civilizado na Globo, hoje, às 21h, que o ocorrido na Band — ainda que a tensão permaneça. Nesse contexto que surgiu a ideia de quebra de sigilo mútua, um ato que serve mais como teatro político do que como comprovação de lisura, Flávia Maia e Marianna Holanda escrevem na nota de abertura.
O PT chega animado pelas últimas pesquisas, com o Datafolha mostrando ambos os candidatos com 50% dos votos válidos, mas o candidato do PL segue como favorito pelo consenso das pesquisas. Leia mais.
Paula Bonelli colaborou nesta edição. Boa leitura.
O PONTO CENTRAL 1.
Teatro das campanhas Em uma eleição tecnicamente empatada, qualquer fato político pode importar.
Há uma necessidade nas campanhas — em especial na de Lula — de mobilizar sua militância, movimentar as ruas e as redes. E foi nesse contexto que surgiu a ideia de quebra de sigilo, uma engenhoca jurídica.
Leia mais. Mas o ato serve mais como um teatro político do que efetivamente como comprovação de lisura dos candidatos, Flávia Maia e Marianna Holanda escrevem no JOTA PRO Poder.
Até mesmo porque um lado pode acusar o outro de ocultação de patrimônio. 👀 Panorama: Flávio quer que Lula exponha o sigilo do ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e do Instituto Lula.
E o presidente quer a quebra de sigilo da Alcazar Holdings, ligada a Willer Tomaz, amigo de Flávio, com quem ele compartilhava uma conta bancária, viagens e endereços. Nas palavras de um aliado de Flávio, tudo isso é “cortina de fumaça” e ninguém vai aceder, mas todos vão se acusar.
As campanhas precisam de novidades, imagens, discursos e, principalmente, cortes para as redes. Ambas também buscam um gancho novo para poder explorar no debate da Globo, marcado para hoje (23).
A troca de acusações agrega pouco a uma campanha já muito empobrecida de debate, mas é preciso ter algo para acossar o adversário. De um lado, petistas começaram a circular também o questionamento ao presidenciável do PL: “Quem é Mariana?”, com uma figura emblemática de uma mulher, dando a entender que ela teria revelações a fazer sobre Flávio.
Do outro lado do ringue, bolsonaristas fazem circular a possibilidade de algum documento que possa comprometer a primeira-dama Janja da Silva. As campanhas assinaram um acordo na manhã de ontem (22) com mais dúvidas do que compromissos.
O termo fala em “abertura total e simultânea dos respectivos sigilos”, mas, depois de assinado, a coordenadora jurídica de Flávio Bolsonaro disse que apresentaria os dados apenas depois de analisar os de Lula. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, tirou o corpo fora.
Disse que não cabe à Justiça Eleitoral arbitrar sobre quebra de sigilo de candidatos. Sustentou que Imposto de Renda e extratos bancários podem ser acessados pelos titulares e o sigilo telefônico também.
Mas Mendonça passou o seu recado: disse que recursos de origem ilícita, como lavagem de dinheiro e corrupção, não costumam ficar disponíveis nas contas formais, mas sim, com “laranjas”. Por enquanto, muito barulho.
UMA MENSAGEM DA INDÚSTRIA BRASILEIRA (CNI, SESI, SENAI, IEL) COP31: CNI leva propostas para financiamento climático e transição ecológica
Crédito: Iano Andrade/CNI A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai representar o setor produtivo brasileiro na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, na Turquia.
A conferência, entre os dias 9 e 20 de novembro, busca consolidar a etapa de implementação dos compromissos climáticos internacionais herdados de Belém (COP30). Para orientar essa atuação, a CNI elaborou o documento Visão da Indústria para a COP31, que reúne as prioridades, propostas e compromissos do setor produtivo brasileiro para as negociações climáticas.
O posicionamento defende que o avanço das metas internacionais ocorra com segurança jurídica, estímulo aos investimentos e preservação da competitividade da indústria nacional. O financiamento climático é uma das prioridades da indústria.
