Correio Brazilliense
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (23/10) o julgamento de mérito sobre a ação que questiona o piso salarial da enfermagem. A votação ocorre no plenário virtual e tem conclusão prevista para 3 de novembro.
A análise envolve a remuneração fixada em 2022 de R$ 4.750 para enfermeiros, com variações voltadas a técnicos e auxiliares.Até o momento, três ministros registraram votos favoráveis ao piso. O grupo apresenta divergências sobre a extensão da responsabilidade financeira da União e sobre a exigência de dissídio coletivo caso empregados e empresas não alcancem acordo.Leia maisComissão no Senado aprova piso de R$ 13 mil para médicos e dentistasSenado avança no piso de R$ 13.662 para médicos; proposta vai ao plenárioCAE retoma com "pauta-bomba" que eleva salário de médicos e cirurgiões-dentistasVoto do relator e critérios de jornadaO relator do processo, Luís Roberto Barroso, hoje aposentado, propôs a jornada de 40 horas semanais como referência para o pagamento integral do valor, substituindo a regra geral de 44 horas.Barroso determinou que a aplicação para celetistas depende de negociação coletiva prévia, que prevalece sobre o legislado.
Caso a negociação termine sem consenso, o magistrado considerou desnecessária a instauração de dissídio coletivo. Saiba Mais Política Análise: Meta abre espaço ao extremismo e coloca em xeque a igualdade na disputa eleitoral Política Em carta sem citar Flávio, bispos católicos relacionam candidatura à ameaça da democracia Política A negociação de Alcolumbre para indicação de Pacheco ao STF Política Janones prevê queda do "Exército do Lula" às vésperas do debate na Globo Política Propaganda eleitoral no rádio e TV termina nesta sexta Política PT reage a Flávio Bolsonaro e acusa senador de usar TSE para não abrir sigilos Segundo o relator, estados, municípios e entidades privadas que atendam no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS pagam o piso restrito aos repasses da União.
Essas transferências federais devem bancar a diferença salarial e os encargos legais decorrentes.Divergências apresentadas no julgamentoO ministro Dias Toffoli divergiu em parte do relator e recebeu o apoio do ministro Luiz Fux. Toffoli votou para que a União arque exclusivamente com a diferença remuneratória necessária para atingir a quantia estabelecida.Esse posicionamento retira da obrigação da União os seguintes itens:contribuições previdenciárias;adicional de insalubridade;adicional de periculosidade;recursos destinados ao FGTS.Toffoli também definiu que, caso os sindicatos profissionais e patronais não cheguem a um acordo, as partes devem instaurar dissídio coletivo no respectivo tribunal do trabalho.Histórico do piso salarialBarroso suspendeu a aplicação da remuneração em 2022 devido à falta de estimativa de impacto financeiro para estados, municípios e setor da saúde.
O Congresso então aprovou emenda com medidas para viabilizar os pagamentos.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o reajuste. Barroso liberou os pagamentos por nova liminar com condicionantes: estados e municípios pagam no limite dos repasses federais e a iniciativa privada precisa realizar negociação sindical coletiva prévia.Com informações da Agência EstadoUma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
