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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou três investigações ligadas ao inquérito das fake news. Uma envolve o pastor Silas Malafaia e outra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo na ação da tentativa de golpe, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado.
O magistrado também reconheceu a extinção da punibilidade do jornalista e escritor Guilherme Fiuza por suposta prática de delito de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e incitação ao crime. Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
São os primeiros arquivamentos feitos por Fachin depois que ele assumiu o inquérito das fake news, que antes ficou sob o comando do ministro Alexandre de Moraes por sete anos. O presidente do STF vem demonstrando interesse em finalizar o inquérito.
Em relação a Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, ele já foi condenado pelo mesmo crime, portanto, não há motivo para manter a investigação. No caso de Silas Malafaia e Fiuza, o arquivamento foi feito após a Procuradoria-Geral da República (PGR) dar parecer informando que não foram apresentados elementos suficientes para confirmar o envolvimento deles nos fatos apurados.
Outro suposto crime prescreveu, por isso, o arquivamento. Com o arquivamento, as medidas cautelares tomadas no Inq 4781 foram revogadas.
