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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse que fará enfrentamento político caso o governo avance com a cobrança de IOF sobre títulos que financiam o agro. A declaração foi feita na terça-feira (3), em reunião-almoço da bancada em Brasília, na qual a frente também cobrou mudanças na MP 1.376, que renegocia dívidas rurais.
Segundo a apuração da redação, o governo ainda não apresentou proposta formal de IOF sobre LCA, CRA, LCI, CRI ou debêntures. Não há cobrança efetiva, decreto nem data para qualquer medida.
O que existe, por ora, são notícias e conversas sobre a possibilidade de retomar a tributação. O presidente da FPA, Pedro Lupion, deputado federal (Republicanos-PR), afirmou que a bancada vai reagir se a medida for adotada.
Em declaração à imprensa, ele disse: "nós vamos fazer o enfrentamento mais uma vez". Se a cobrança vier por decreto, a bancada pode apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o ato.
Por enquanto, portanto, o embate é preventivo, e a frente se antecipa a uma proposta que ainda não existe formalmente. Acompanhe: Orçamento de 2027 mantém previsão de superávit, afirma Dario Durigan
Lupion lembrou que a FPA já havia se posicionado contra uma tentativa anterior de taxar esses títulos, no ano anterior. A preocupação da bancada, segundo ele, é que uma mudança tributária reduza a atratividade dos papéis privados e encareça o crédito para o setor.
Os títulos são uma das principais fontes de recursos do financiamento agrícola, e qualquer mudança no custo deles chega primeiro ao produtor na taxa e no prazo. Os números apresentados pelo presidente da FPA mostram o peso do mercado privado no crédito rural.
Por isso, a bancada trata a possível tributação como um risco ao financiamento de toda a cadeia, e não apenas a um grupo de investidores. A MP 1.376 cria linhas para renegociar dívidas de produtores afetados por perdas climáticas ou econômicas.
Segundo a avaliação apresentada na reunião, a medida teve baixa efetividade, e a FPA pediu ajustes no texto antes do vencimento. Em carta aberta, a frente já havia cobrado, em setembro, a implementação da MP e apontado entraves na renegociação.
Os parlamentares querem mudar os critérios de enquadramento, as garantias exigidas e a segurança de técnicos para assinar os documentos da renegociação. Na prática, esses pontos têm deixado produtores de fora, segundo a avaliação da bancada.
Lupion afirmou que deixar a MP perder validade seria o pior cenário. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, afirmou: “As instituições financeiras estão rejeitando os seus clientes.
É importante que a gente insista em critérios mais objetivos para concessão desse crédito”. A fala resume o argumento da bancada: sem regras claras, o produtor endividado não consegue acessar a renegociação, mesmo com a MP em vigor.
O PL 5.122/2023 não deve avançar na Câmara antes do vencimento da MP. O projeto é a alternativa defendida pelo setor, mas, sem votação até a data, a renegociação depende de um ajuste na própria medida provisória.
A expectativa é que a vice-presidente da FPA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), e o presidente da comissão mista da MP, senador Renan Calheiros (MDB-AL), conversem com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A frente articula o encontro, mas não há data nem horário confirmados em fonte oficial.
A reunião também não tem registro de comunicado do governo ou da Fazenda sobre o IOF ou sobre a MP 1.376 até o momento.
