Brasil 247
247 – A recente discussão em torno da redução da taxa de juros e do controle monetário no Brasil ganhou novos contornos após o artigo do economista André Lara Resende, que provocou forte repercussão e sobressaltos no mercado financeiro. Em entrevista concedida à TV 247, o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Luís Oreiro, analisou minuciosamente os impactos do debate, criticou a inviabilidade prática das ideias de Lara Resende e apresentou sua própria proposta de reforma monetária e fiscal para o país.
“Ingenuidade e Repressão Financeira” Apesar de reconhecer o mérito de Lara Resende em trazer para o centro do debate a necessidade urgente de reduzir a taxa Selic e questionar o papel das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), Oreiro não poupou críticas à solução apresentada pelo colega.
Para o professor da UnB, a proposta de fixar teto ou criar uma espécie de tabela para as taxas de juros flerta com a repressão financeira e ignora o funcionamento dos fluxos globais de capital. “A proposta do André Lara Resende beira a infantilidade ou a ingenuidade”, afirmou Oreiro.
Segundo ele, rebaixar a taxa de juros de forma artificial e sem mecanismos rígidos de controle de capitais desencadearia uma fuga maciça de divisas. “Se você faz essa repressão financeira sem controle de capitais, não só os não residentes como os próprios residentes vão tirar dinheiro do país.
Com uma massa de ativos conversíveis da ordem de R$ 11 trilhões no M4, se 20% disso resolver sair, as nossas reservas internacionais evaporam em dias”, disse. Conclusão do Plano Real e Fim das LFTs
Oreiro relembrou que formula, desde 2022, uma proposta alternativa embasada na desindexação total da economia e no término do que considera a agenda inconclusa do Plano Real. Segundo o economista, embora o Plano Real tenha sido bem-sucedido na criação da URV e no combate à hiperinflação, ele manteve “entulhos institucionais” do período de inflação alta, em especial as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs).
De acordo com o professor, as LFTs têm duration zero e eliminam o risco de liquidez para as instituições financeiras, o que paralisa um dos principais canais de transmissão da política monetária (o efeito riqueza). “Como o preço do título não cai quando o Banco Central sobe os juros, o patrimônio dos bancos fica protegido.
Para obter o mesmo efeito de aperto de crédito que ocorre em outros países, o Banco Central brasileiro é obrigado a colocar a taxa de juros em patamares exageradamente mais altos”, explicou. Sua proposta de reforma monetária inclui:
Extinção gradual das LFTs: substituição por títulos prefixados ou indexados à inflação, restaurando a eficácia da política monetária. Desindexação geral de contratos: fim da correção automática por índices passados em contratos de aluguel, tarifas públicas e serviços.
Novo modelo para o salário mínimo: reajuste calculado com base na meta de inflação futura fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), somada aos ganhos reais de produtividade do trabalho, preservando o poder de compra sem gerar pressões inflacionárias no setor de serviços. Ajuste fiscal: corte em isenções, não nos vulneráveis
Ao abordar a pressão da Faria Lima por cortes no orçamento público, Oreiro contestou a lógica ortodoxa de reduzir investimentos sociais e benefícios previdenciários. Ele lembrou que gastos direcionados ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) possuem alto multiplicador fiscal, de modo que cortes drásticos resultariam em recessão e subsequente queda na arrecadação estatal.
“A questão não é se deve haver ajuste, mas quem vai pagar a conta”, destacou o economista. Oreiro propõe que a consolidação fiscal seja realizada por meio de dois eixos centrais:
Corte nos gastos tributários: redução das desonerações e isenções fiscais concedidas a setores específicos, que hoje representam cerca de 7% do PIB, com uma meta de corte de 1,5% do PIB. Tributação dos super-ricos: aprimoramento da alíquota efetiva sobre altas rendas, garantindo maior progressividade ao sistema tributário nacional.
Ao encerrar, José Luís Oreiro enfatizou que a taxa de juros no Brasil atua primordialmente como uma variável de distribuição de renda, transferindo recursos da coletividade para os credores do sistema financeiro. Para ele, uma transição soberana e transparente é perfeitamente viável sem recorrer a atalhos mágicos ou pacotes recessivos.
