Era sobre poder, não era sobre o Supremo

A campanha presidencial chega ao fim sem nenhuma ideia para a tão propalada reforma do Supremo Tribunal Federal. Nenhuma proposta foi encampada, nenhum compromisso verdadeiro com a melhoria do tribunal, nenhum diagnóstico mais preciso, nenhum plano para consertar os problemas já tão conhecidos. O que se viu foi apenas o aproveitamento da crise por que passa o tribunal para discurso eleitoral, o que só agrava a situação do STF. A instabilidade institucional do Supremo serviu de combustível para a eleição do Senado. Apoiadores de Jair e Flávio Bolsonaro pediram voto com a promessa (a única) de abrir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Uma bandeira de pouca substância, baixo impacto na solução das disfunções internas e escassa coerência diante dos escândalos que surgem agora, entre eles aquele que pode vir a ser o maior da história do Judiciário brasileiro: a investigação aberta sobre precatórios. Se a pauta é de moralização, o impeachment atingiria apenas Moraes? Ou a base de Bolsonaro, de olho na correção de rumos do STF, também pedirá uma apuração sobre os fatos que envolvem outros ministros? É inegável que a crítica a Moraes é mais antiga e se liga ao seu comportamento como juiz — a condução de processos como o inquérito das fake news e a investigação sobre a trama golpista e os atos de 8 de janeiro. No entanto, a amplitude da atuação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, atinge agora Nunes Marques. O que os críticos do Supremo que se elegeram farão diante disso? No debate entre Lula e Flávio na Band, no domingo, o tribunal apareceu novamente de passagem, como mero ingrediente da disputa entre alas políticas. E os comentários foram superficiais ou usados para ataque ao adversário. Flávio prometeu não indicar amigos nem nomes por vínculo pessoal. Lula censurou André Mendonça, atrelando suas decisões à proximidade com Bolsonaro. Lula também já havia dito que, se reeleito, poderia propor mudança na forma de indicação de ministros do STF. E nada mais se falou. A eleição termina com a mensagem dos candidatos de que o remédio que vão ministrar para o Supremo é personalístico. O problema do tribunal seriam as pessoas escolhidas. E como o presidente eleito terá tantas indicações a fazer, seus eleitores devem ter fé de que ele — Flávio ou Lula — vá escolher nomes melhores. Com isso, o tribunal estará melhor. Daí se percebe que o que estava em disputa não era um tribunal mais colegiado, mais previsível, menos disfuncional e com maior credibilidade. A competição era por maioria, por formação de grupos, pela politização do plenário do STF. Nada mais danoso para o Supremo de hoje. E, mesmo que novas indicações pudessem melhorar o tribunal, quem seriam os nomes? É evidente que os candidatos não antecipariam suas escolhas, mas por que acreditar que a característica das indicações dos últimos anos vai mudar? No caso de Lula, até se compreende: o Senado majoritariamente de direita não permitirá escolhas por critério essencialmente de confiança pessoal, como foi a indicação de Jorge Messias. Mas Flávio, com a base numérica que terá, pode repetir o padrão de nomeações. Os nomes citados como candidatos de Flávio ao Supremo têm justamente o vínculo com a família ou a proximidade com o candidato como ativos. O que leva a crer que Flávio, se chegar à Presidência, pensaria de forma tão diferente do pai, que dizia precisar no tribunal de alguém com quem tomasse tubaína? Qual o estímulo para mudar? Esta campanha não era sobre o Supremo, era sobre qual grupo mandaria no STF. Quando Flávio mencionava ao longo da campanha que haveria quatro ou cinco vagas a preencher, falava em formar maioria. E ninguém forma essa maioria desejada e garantida indicando juízes independentes. Com o fim das eleições, é o Supremo que precisa cuidar das suas emergências. Deve promover a autocorreção necessária, enfrentar o caso Master e seus impactos no tribunal, pensar as reformas necessárias e, inevitavelmente, adaptar-se à realidade política que sai das urnas e ao novo equilíbrio entre poderes que se desenha. Ainda há muita crise pela frente.