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Com o fim da escala 6x1 prestes a sair do papel, as empresas se preparam para a mudança, mas a regulamentação ainda não foi totalmente definida, e há questionamentos sobre o prazo. A nova jornada vai atingir quase 15 milhões de contratos com carteira assinada, segundo o Ministério do Trabalho.
Na logística, a adaptação já começou: em Cajamar, na Grande São Paulo, a Loggi testou em alguns turnos a escala 5x2. Segundo a empresa, o índice de faltas caiu de 12% para 8%.
A partir de 16 de dezembro, as duas folgas por semana passam a ser obrigatórias para todos os trabalhadores na CLT. Na IBL Logística, a mudança vai exigir mais motoristas, num mercado em que já falta mão de obra.
O head de Recursos Humanos da empresa, Luiz Alfredo Silva, fala sobre o desafio. "O que eu vou fazer, o que provavelmente a maioria das empresas estão fazendo, é: eu vou ter que ter uma creche no meu quadro aí, na ordem de 18%, para poder me ajustar à legislação, à nova lei.
Quando você trata dessa mão de obra especializada, você não tem uma disponibilidade muito grande. Até porque eu tenho ainda muitos contratos e muitas operações que já estavam pré-estabelecidas, então esses contratos eu vou ter que arcar, eu não vou conseguir repassar em créditos para os meus parceiros."
A adaptação passa pelo relógio, porque além das duas folgas, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, sem corte de salário. Esse limite vale por um ano: em dezembro de 2027, a jornada cai para 40 horas.
Na construtora MBigucci, as obras já funcionam só de segunda a sexta. Os funcionários do escritório vão entrar mais tarde, e os das obras vão sair mais cedo, porque a produção rende mais de manhã.
O diretor técnico, Milton Bigucci Junior, diz que o difícil vai ser completar as equipes. "Na construção civil está difícil de encontrar, muito difícil de encontrar mão de obra, principalmente o auxiliar de pedreiro, o auxiliar de produção.
A porta de entrada na obra, vamos dizer assim, são aqueles profissionais menos qualificados. Apesar que os profissionais qualificados também, como pedreiro, gesseiro, azulejista, carpinteiro também, estamos com muita dificuldade de encontrar.
E com a redução da escala de trabalho, ou teremos que contratar mais pessoas, principalmente o auxiliar de produção, ou teremos que pagar mais horas extras" Shopping Norte Shopping, na Zona Norte do Rio.
Reprodução Nos shoppings, a conta é mais apertada, porque as lojas abrem todos os dias, no horário definido pelo centro comercial.
Nas praças de alimentação, ganha espaço a escala 12 por 36, de 12 horas de trabalho e 36 de descanso. Ela cabe na primeira etapa, mas, na média, passa das 40 horas da segunda.
No comércio, há quem tente adiar a mudança para janeiro, depois das festas. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, a CNDL, diz que reorganizar equipes e contratar, inclusive temporários, às vésperas do Natal pesa principalmente para as micro e pequenas empresas.
O gerente-executivo da entidade, Daniel Sakamoto, ainda aposta numa saída no Congresso. “Obviamente que a gente ainda tem a expectativa de tentar fazer algum tipo de ajuste legislativo para que essa vigência possa valer a partir de janeiro de 2027, evitando impactar a principal data de vendas do comércio, que é o Natal.
A gente sabe que esse ajuste de escala e de jornada vai exigir dos lojistas um esforço muito grande de adaptação.” Em nota enviada à CBN, porém, a entidade reconhece que uma nova emenda à Constituição para mudar o prazo é inviável no curto prazo.
Por isso, pede multas menores e fiscalização mais branda para os pequenos negócios na transição. Em Belo Horizonte, a Câmara de Dirigentes Lojistas defende o adiamento.
A advogada Thaluana Alves da Penha, pós-graduada em Processo do Trabalho, explica que, enquanto a lei não mudar, o pedido não livra os lojistas de cumprir as novas regras. "O pedido é válido, o pedido será analisado, porém, o que não pode ocorrer é o comércio nessa região, por conta própria, adiar a nova legislação.
Então, seria necessária uma alteração numa ativa válida para que eles pudessem fazer isso ou podem, inclusive, sofrer fiscalizações nesse sentido. Existe uma promessa do governo para que seja regulamentado as pequenas empresas e MEIs, mas, por enquanto, nós não temos essa regulamentação.
Então, o que vale é a regra geral também. Então, sem lei de transição aprovada, não há uma dispensa automática das empresas pequenas, nem das meias."
Comércio em São Paulo Marcelo Câmara / Agência Brasil
Parte das regras ainda não saiu. O governo prepara um decreto para orientar as negociações entre empresas e sindicatos, e um projeto de lei para as categorias com escalas próprias, como os petroleiros embarcados e os trabalhadores da aviação.
O projeto ainda precisa passar pelo Congresso. A CBN procurou a Casa Civil e o Ministério do Trabalho para saber quando as regras serão publicadas, mas não teve retorno.
A primeira etapa do fim da escala 6x1 começa em 16 de dezembro, a nove dias do Natal.
