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A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. O recurso, apresentado na sexta-feira (30), também solicita a transferência do caso para o ministro André Mendonça, segundo o portal congressoemfoco.com.br.
A medida que o senador descumpriu foi imposta por Moraes. Agora, ele pede que o mesmo ministro seja retirado das apurações.
O movimento ocorre depois de Flávio deixar o Brasil sem cumprir a determinação de entregar os passaportes. Ele embarcou para Miami, nos Estados Unidos, na quarta-feira (28), acompanhado da mulher e das duas filhas.
A Polícia Federal (PF) cancelou os passaportes brasileiros do senador e investiga as circunstâncias da viagem. As medidas cautelares impostas por Moraes continuam valendo, porque o recurso não as suspende de forma automática.
O foco do recurso está no relator, mais do que nas medidas em si. A estratégia é retirar de Moraes a condução do caso para tentar reverter as restrições que pesam sobre Flávio.
Flávio foi derrotado por Lula (PT) no segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro. O senador tenta agora afastar o ministro que comanda o inquérito aberto contra ele.
O pedido contra o relator Os advogados querem derrubar três restrições impostas pelo ministro.
Pedem o fim da proibição de viajar ao exterior, da apreensão dos passaportes e da restrição de contato com o advogado Willer Tomaz, também investigado por lavagem de dinheiro. A defesa sustenta que Moraes deve ser declarado impedido ou suspeito por supostas conexões entre a empresa Fraction 024, o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e o próprio ministro.
As alegações de conflito de interesse ainda dependem de avaliação da Justiça. O questionamento envolve uma aeronave usada por Flávio em janeiro de 2025, em viagem com familiares e com Willer Tomaz.
O avião era administrado pela Prime Aviation, empresa ligada ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, por meio de contrato de cessão com a Fraction 024. Flávio está nos Estados Unidos desde quarta-feira (28), três dias depois da derrota eleitoral, e teve o passaporte brasileiro cancelado pela PF, o que restringe suas viagens ao exterior.
A disputa pelo relator A defesa apoia o pedido em uma sobreposição de nomes.
Willer Tomaz aparece tanto no inquérito de Flávio quanto na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob a relatoria de Mendonça, e por isso a defesa quer que o caso siga para o mesmo gabinete. A apuração sobre Flávio começou na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, com foco em lavagem de dinheiro, evasão de divisas e possíveis irregularidades envolvendo empresas de apostas.
O caso chegou ao STF após o nome do senador aparecer nas investigações da PF. A investigação analisa o uso de R$ 13,7 milhões em notas de assessoria jurídica sem cliente identificado, conforme a apuração da Polícia Federal.
Uma conta no Santander era compartilhada com o advogado Willer Tomaz. O senador também é alvo de outro inquérito no STF, sobre o financiamento do filme Dark Horse, que retrata a trajetória de seu pai, Jair Bolsonaro.
Os dois casos seguem abertos e podem avançar mesmo com o senador fora do país. O que o STF decide agora
A viagem de um senador em exercício sem cumprir a cautelar deixa o STF diante de uma decisão sobre o alcance de suas próprias ordens. A resposta da corte dirá se a medida vale também para quem tem mandato.
Em vez de contestar os indícios de lavagem, a defesa questiona a conduta do ministro que investiga. O recurso coloca a disputa sobre o relator no centro do processo.
A suspeição de um relator é uma medida excepcional e exige prova de vínculo concreto entre o ministro e uma das partes do processo. A palavra final sobre o pedido cabe ao próprio STF.
Não há data para o julgamento do recurso. Até a decisão, Flávio mantém o mandato de senador e o processo continua a tramitar no STF.
O senador que descumpriu uma ordem de Moraes tenta, de Miami, retirar do caso o ministro que investiga suas contas. Cabe ao STF decidir se aceita trocar o relator a pedido de quem é investigado.
