Goiás: LOA de R$ 54,3 bilhões começa a tramitar na Alego

O Palácio Pedro Ludovico Teixeira é a sede do governo estadual de Goiás Raphael Bezerra O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com previsão de R$ 54,31 bilhões em receitas e despesas. Encaminhada pelo governador Daniel Vilela (MDB), a proposta foi lida no Expediente da sessão ordinária de terça-feira (20) e tramita sob o processo nº 19810/2026. Segundo o texto, R$ 52,9 bilhões correspondem aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 1,38 bilhão aos investimentos das empresas estatais não dependentes.O texto prevê déficit primário de R$ 269,6 milhões e reserva R$ 573,86 milhões para emendas parlamentares. Também propõe aumento das despesas com pessoal e redução de 28,51% nos investimentos dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, na comparação com os valores fixados para 2026.Do orçamento total, R$ 52,92 bilhões correspondem aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os R$ 1,38 bilhão restantes integram o orçamento de investimento das empresas estatais não dependentes. A proposta ainda será analisada pelos deputados e pode sofrer alterações.A despesa com pessoal e encargos sociais concentra R$ 30,53 bilhões, equivalentes a 57,7% dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O valor inclui contribuição patronal e aporte para cobertura do déficit previdenciário. Em relação ao orçamento fixado para 2026, o aumento previsto é de 7,29%.InvestimentoOs investimentos, por sua vez, passam de R$ 4,79 bilhões para R$ 3,42 bilhões, redução de aproximadamente R$ 1,37 bilhão. As outras despesas correntes, que incluem gastos de manutenção dos serviços públicos, recuam de R$ 15,48 bilhões para R$ 14,87 bilhões, queda de 3,93%. Essas comparações se referem aos valores orçamentários, e não aos gastos efetivamente realizados em 2026.Embora a receita estimada e a despesa fixada tenham o mesmo valor no projeto, a apuração do resultado primário aponta déficit. Pelo critério utilizado, que exclui as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas primárias somam R$ 47,73 bilhões. As despesas primárias chegam a R$ 46,76 bilhões, acrescidas de R$ 1,24 bilhão para pagamento de restos a pagar — despesas de exercícios anteriores.Com isso, os pagamentos considerados no cálculo superam as receitas em R$ 269,6 milhões. O resultado é menos negativo que a meta de déficit de R$ 347,1 milhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O indicador primário desconsidera receitas e despesas financeiras, como juros.Na mensagem técnica, o governo afirma que parte dessas despesas tem cobertura em recursos acumulados de exercícios anteriores, incluindo restos a pagar e obras vinculadas ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Já o resultado nominal calculado pela variação da dívida consolidada líquida é positivo em R$ 13,1 milhões, conforme a metodologia apresentada na proposta.Emendas impositivasPara atender às emendas dos deputados, o projeto reserva R$ 573,86 milhões. Desse total, R$ 401,70 milhões, ou 70%, estão distribuídos entre saúde e educação: R$ 286,93 milhões no Fundo Estadual de Saúde, R$ 111,77 milhões na Secretaria da Educação e R$ 3 milhões na Universidade Estadual de Goiás (UEG).Os outros R$ 172,16 milhões estão alocados na Secretaria de Relações Institucionais. O texto determina que as movimentações orçamentárias preservem as dotações destinadas às emendas parlamentares. Nesta versão, o anexo destinado às ações resultantes das emendas ainda não apresenta indicações individuais dos deputados.Previdência e transporteNa distribuição por áreas de atuação, a Previdência Social concentra R$ 11,08 bilhões. A Educação tem previsão de R$ 8,19 bilhões; a Saúde, de R$ 5,91 bilhões; e a Segurança Pública, de R$ 5,87 bilhões. São valores classificados por função, que podem reunir despesas de diferentes órgãos.A proposta também destina R$ 1,88 bilhão à função Transporte, R$ 653,81 milhões à Assistência Social e R$ 447,93 milhões à Habitação. Para juros e amortização da dívida pública, a previsão é de R$ 1,59 bilhão.Arrecadação e renúnciaNa arrecadação, o ICMS líquido representa R$ 21,17 bilhões. As transferências correntes somam R$ 11,84 bilhões. O projeto zera a previsão de receitas da contribuição ao Fundeinfra em razão do encerramento da cobrança, conforme informa a mensagem do Executivo.Os anexos estimam ainda R$ 19,21 bilhões em renúncias de receitas tributárias em 2027, decorrentes de incentivos, isenções, reduções e outros benefícios. Segundo o governo, os benefícios de ICMS já foram considerados na estimativa de arrecadação apresentada.Na área de pessoal, o Anexo V prevê autorização orçamentária de R$ 43,79 milhões para até 2.150 admissões ou contratações no Executivo. Também contempla R$ 1,27 bilhão para concessão de vantagens ou aumento de remuneração nesse Poder. Essas previsões autorizam espaço no orçamento, mas não confirmam, por si só, a realização das contratações ou a concessão dos reajustes.