O Antogonista
Saiba quais direitos o consumidor tem quando a loja envia outro modelo e se recusa a trocar Uma família encomenda pisos de porcelanato para renovar a cozinha, mas encontra um problema ao receber os materiais da reforma.
As caixas entregues pela transportadora apresentam um modelo diferente daquele escolhido na loja. Ao solicitar a substituição, os compradores são informados de que o pedido não pode mais ser alterado.
A situação envolve descumprimento da oferta, direitos do consumidor e responsabilidade do fornecedor pela entrega correta dos materiais de construção. O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que informações suficientemente precisas sobre produtos, incluindo características e condições anunciadas, integram o contrato de compra.
Portanto, quando a família escolhe determinado porcelanato, a loja deve respeitar as especificações combinadas, como modelo, acabamento, dimensões e quantidade. A entrega de um revestimento diferente pode representar descumprimento da oferta.
A loja não pode justificar o envio de um produto errado apenas afirmando que o pedido foi finalizado. O artigo 35 do CDC permite ao consumidor escolher entre alternativas quando o fornecedor se recusa a cumprir o que foi contratado.
Entre elas estão: A loja que realizou a venda continua responsável pelo cumprimento da oferta perante o comprador, mesmo quando contrata uma transportadora para entregar os materiais.
Se houve troca de mercadorias durante a separação, expedição ou distribuição, o fornecedor precisa buscar uma solução adequada. A família não deve ser obrigada a resolver diretamente um problema logístico entre empresas para receber o porcelanato contratado.
Existe uma diferença entre trocar um revestimento porque o comprador mudou de preferência e reclamar porque o produto entregue não corresponde ao pedido. Nas compras presenciais, a loja não é obrigada a aceitar uma troca por simples mudança de gosto, salvo quando assumiu esse compromisso.
Entretanto, essa regra não autoriza o fornecedor a entregar mercadoria diferente e recusar o cumprimento da oferta. Para vícios aparentes em produtos duráveis, o artigo 26 do CDC estabelece, em regra, prazo de 90 dias para reclamação, contado da entrega.
Já o descumprimento da oferta possui fundamento específico no artigo 35. Quando a compra é realizada fora do estabelecimento comercial, como pela internet, também pode existir o direito de arrependimento em sete dias, conforme o artigo 49, independentemente da divergência encontrada.
Antes de instalar qualquer peça, é importante comparar as informações do pedido com os códigos impressos nas embalagens. Os fabricantes costumam identificar cada revestimento por referência comercial, dimensão, acabamento e outras características.
Diferenças de tonalidade, calibre ou lote também merecem atenção, especialmente quando comprometem a uniformidade prevista para o piso da cozinha. A documentação da compra é fundamental para demonstrar que o material recebido não corresponde ao contratado.
O consumidor pode reunir os seguintes registros: Mantenha os registros da negociação, da compra e do atendimento organizados para facilitar a análise da situação.
Nota fiscal e comprovante de pagamento dos materiais. Orçamento aprovado com a identificação do porcelanato escolhido.
Fotografias das caixas e etiquetas dos produtos entregues. Mensagens trocadas com o vendedor durante a negociação.
Comprovante de entrega fornecido pela transportadora. Protocolos de atendimento e respostas sobre a solicitação de troca.
Guarde os arquivos originais e, sempre que possível, mantenha cópias digitais com datas e identificação dos documentos. A família deve comunicar formalmente a divergência à loja, apresentar as fotografias das embalagens e solicitar a entrega do revestimento contratado.
Também é recomendável manter as caixas identificadas e evitar a instalação das peças enquanto a reclamação estiver pendente. Caso a substituição seja recusada, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon ou na plataforma Consumidor.gov.br, quando a empresa estiver cadastrada, além de avaliar as medidas judiciais cabíveis.
O atraso na entrega do porcelanato correto pode interferir no cronograma da obra, especialmente quando já existem profissionais contratados para o assentamento. Gastos adicionais efetivamente comprovados podem ser discutidos conforme as circunstâncias.
O ponto central é que a família tem direito de receber o material correspondente à compra realizada, sem precisar aceitar um acabamento diferente apenas porque a loja encerrou o processamento do pedido.