Sendo assim, a CNI defende a estruturação do Programa de Trabalho sobre Financiamento Climático (CFWP) e o acompanhamento do Roadmap Baku-Belém, que prevê a mobilização de US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. 2.
Chama Homem ouve áudio na rodoviária de Brasília / Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Ministério Público Eleitoral disse que a Meta não cumpriu parte das decisões do TSE e aponta indícios de quebra de isonomia nas eleições, Flávia Maia escreve no JOTA. 🔭 Panorama: O ministro Marco Aurélio Bellizze concedeu, na quinta-feira (15), liminar determinando obrigações à dona de Instagram, Facebook e WhatsApp sobre tratamento diferenciado na entrega de conteúdos de Flávio Bolsonaro e Lula, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A ação ajuizada pela coligação de Lula alegou que a Meta faz restrição seletiva, falhas no impulsionamento contratado e permite circulação de redes inautênticas e IA sem rotulagem. O que a Meta não cumpriu ou fez parcialmente, segundo o MPE:
Não entregou relatórios individualizados de anúncios suspensos com valores, alcance e origem. Não apresentou relatórios dos canais de denúncia, apenas lista de ações judiciais.
Omite estatísticas sobre o Meta AI e medidas aplicadas ao perfil do deputado Nikolas Ferreira. Não traduziu documentos para o português nem detalhou as providências adotadas.
O que a Meta cumpriu: Reverteu restrições nas contas de anúncios
Suspendeu conteúdo eleitoral dirigido ao público brasileiro pagos ou geridos em contas no exterior. Garantiu a restrição a conteúdos sintéticos no período de 72 horas antes e nas 24 horas seguintes da eleição.
🔮 O que observar: A empresa alegou inviabilidade técnica sobre publicações em colaboração por ser um objeto técnico único, mas que foi aplicada de forma idêntica a não recomendação às duas candidaturas. A Meta afirmou ao TSE atuar sem resistência e tratar as campanhas com paridade.
3. E depois das urnas?
Urnas distribuídas para o segundo turno em escola no Distrito Federal / Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil O presidente eleito no domingo (25) terá que controlar a ansiedade do mercado sobre a trajetória fiscal dos próximos anos e, mais cedo ou mais tarde, fazer acenos concretos sobre o tema, Fábio Pupo analisa no JOTA PRO Poder.
Fatores como a desaceleração da atividade e a polarização devem se transformar em desafios para administrar o assunto no cenário pós-eleitoral. 💸 Panorama: O primeiro complicador está ligado à perspectiva de uma economia que dá sinais de perda de força logo no começo do próximo mandato.
Um ajuste fiscal muito significativo — como o corte de R$ 200 bilhões prometido pela equipe de Flávio já para 2027 — agravaria o cenário da atividade a ponto de gerar uma possível recessão, segundo avaliam técnicos do governo ouvidos pelo JOTA. O cenário atual já pressupõe que o nível de despesas federais no ano que vem irá contribuir para desacelerar o PIB.
De acordo com cálculos da Fazenda, o impulso estrutural do gasto será negativo em 0,1% — após uma contribuição positiva de 0,8% no ano eleitoral de 2026, incentivada pela corrida presidencial. Um impulso negativo significa que a despesa pública contribuiu negativamente para o crescimento do PIB em relação ao período anterior e, nesse caso, a despesa teve um impacto contracionista sobre a economia.
Já um impulso positivo significa que a contribuição da despesa para o PIB foi expansionista. As contas foram feitas no mês passado com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 e podem passar por ajustes em razão das medidas anunciadas depois, como o reajuste do Bolsa Família.
Ainda assim, um corte mais significativo contribuiria para retirar recursos da economia em um momento em que as projeções de PIB diminuem a cada semana. A projeção do mercado para o PIB de 2027 estava em 1,8% no começo do ano.
A partir de maio, começou a cair gradualmente de maneira quase contínua — chegando agora a 1,32%, de acordo com o boletim Focus. 🔮 O que observar: Os elementos, combinados, colocam sobre a mesa — independentemente do resultado das urnas — o risco de um ajuste fiscal não ser tão grande ou tão acelerado quanto o imaginado.
