O Globo
Agentes da Força Nacional de Segurança Pública vão atuar por 180 dias na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, por meio de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A medida prevê ações para preservar a ordem pública e proteger pessoas e patrimônio na região, alvo de uma onda de invasões e grilagem revelada pelo GLOBO em agosto. Leia também: Brasil teve um caso de violência política contra indígena a cada três dias no período eleitoral de 2026, diz levantamento
Veja mais: Ouro e cassiterita extraídos ilegalmente abastecem mercado formal por falhas no sistema de controle, dizem especialistas Localizada entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no sudoeste do estado, a área é destinada à proteção de povos indígenas isolados e está submetida a regras rígidas de restrição de entrada.
A ocupação irregular se intensificou em meio à disputa envolvendo a proteção do território e a criação de uma unidade de conservação estadual com limites idênticos aos da terra indígena. A atuação da Força Nacional deverá ocorrer em articulação com os órgãos de segurança pública do Pará e do governo federal, dentro das diretrizes do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas).
A portaria, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, também estabelece que o contingente será definido pela Diretoria da Força Nacional. O órgão responsável pela solicitação do apoio deverá fornecer a infraestrutura necessária para a operação.
Pressão por segurança aumentou após avanço das invasões A autorização ocorre em meio à pressão de órgãos federais para conter a ocupação irregular do território.
Em agosto, a Defensoria Pública da União (DPU) cobrou dos ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas o envio imediato da Força Nacional e a atuação da Polícia Federal na região. O pedido alertava para o risco de confronto após a entrada de cerca de 200 pessoas na área, algumas delas portando motosserras e facões.
Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) também pediu à Polícia Federal a abertura de investigação para identificar os responsáveis pelas invasões e pela grilagem de terras. O órgão apontou ainda ameaças de morte e episódios de coação contra servidores da Funai durante ações de fiscalização.
No mês seguinte, o MPF informou à Justiça Federal que mais de 500 pessoas haviam ocupado a terra indígena nas semanas anteriores. Segundo o órgão, o avanço dos invasores foi acompanhado pelo aumento de queimadas, desmatamento e abertura de estradas clandestinas.
O MPF também pediu a aplicação de multa diária à União pela demora no envio de forças de segurança. A situação se agravou após a aprovação da Lei Estadual nº 11.665, em julho de 2026.
A norma criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí, cujos limites coincidem com os da Terra Indígena Ituna-Itatá, em uma área de 142.402 hectares. A sobreposição foi apontada por entidades e órgãos de defesa dos direitos indígenas como um fator de preocupação diante da disputa pela ocupação do território.
Em agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu um pedido de urgência do MPF e suspendeu os efeitos de uma sentença da Justiça Federal no Pará que poderia levar ao fim da restrição de uso da área. A decisão manteve a proteção territorial até o julgamento definitivo do recurso.
A sentença anterior havia estabelecido prazo de 180 dias para a Funai concluir estudos sobre o território, sob risco de cancelamento da restrição.
