Globo Rural
Ficou para a próxima terça-feira (10/11) a definição sobre o futuro da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. O relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vai se reunir com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), para tentar alinhar alterações na proposta e viabilizar a votação no Congresso Nacional.
Há apreensão no setor produtivo, pois o impasse permanecerá até a véspera da proposta caducar. A MP 1.376 perderá a validade se não for votada até quarta-feira (11/12) pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Pela regra atual, a contratação da linha de renegociação das dívidas vai até 12 de novembro. A tentativa de momento é alongar o prazo de contratação e ampliar o enquadramento de produtores que podem acessar a medida, principalmente quem buscou operações para se manter adimplente.
“Vamos conversar na terça-feira (10/11). Vou ouvir e avaliar com o governo”, disse Pimenta à reportagem.
Nesta quinta-feira (5/11), o deputado apresentou uma nova versão de relatório à MP, sem mudanças substanciais em relação ao parecer protocolado no fim de setembro. Ele ainda não incluiu pontos defendidos por entidades e parlamentares ligados ao agronegócio.
Até agora, foram renegociados menos de R$ 20 bilhões em dívidas rurais. Quando a MP foi publicada, em julho deste ano, o Ministério da Fazenda estimou potencial de alcançar R$ 100 bilhões em renegociação.
Desses, R$ 25,8 bilhões seriam com equalização do Tesouro Nacional. A sete dias do fim do prazo de contratação, no entanto, há sobras de recursos equalizáveis nas instituições financeiras.
Nessa quarta-feira (4/11), o Ministério da Fazenda remanejou saldos equalizáveis entre as instituições financeiras. Sicoob, Sicredi e Banrisul devolveram alguns valores, que foram distribuídos para o Banco do Brasil e outras linhas do Banrisul.
Com isso, o montante passível de equalização na renegociação caiu para R$ 24,6 bilhões. Até agora, apenas R$ 11,9 bilhões foram efetivamente liberados por fontes equalizáveis, segundo balanço feito pelo Banco Central.
“A MP perderá a vigência no dia 12 de novembro e o agronegócio brasileiro ficará sem soluções para dívidas enquanto indicadores de inadimplência estão em níveis recordes. Tudo isso em ano de El Niño, crise econômica e com dinheiro sobrando na própria MP”, disse o executivo de um banco.
Para um integrante do governo, os valores foram devolvidos porque a demanda dos clientes endividados nas instituições financeiras foi atendida com recursos de outras fontes. A expectativa é a de que a renegociação avance até a próxima semana com a concretização de saldo importante de operações que estão na esteira.
Na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a avaliação é que não adiantará forçar a tentativa de votação de um texto alternativo ao relatório de Pimenta, com regras mais amplas para atender demandas do setor. Um voto em separado do deputado Zé Vitor (PL-MG) foi preparado com esse objetivo, mas tem poucas chances de prosperar.
Isso porque, mesmo que seja aprovada na Comissão Mista, a proposta não seria pautada no plenário da Câmara pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que está alinhado ao governo, segundo os relatos da bancada. Com isso, a MP perderia o efeito e não haveria solução para as dívidas.
Nessa semana, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que “a caducidade da medida provisória é o pior dos mundos” e que é necessário “resolver o texto”. Por outro lado, a bancada não teve sinalizações do governo de que haverá mudanças na proposta ou a edição de alguma outra medida para resolver o endividamento no campo.
O receio é de que o problema seja “minimizado” pelo Executivo diante da baixa operacionalização da MP, ou seja, de que a renegociação aquém do potencial estimado seja interpretada em Brasília como falta de demanda e impeça a construção de uma nova solução. Texto "mal desenhado"
A leitura do setor vai no sentido oposto. “Está sobrando dinheiro na renegociação da MP porque ela foi mal desenhada, e nós avisamos sobre isso”, afirmou o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz.
A crítica é em relação aos critérios de enquadramento dos produtores para acesso à linha de composição dos débitos. “As regras não consideram a realidade do perfil das dívidas”, completou.
Ele defende ajustes no relatório para incluir produtores que foram desenquadrados e perderam direito de acessar a renegociação desde a publicação do texto. A MP permite renegociar operações de custeio e investimento adimplentes ou renegociadas até 31 de maio de 2026 e inadimplentes desde que contratadas até 31 de dezembro de 2025 com inadimplência ocorrida entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026.
O relatório de Pimenta já amplia esse marco temporal de enquadramento de 31 de maio para 31 de agosto de 2026. A intenção do setor gaúcho é a de que a data seja estendida até 31 de outubro.
Além disso, a entidade quer incluir produtores que fizeram as chamadas operações “mata-mata” nos últimos meses, ou seja, que buscaram outro financiamento para pagar aquele que estava em vencimento para manter a adimplência e permanecer apto a buscar a renegociação. O parecer de Pimenta já incluiu na renegociação dívidas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de cooperativas e fornecedores de insumos.
O texto da MP tratava apenas de títulos bancários. O deputado também previu critérios para renegociar operações usadas para quitar dívidas rurais, como capital de giro e determinadas Cédulas de Crédito Bancário (CCBs).
Renegociação Até 4 de novembro, haviam sido renegociados R$ 19,8 bilhões em dívidas rurais.
Foram renegociadas 56,2 mil operações que geraram 34,2 mil novos financiamentos. O ticket médio está em R$ 580,4 mil, com juros médios de 9,8% ao ano e prazo de 8,5 anos para pagamento.
O balanço feito pelo Banco Central mostra que o Banco do Brasil renegociou R$ 8,2 bilhões, o Sicredi, R$ 4,4 bilhões, e o Banrisul, R$ 2,9 bilhões. Caixa e Banco da Amazônia chegaram a R$ 1,6 bilhão cada.
Banco do Nordeste, Sicoob, Cresol, Bradesco e Credicoamo têm saldo menores renegociados. Os grandes produtores lideram as renegociações até aqui, com R$ 14 bilhões.
Na sequência estão operações enquadradas no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com R$ 4,5 bilhões, e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com R$ 1,3 bilhão. A maior parte das dívidas renegociadas são de custeio, com quase R$ 10,1 bilhões.
Operações que já haviam sido renegociadas pela MP 1.314/2025, no ano passado, somam R$ 8,4 bilhões. O saldo de investimentos renegociados chegou a R$ 787,2 milhões.
Outras renegociações e financiamentos de comercialização somam R$ 498,4 milhões e R$ 67,2 milhões, respectivamente. Dos quase R$ 20 bilhões renegociados até esta semana, R$ 8,2 bilhões eram de operações contratadas originalmente com recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) a juros livres.
Na sequência estão financiamentos com recursos obrigatórios (R$ 4,1 bilhões) e recursos livres (R$ 2,1 bilhões). A principal fonte de recursos para as operações de renegociação das dívidas são as LCAs equalizadas (R$ 7,7 bilhões).
Em seguida aparecem os recursos obrigatórios dos depósitos à vista (R$ 3,9 bilhões), recursos livres equalizáveis (R$ 2,6 bilhões), poupança rural livre (R$ 1,5 bilhão) e poupança equalizada (R$ 1,5 bilhão). Os produtores gaúchos contrataram R$ 8,1 bilhões até agora e lideram o acesso às linhas, com mais de 39 mil operações renegociadas.
Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Mato Grosso (R$ 1,4 bilhão), São Paulo (R$ 1,2 bilhão), Goiás (R$ 1,2 bilhão) e Paraná (R$ 1,1 bilhão) aparecem no topo da lista.
