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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado (31) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O debate começará em 11 de novembro, com audiências públicas na comissão.
A proposta precisa ser aprovada ainda em 2026 para valer em 2027. Segundo Renan Calheiros, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado fará audiências públicas a partir de 11 de novembro para discutir a alíquota da CBS.
Além de Eduardo Braga na relatoria, a comissão pretende convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e tributaristas para o debate. Depois da tramitação na CAE, o projeto também deverá passar pelo plenário do Senado.
O Tribunal de Contas da União aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução dentro do prazo, passará a valer a alíquota calculada pelo TCU.
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A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS formará o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, dentro do sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, tributo que será administrado pela União. A definição da alíquota de referência da CBS entra na agenda da CAE em 11 de novembro, com Eduardo Braga na relatoria e previsão de votação ainda neste ano no Senado.
Fonte: Estadão Conteúdo
