Brasil 247
247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) convocar uma audiência de conciliação para discutir os prazos de implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A reunião ocorrerá na próxima terça-feira (10), às 14h, com representantes dos trabalhadores, das empresas e do Congresso Nacional.
Por enquanto, permanece válido o calendário que estabelece o início da redução da jornada em 16 de dezembro deste ano. Segundo a CNN Brasil, a audiência foi determinada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que solicita o adiamento da entrada em vigor das novas regras trabalhistas.
A entidade argumenta que as empresas precisam de mais tempo para adaptar suas operações à redução da carga horária e à ampliação do descanso semanal remunerado. Ao analisar a solicitação, Dino não concedeu a medida liminar que permitiria suspender imediatamente os prazos estabelecidos pelo Congresso.
O ministro reconheceu a necessidade de examinar os argumentos apresentados pela entidade empresarial, mas indicou que o período de adaptação previsto na reforma não parece, em uma avaliação inicial, impraticável. “Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável”, escreveu o magistrado.
Dino também delimitou o alcance da audiência, ressaltando que a discussão ficará restrita ao calendário de implementação da reforma, sem reabrir o debate sobre as mudanças já aprovadas pelo Legislativo. “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou.
Empresas querem adiar mudanças até 2027 e 2028 A emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em outubro determina o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A implementação ocorrerá em duas etapas. A primeira está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal será reduzido para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado.
A segunda etapa ocorrerá em dezembro de 2027, com a entrada em vigor do limite definitivo de 40 horas semanais. A CNC pretende modificar esse cronograma.
Na ação apresentada ao STF, a confederação solicita que a primeira fase seja transferida para outubro de 2027 e que a jornada máxima de 40 horas passe a ser obrigatória somente em outubro de 2028. A entidade sustenta que o intervalo entre a promulgação da emenda e o início de sua aplicação é insuficiente para que os empregadores reorganizem as escalas de trabalho, realizem novas contratações e renegociem acordos coletivos.
STF cobra informações do Congresso Além de convocar a audiência, Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem informações sobre a emenda constitucional no prazo de cinco dias.
Após essa etapa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão três dias cada para apresentar suas manifestações.
