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Santiago Peña, presidente do ParaguaiReprodução/Governo do Paraguai No Paraguai, todo presidente se torna senador vitalício após o término do mandato. O direito é garantido pela Constituição paraguaia, por meio do artigo 189.Sendo senador vitalício, o ex-presidente ainda tem direito a foro privilegiado até o fim da vida.O assunto se tornou alvo de discussões após o atual presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciar a decisão de renunciar ao cargo nesta quinta-feira (5), em meio crise envolvendo o banco digital Ueno.Porém, o pedido de renúncia foi recusado pela Câmara, que segue agora com um processo de impeachment contra o presidente.Mas como funciona o direito de senador vitalício?De acordo com o documento, todo presidente eleito democraticamente pode se tornar um senador vitalício, desde que não seja submetido a um julgamento político e seja considerado culpado.Os senadores vitalícios têm direito a foro privilegiado e podem participar das sessões e comissões do Senado.
Porém, eles não têm direito a voto e não contam como número para as deliberações.No caso do atual presidente Santiago Peña, que ganhou grande repercussão, caso o pedido de renúncia fosse aceito, os direitos como senador vitalício continuariam garantidos.Porém, o pedido foi negado e já havia um processo de impeachment contra ele.
Caso o impeachment seja confirmado, ele perde os direitos dos senadores vitalícios.Especialistas afirmaram que Santiago Peña tentou se blindar e manter seu foro privilegiado ao anunciar a decisão de renunciar. Sendo assim, ele conseguiria evitar ir à Justiça pela crise envolvendo o banco digital Ueno.Opositores também haviam advertido que, caso o Congresso aceitasse a renúncia, o presidente ia ter uma blindagem parlamentar, impedindo que fosse julgado pela Justiça comum pelas suspeitas de crimes relacionados ao esquema do banco digital.Todas as bancadas da Câmara dos Deputados anunciaram que votariam a favor do impeachment.
Sendo assim, a tendência é que Santiago Peña não se torne senador vitalício.A criseA crise começou após o Banco Central do Paraguai determinar a liquidação do Ueno, instituição controlada pelo Grupo Vázquez. O regulador identificou problemas nos índices de solvência relacionados a empréstimos concedidos a empresas ligadas ao grupo.O banco tinha cerca de 3 milhões de clientes e concentrava aproximadamente US$ 850 milhões em depósitos públicos, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social do Paraguai.Santiago Peña foi acionista do grupo controlador da instituição até março de 2025.
A oposição passou a questionar a relação do presidente com o banco e apontou possíveis conflitos de interesse, irregularidades na gestão de recursos previdenciários e falhas na fiscalização.O caso também provocou a saída do presidente do Banco Central, Carlos Carvallo, e a abertura de investigações contra dirigentes da instituição financeira.
