Em defesa do BC independente

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Fonte da notícia: Carta Capital Carta Capital

Não é um luxo ortodoxo nem uma concessão ao mercado financeiro. É uma proteção da sociedade contra a tentação, permanente em qualquer governo, de usar a moeda para resolver problemas de curto prazo

Em novembro de 2005, ­Néstor ­Kirchner demitiu Roberto ­Lavagna do Ministério da Economia. A inflação argentina daquele ano tinha fechado em 12,3% e Lavagna propunha moderar a demanda e guardar parte da arrecadação extra num fundo anticíclico.

Kirchner, fortalecido pelas urnas, preferiu outro caminho. Ali começou uma das histórias mais instrutivas da macroeconomia latino-americana recente: a de um país que abandonou, uma a uma, as âncoras que protegem a moeda.

Os anos Lavagna tinham uma lógica clara. O PIB crescia perto de 9% ao ano, o Banco Central comprava dólares para manter o peso em torno de três por dólar e o Tesouro produzia superávits primários que impediam que essas compras virassem inflação.

Câmbio competitivo com retaguarda fiscal. Quando a disciplina saiu de cena, o câmbio competitivo saiu junto.

O que veio depois foi uma sequência de atalhos. O superávit primário desapareceu sob o peso de gastos crescentes e de subsídios para congelar tarifas de energia e transporte.

A inflação passou a ser “combatida” com controles de preços. Em 2007, o governo interveio no INDEC, e o índice oficial passou a mostrar entre 7% e 11% ao ano, enquanto medições independentes apontavam de 20% a 28%.

Sem estatística crível, não havia como ancorar expectativas. O passo decisivo foi a captura do Banco Central.

Em janeiro de 2010, Martín Redrado foi afastado da presidência do BCRA por resistir ao uso de reservas para pagar dívida do Tesouro. Em 2012, a reforma da Carta Orgânica afrouxou os limites para financiar o governo.

A autoridade monetária virou um caixa do Executivo. As reservas, que bateram o recorde de 52,7 bilhões de dólares em janeiro de 2011, caíram para cerca de 25 bilhões no fim de 2015.

Daí em diante, o roteiro foi previsível. O cepo cambial de 2011 criou o dólar paralelo e uma brecha que chegou a 100%.

A desvalorização de 2014 levou a inflação a quase 40%. Mauricio Macri desmontou o cepo e reconstruiu o INDEC, mas financiou o déficit com dívida externa.

Quando o fluxo de capitais reverteu, em 2018, vieram a corrida cambial e o FMI. Em 2019, a inflação chegou a 53,8%, a maior desde 1991.

Em 2020, a emissão para cobrir o déficit da pandemia empurrou o dólar paralelo a 166 pesos. Em 15 anos, o dólar oficial foi multiplicado por 28.

Em 2023, a inflação passaria de 200%. A lição argentina é que inflação descontrolada raramente nasce de um choque isolado.

Ela nasce de um arranjo institucional em que o governo pode gastar sem financiamento e mandar o Banco Central cobrir a diferença. Quando a autoridade monetária não pode dizer não, a moeda vira instrumento fiscal.

E os agentes percebem rápido: indexam contratos, fogem para o dólar, encurtam prazos. Foi o que se viu em Buenos Aires.

Primeiro capturou-se a estatística, depois o Banco Central e, por fim, a própria moeda. A credibilidade perdida custa anos, às vezes décadas, para ser reconstruída.

O Brasil conhece esse filme. Até 1986, a conta movimento permitia ao Banco do Brasil sacar recursos do Banco Central praticamente sem limite, e o País viveu duas décadas de inflação crônica que desembocaram na hiperinflação do fim dos anos 1980.

A Constituição de 1988 proibiu o BC de financiar o Tesouro, o Plano Real criou uma moeda crível em 1994 e o tripé de 1999 juntou metas de inflação, câmbio flutuante e metas fiscais. Cada uma dessas peças foi uma forma de amarrar as mãos do governante diante do atalho da emissão.

Por isso a independência do Banco Central não é um luxo ortodoxo nem uma concessão ao mercado financeiro. É uma proteção da sociedade contra a tentação, permanente em qualquer governo, de usar a moeda para resolver problemas de curto prazo.

Mandatos fixos para a diretoria, descasados do ciclo eleitoral, e a proibição de financiar o Tesouro são as cláusulas que tornam o compromisso crível. O Brasil deu esse passo com a Lei Complementar 179, de 2021, e não deveria recuar.

Defender o BC independente não significa defender juros altos para sempre, nem tirar a política monetária do debate público. Significa reconhecer que um Banco Central autônomo só funciona com regras fiscais críveis ao lado.

A Argentina mostrou as duas faces do problema: sem disciplina fiscal, o BC é pressionado, sem BC independente, a pressão vira emissão. O desenvolvimento, inclusive o industrial, depende de câmbio competitivo, e câmbio competitivo depende de inflação baixa e estável.

Não há política de desenvolvimento duradoura sobre uma moeda que derrete. •

Publicado na edição n° 1438 de CartaCapital, em 11 de novembro de 2026. Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Em defesa do BC independente’

Paulo Gala Professor de Economia da FGV-SP, foi economista, gestor de fundos e CEO em instituições do mercado financeiro. É autor, entre outros, de Brasil, uma Economia que Não Aprende

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Publicação Original Carta Capital cartacapital.com.br
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