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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta numa decisão do Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a lei que liberou as apostas esportivas no Brasil em 2018, ainda no governo de Michel Temer. A expectativa de ministros do governo que falam sob reserva é que o plenário do Supremo corte o problema pela raiz e esvazie a disputa que se desenha no Congresso Nacional, segundo a Folha de S.Paulo.
O cálculo tem uma lógica clara. Se o STF derrubar a lei de 2018, a Medida Provisória editada por Lula durante a campanha de 2026 perde o objeto, e a MP que proibiu o jogo deixaria de precisar do aval de um Congresso ocupado por uma oposição disposta a ressuscitar as apostas esportivas.
A lei de 2018 que virou jabuti A liberação das apostas de quota fixa entrou na Lei 13.756, de dezembro de 2018, no apagar das luzes do governo Temer.
O dispositivo foi encaixado num texto sobre o Funrural, a contribuição previdenciária do campo, e ganhou a fama de jabuti, e da base legal saiu um mercado que hoje patrocina clubes e compra placas em estádios. O setor cresceu rápido e sem cerca.
Casas de apostas se multiplicaram, muitas com sede no exterior, e uma legião de influenciadores passou a vender o jogo, enquanto a fatia de renda das famílias de baixa renda destinada às apostas aparecia cada vez mais nos levantamentos oficiais. Fux defende o banimento e mira o plenário
Na terça-feira, 3 de novembro, o ministro Luiz Fux, relator dos processos sobre o tema, defendeu em audiência pública o banimento das apostas online do país. A manifestação pública do relator das ações que questionam a MP no Supremo coincide com a estratégia do governo de levar a questão ao plenário.
A leitura no governo é que o Supremo pode ir além da MP e atingir a lei original. Uma decisão contra a norma de 2018 enterraria o dispositivo do jabuti, tornaria a MP desnecessária e contornaria o caminho do Congresso, mais sujeito à pressão do setor e à correlação de forças.
Esse desenho explica a preferência pelo Judiciário. No Congresso, a oposição tem assento e argumento, enquanto no STF a discussão gira em torno da constitucionalidade de uma lei costurada às pressas em 2018, terreno em que o governo avalia ter mais chance de vitória.
O dinheiro que sai do bolso do trabalhador O impacto recai sobre quem ganha menos.
Levantamento do Banco Central mostrou que beneficiários do Bolsa Família enviaram cerca de R$ 3 bilhões a empresas de apostas apenas em agosto de 2024, número que acendeu o alerta em Brasília e ajudou a empurrar a MP que proibiu as apostas. A questão deixou de ser só econômica e ganhou peso político.
O banimento das apostas online tornou-se bandeira de defesa da renda popular, contrapeso ao discurso de liberdade econômica da oposição, que defende o direito de apostar. No Congresso, a oposição se articula para derrubar a MP e discute caminhos para retomar ao menos as apostas esportivas.
A MP precisa ser votada para não perder a validade e figura entre as prioridades da base governista na Câmara e no Senado. Se a MP caducar, o país volta ao regime anterior, mais permissivo.
É esse risco que sustenta a escolha do Judiciário. Uma decisão contrária à lei de 2018 encerraria a questão sem passar pelo plenário, hoje mais favorável às apostas.
O governo ganharia tempo e evitaria uma nova derrota em pauta sensível. O julgamento no STF não tem data para ocorrer, e o governo joga em duas frentes.
Uma é a mobilização social, com o presidente usando canais próprios para convocar apoiadores contra as apostas, conforme mostrou a Folha de S.Paulo. A outra frente é a pressão pela votação da MP antes que ela caduque.
Sem a votação, a proibição cai e as apostas voltam a operar sob as regras anteriores. O desfecho de qualquer das duas frentes definirá se as apostas seguem proibidas ou voltam ao mercado.
Até lá, o Supremo concentra a jogada mais alta do governo, uma decisão que pode enterrar de vez o dispositivo nascido sob Temer e devolver ao trabalhador o dinheiro que hoje escorre para o jogo.
