Governo quer processos sobre a atuação da Meta

O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que processem a Meta por falta de transparência na moderação de conteúdos durante as eleições e por, supostamente, descumprir o Marco Civil da Internet. As decisões foram anunciadas ontem.No caso da PFDC, a pasta propõe que se determine o restabelecimento, em até 15 dias, de contas, publicações e funcionalidades que sofreram limitações sem que houvesse um fundamento específico. Também recomenda interromper suspensões e restrições de alcance sem revisão humana prévia envolvendo veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades estudantis.Em relação a ANPD, a ação do ministério ocorre por ter recebido relatos de que a Meta — proprietária do Instagram, do WhatsApp, do Threads e do Facebook — tem bloqueado e restringido conteúdos, mas sem explicar que regra teria sido infringida pelo usuário.A base da ação pedida pelo ministério à ANPD está na junção de relatos encaminhados à pasta por diferentes organizações da sociedade civil. Uma delas é a CTRL Z, que contabilizou 1.121 reclamações entre 25 de setembro e 13 de outubro sobre supressões de alcance e restrições de funcionalidades. O Observatório de Olho na Censura, por sua vez, documenta desde janeiro casos de limitação de amplitude de publicações.As ofensivas do ministério vêm numa sequência de ações contra a Meta por suposto favorecimento ao presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) em detrimento do outro concorrente ao Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo dos dois concorrentes até o fim do segundo turno. A Corte seguiu decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze.Assim como fez a campanha de Lula, a de Flávio também acionou o TSE alegando estar sendo prejudicada pela Meta. Segundo os advogados do presidenciável do PL, neste segundo turno é a candidatura do senador "vem sofrendo, em escala muito superior, com a distribuição paga de propaganda negativa".A campanha de Flávio acusa a big tech de não evitar a propaganda negativa paga. "A negligência da Meta está a converter a vida da campanha de Flávio e do Tribunal Superior Eleitoral num eterno e inaceitável enxugar de gelo", advertem os advogados.Órgãos internacionaisEm paralelo à ofensiva do Ministério da Justiça e às ações das duas campanhas no TSE contra a Meta, a coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição de Lula, acionou, ontem, organismos internacionais e autoridades brasileiras para investigar possível favorecimento à campanha de Flávio na distribuição de conteúdos pelas plataformas da big tech.A aliança enviou um relatório sobre as supostas discrepâncias ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Leopoldo Maldonado Gutiérrez. Também apresentou notícia de fato ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e à Polícia Federal.A coligação aponta possíveis diferenças de tratamento entre as candidaturas, pela Meta, nos sistemas de recomendação e distribuição de conteúdo. A representação da aliança de partidos pede a apuração de eventual recebimento de vantagens econômicas não declaradas pela campanha do senador, o que, segundo o grupo, pode configurar o crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.Um dos principais argumentos da coligação é a diferença de desempenho dos vídeos curtos publicados pelos candidatos. Entre 1º de setembro e 14 de outubro, o perfil de Flávio, com 14,2 milhões de seguidores, registrou média de 6,68 milhões de visualizações por vídeo. Lula, que tinha 17,4 milhões de seguidores, alcançou média de 4,81 milhões.Para o cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), o caso acrescenta tensão a uma campanha altamente polarizada. Conforme observa, as candidaturas utilizam a controvérsia para reforçar entre seus apoiadores a percepção de que enfrentam obstáculos externos. O pesquisador alerta que as suspeitas podem alimentar a desconfiança em relação ao processo eleitoral."A igualdade de condições na disputa é um princípio basilar da democracia. E cabe à Justiça Eleitoral assegurar que nenhuma das candidaturas tenha vantagens indevidas, decorrentes do funcionamento das ferramentas digitais", afirmou.Sem interferênciaNa sexta-feira, o TSE determinou que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo eleitoral de Lula e de Flávio até o fim do segundo turno. Segundop a decisão do ministro Bellizze, "considerando que a ferramenta está ao alcance de qualquer usuário do WhatsApp, a dez dias do segundo turno, justifica-se a determinação de que mantenha critério idêntico às duas candidaturas, abstendo-se de gerar peças de propaganda eleitoral favoráveis ou contrárias a qualquer delas".Ainda segundo a decisão de Bellizze, "as medidas determinadas observam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático: não alcançam o conteúdo das manifestações, não asseguram alcance de conteúdo na internet a nenhuma candidatura, aplicam-se igualmente a ambas e cessam com o término do segundo turno".Falha deliberadaA campanha de Lula acusa a big tech de falhar deliberadamente ao entregar aos usuários publicações da campanha do presidente à reeleição. A Meta negou agir tendenciosamente e alegou que foi detectada uma falha involuntária que atingiu inúmeros usuários.Os advogados da coligação de Lula também citaram o favorecimento a Flávio na criação de imagens com ferramentas de inteligência artificial (IA). Acusam que há um engajamento considerado incompatível com os parâmetros usuais da Meta quando se trata de perfis bolsonaristas — como o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).As desconfianças sobre a atuação da big tech a favor de Flávio começaram quando usuários da Meta AI no WhatsApp relataram que a tecnologia se recusava a gerar imagens de campanha de Lula, mas aceitava pedidos semelhantes para o candidato do PL. Os alertas sobre isso foram dados na quinta-feira."Nossos sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política", diz um trecho da nota da empresa, aproveitando para justificar-se sobre a suspensão da conta da campanha de Lula em 23 de setembro.Segundo a Meta, essa desativação "temporária" ocorreu por "por engano", sem qualquer ação política. "Em 23 de setembro, a conta de anúncios da campanha de Lula foi desativada por engano por pouco mais de uma hora, após um anúncio ter sido classificado como uma possível tentativa de se passar por um programa social do governo durante uma análise mais ampla de combate a fraudes", destaca a nota.O Correio constatou que a conta do presidente foi afetada por uma incompatibilidade entre o número de visualizações em reels e o de curtidas. Os vídeos publicados por Lula no Instagram chegaram a apresentar menos visualizações do que pessoas que interagiram com o conteúdo. Saiba Mais Política Lobista diz que o presidente Lula mentiu e que Lulinha se reuniu com ministros Política Filha de FHC e autor do impeachment de Dilma assinam carta pró-Lula Política Coligação de Lula aciona ONU, PGE e PF por supostas vantagens de Flávio na Meta Política Edinho Silva diz que Lula vai ao debate da Globo e acusa Flávio Bolsonaro de mentir sobre direitos trabalhistas