4. Enfim, uma decisão
O ministro Luiz Fux / Crédito: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que o Imposto Sobre Serviços não integra a base de cálculo do PIS/Cofins, Katarina Moraes informa no JOTA.
O voto de desempate do ministro Luiz Fux no Tema 118 favoreceu os contribuintes. Fux acompanhou o relator, Celso de Mello, votando contra o governo ao entender que os valores não são receita própria, mas apenas transitam pelo patrimônio do contribuinte.
A tese é a mesma do Tema 69, que levou à exclusão do ICMS no PIS/Cofins. A análise de uma possível modulação dos efeitos da decisão ficou para o julgamento de futuros embargos de declaração, após os ministros acolheram a sugestão do presidente Edson Fachin.
Por que importa: O processo tem um dos maiores impactos tributários estimados pela AGU e, segundo a LDO de 2026, uma derrota custaria R$ 35,4 bilhões à União em até 5 anos. O STF fixou tese contra a Fazenda Nacional ao definir que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins.
Os votos formados foram: Vencedores: Celso de Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Cármen Lúcia.
Vencidos: Dias Toffoli divergiu alegando que o ISS é cumulativo, diferentemente do ICMS, acompanhado por Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A PGFN informou que analisa a decisão para definir sua estratégia de atuação.
Caso a modulação de Fux seja atendida, as empresas não devem perder o direito à restituição, segundo Breno Vasconcelos, advogado da CNSaúde, amicus curiae no processo: “Ele faz uma proposta de modulação temporal ex nunc, mas ressalva as ações judiciais e processos administrativos pendentes”.
“Também menciona como ressalva os fatos geradores anteriores, para impedir que a União cobre retrospectivamente”, explicou. Já Heron Charneski, advogado que atuou pela recorrente no caso concreto, destacou que a decisão reforça a segurança jurídica ao alinhar o ISS ao entendimento do ICMS:
“Desta forma, não criou uma jurisprudência nova, mas aplicou o que já existia.” OPINIÃO
5. As regras da eleição e mais
Oscar Vilhena Vieira, Fernando Neisser e outros autores discutem a alteração, em pleno pleito, na regra do TSE sobre canais de apoio a campanhas, como o Exército do Lula. A nova norma passou a vincular esses canais, originalmente compostos por terceiros de forma voluntária, à campanha oficial podendo responsabilizá-la por seus conteúdos.
Os autores ponderam que a preocupação com o uso indevido desses meios é justificável, mas alertam para os riscos da mudança abrupta. “Restringir direitos de eleitores previstos na Constituição exige cautela, discussão e reflexão mais detida sobre o texto, além da participação de quem será afetado por ele”, afirmam sobre a resolução 23.610/19, com a introdução dos artigos 33-E a 33-G.
Leia a íntegra. Marina Garrote e Isabela Portas trazem à luz os impactos econômicos da inteligência artificial no Brasil a partir de pesquisa do Reglab, que se debruçou sobre 87 estudos.
As projeções otimistas para o PIB convivem com bases frágeis. Entretanto, o risco de automação plena atinge apenas de 2% a 5% dos empregos na América Latina com a IA atuando mais como apoio ao trabalho.
As evidências apontam que o ganho depende da superação de gargalos como informalidade, crédito caro e conectividade. Além disso, o país enfrenta a dependência de infraestrutura estrangeira, “que faz com que o valor gerado saia do país enquanto os custos ficam no Brasil”.
Leia a íntegra. O Procurador-Geral da República, em um só cargo, concentra enorme poder, avaliam Maria Tereza Sadek, professora da USP, e a vice-presidente da ANPR, a procuradora Ana Paula Mantovani.
A Constituição Federal de 1988 não incorporou freios e contrapesos suficientes nessa instituição para controlar aventureiros e demagogos. “A adoção da lista tríplice pode parecer uma providência tímida em face dos desafios que o país tem enfrentado, mas é um passo significativo no fortalecimento da institucionalidade e da qualidade da democracia.” Leia a íntegra.
