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A quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello fez uma contundente defesa da democracia, da Constituição e dos direitos humanos (ouça abaixo o discurso na íntegra). Foi em carta lida nesta quarta-feira (21), durante ato na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Por ela, ele advertiu que nenhuma vitória eleitoral concede ao governante o direito de agir acima da lei.
A leitura da carta foi feita por Flávio Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e ex-deputado constituinte, durante a manifestação realizada no Salão Nobre da histórica Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo.
“O poder é transitório, a Constituição é permanente.”
A frase sintetiza a mensagem do ex-ministro, que estabeleceu os limites constitucionais que devem orientar qualquer governante, independentemente de sua posição política.
Sem mencionar diretamente os candidatos Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República no próximo domingo (25), Celso de Mello advertiu sobre os riscos da concentração de poder e da utilização de vitórias eleitorais para justificar práticas autoritárias.
“Nenhuma maioria pode converter a vitória nas urnas em licença para o arbítrio.”
O pronunciamento integrou uma manifestação organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, reunindo juristas, professores, estudantes e representantes da sociedade civil.
Uma mensagem que também alcança a Amazônia
Embora dirigida ao conjunto da sociedade brasileira, a manifestação de Celso de Mello encontra ressonância particular no Amazonas e na Amazônia, onde a defesa dos direitos fundamentais envolve questões como a proteção dos povos indígenas, a preservação ambiental, o acesso à Justiça e o respeito às populações mais vulneráveis.
No Amazonas, essas garantias assumem importância especial diante das dificuldades enfrentadas por comunidades indígenas, ribeirinhas e moradores de regiões isoladas para exercer plenamente seus direitos.
A advertência do ex-ministro também dialoga com o ambiente eleitoral do estado, que vive a reta final da disputa pelo governo entre Omar Aziz (PSD) e Maria do Carmo (PL).
A mensagem não foi dirigida especificamente a nenhum dos candidatos, mas estabelece um princípio que vale para todos: o mandato recebido nas urnas não coloca o governante acima da Constituição.
Direitos humanos não dependem da vontade das maiorias
Outro ponto central da carta foi a defesa intransigente dos direitos humanos. Celso de Mello sustentou que a dignidade das pessoas não pode ficar submetida às conveniências políticas nem à vontade de quem exerce o poder.
“A dignidade humana não se submete ao voto das maiorias, nem à vontade dos governantes.”
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O posicionamento ganha relevância diante das discussões sobre os direitos dos povos originários, a proteção das minorias e a atuação do Estado em territórios amazônicos.
O ex-ministro também condenou a intolerância, a perseguição política e as tentativas de intimidação das instituições.
Para ele, a divergência política é parte indispensável da democracia, e a oposição não pode ser tratada como inimiga do Estado.
Celso de Mello lembrou que a democracia exige eleições livres, pluralismo, oposição legítima, imprensa independente, respeito às minorias e proteção aos direitos fundamentais.
A advertência alcança também a liberdade de imprensa, condição indispensável para a fiscalização dos governantes e para o direito da sociedade à informação.
Manifesto reúne juristas e ex-ministros
Além da carta de Celso de Mello, o ato na USP foi marcado pela leitura do Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos, apresentado por Rita Lara, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto.
O documento, subscrito por centenas de personalidades, defende a independência dos Três Poderes e o compromisso dos candidatos com a ordem constitucional.
Entre os signatários estão os ministros aposentados do STF Rosa Weber e Cezar Peluso, a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha. Ainda estavam ali os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior.
O manifesto defende o apoio a candidatos que respeitem as instituições democráticas e não pretendam concentrar os poderes da República sob seu comando.
O encontro também recuperou o simbolismo da histórica Carta aos Brasileiros, lida em 1977 pelo jurista Goffredo da Silva Telles Júnior, na mesma Faculdade de Direito, durante a ditadura militar.
Um alerta às vésperas da eleição
Na parte final da carta, lida por Flávio Bierrenbach, Celso de Mello reafirmou que a liberdade exige vigilância permanente e que nenhuma autoridade pode se colocar acima da ordem constitucional.
“Não consentiremos que o medo governe nossas consciências. Não aceitaremos que a força se sobreponha ao direito.”
O ministro aposentado também advertiu que promessas de renovação política não justificam a supressão das liberdades. Ele acrescentou que a soberania popular não concede aos governantes autorização para destruir as próprias condições de funcionamento da democracia.
A advertência, feita em São Paulo, vale para Brasília, Manaus e todos os municípios brasileiros: a democracia não termina com a apuração dos votos. Ela exige respeito à Constituição durante todo o exercício do poder.
Ouça:
Foto: Reprodução/Tutaméia TV/YouTube O post Celso de Mello adverte contra o autoritarismo em ato pela democracia na USP apareceu primeiro em BNC Amazonas, o site de política!.
