O Antogonista
Procurador-geral da República também defendeu que o caso tramite no Supremo, pois envolve integrante da Corte A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o arquivamento da investigação que apura a atuação do blogueiro Luís Pablo na divulgação de informações sobre um veículo utilizado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e seus familiares.
Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição das alegações da defesa, a continuidade das diligências e a quebra de sigilos de fonte do jornalista. O caso teve origem em três publicações feitas no Blog do Luís Pablo em novembro de 2025.
Os textos informavam que Dino e familiares utilizavam um Toyota SW4 blindado pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Uma das reportagens identificou a placa oficial do veículo e informou também a existência de uma placa reservada, chamada de “fria” na publicação.
Segundo a PGR, a divulgação das informações chamou a atenção da estrutura de segurança do Supremo. Uma avaliação elaborada pelo Núcleo de Inteligência da Secretaria de Polícia Judicial do tribunal associou as publicações à hipótese de vigilância do veículo e perseguição à autoridade.
Dino posteriormente representou pela apuração de possível crime de perseguição, entre outros delitos. “A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação”, disse Gonet, que complementou:
“O esclarecimento desse cenário é de serventia para a compreensão da situação de risco que deu causa à representação, para precisar a repercussão das condutas descritas sobre a segurança da autoridade, bem assim a sua relevância pena”. Para o procurador-geral, a investigação não tem como objeto simplesmente o conteúdo jornalístico das reportagens, mas a maneira como informações consideradas reservadas chegaram ao blogueiro e foram posteriormente divulgadas.
O parecer ressalva que mesmo questões relacionadas à liberdade de imprensa podem ser submetidas a responsabilização posterior quando houver abuso. Outro ponto apontado pela PGR é que, na visão de Gonet, esse é um caso clássico de ação originária da Corte.
Segundo o parecer, o Regimento Interno do STF permite à Corte exercer poder de polícia diante de infrações que afetem sua esfera institucional. Para Gonet, a investigação envolve informações sobre os veículos utilizados por Dino e por seus familiares e sobre medidas destinadas à proteção do ministro.
A divulgação desses dados, segundo o documento, poderia expor a risco a integridade física de um integrante do tribunal. A defesa de Luís Pablo argumentou que as investigações violariam garantias relacionadas à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte.
Também questionou a competência do STF para supervisionar o caso, a redistribuição por prevenção e a existência de justa causa para a investigação. Pediu a suspensão das diligências, o reconhecimento de eventuais ilicitudes das provas e o arquivamento das apurações.
