Folha de Pernambuco
As empresas de ativos virtuais se preparam para atuar em um mercado mais regulado. Terminou na sexta-feira, 30, o prazo para solicitarem autorização ao Banco Central (BC) e continuar em atividade no Brasil.
As companhias enquadradas como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) podem fazer compra, venda, troca, custódia ou intermediação de criptoativos. No entanto, sem a chancela, não poderão seguir operando no País.
Segundo apuração da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Binance, Coins.xyz, OKX, Coinbase, Onda Finance, Mercado Bitcoin, Bybit, Crown, Ripio, B3, Bradesco, Urban, Nubank, Foxbit, Ripple, Itaú e BLOX Trade já protocolaram os pedidos ou confirmaram à reportagem que farão a solicitação.
Outras empresas, como Liqi, Lumx, Inter, Avenia, Revolut e Bloquo informaram por canais próprios que entraram com o pedido. Segundo a plataforma SPSAV Monitor também solicitaram as licenças as seguintes empresas: Banco BS2, Azify, Manteca, NoxPay, Nexus, IACrypto, OSL Brasil, RedotPay Brasil, Obsidiam, Ettica Pagamentos, Prata Digital, O3 Trade, Belo Brasil, TCR, Grupo Braza, Velaro Network, SuitCoin, Neo Ativos Virtuais, TRKBIT, Cademartori Z Soluções, B&T Corretora de Câmbio, Stark Bank, S3 CACEIS, Nonco e The BCB.
Quem faz a solicitação tem a permissão de seguir operando até a resposta do regulador, que pode deferir ou não a autorização. Ao se tornarem PSAVs, essas instituições passam a ser classificadas pelo BC como Tipo 3 e ficam sujeitas a exigências como capital mínimo, estrutura gerencial, normas contábeis, envio periódico de informações ao regulador e regras de divulgação.
Em entrevista à Broadcast a presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), Júlia Rosin, e a diretora-executiva e fundadora da Associação Brasileira de Tokenização (ABToken), Regina Pedroso, detalham essa jornada do setor. Segurança jurídica
De forma geral, o mercado demonstrou apoio às novas regras. A avaliação é positiva, sobretudo, porque estar sob a regulação reduzir a insegurança jurídica para o setor.
Com a definição do que pode e o que não pode em relação a ativos digitais, a expectativa das empresas é também conseguir destravar investimentos e atrair mais capital para o mercado de criptoativos. "Uma regulamentação bem definida pode fortalecer a confiança dos consumidores e oferecer maior segurança para que empresas inovadoras desenvolvam novos serviços de forma responsável", afirma o diretor da Coinbase para as Américas, Fabio Plein.
De acordo com ele, a empresa americana está trabalhando para atender às exigências à medida que o marco regulatório brasileiro é implementado de forma gradual. O marco legal dos criptoativos foi sancionado em dezembro de 2022, com a Lei nº 14.478.
Em junho de 2023, o governo publicou decreto que atribuiu ao BC a competência para regular, autorizar e supervisionar as empresas do setor. A partir daí, a autarquia submeteu propostas a consultas públicas para receber contribuições do mercado e de outras partes interessadas.
O processo resultou, em novembro de 2025, na publicação de três resoluções que disciplinam a autorização e o funcionamento das PSAVs, além de aspectos relacionados às operações com ativos virtuais no mercado de câmbio e à regulamentação de capitais internacionais. @@NOTICIAS_RELACIONADAS@@
Consolidação A imposição da régua regulatória resultará em uma consolidação do setor cripto brasileiro.
De acordo com o vice-presidente e diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), Diego Perez, o mercado pré-regulação reúne aproximadamente 200 empresas. Algumas estimativas de pessoas que acompanham o mercado vão além da informada por Aquino, mas chegam a um número de 50 pedidos de autorização.
Seria, portanto, um encolhimento em 75% no número de companhias Segundo o CEO da Onda Finance, Nildson Alves, é natural que o mercado se consolide em torno de um número reduzido de PSAVs.
A empresa foi a primeira a solicitar as licenças, informação antecipada com exclusividade pela Broadcast. A estratégia, segundo Alves, é ser um provedor de serviços para outras empresas de ativos virtuais que não têm capacidade ou não desejam pedir autorizações.
Fontes relatam à Broadcast que o custo médio de manter uma empresa com as exigências feitas pelo Banco Central chega à casa de R$ 2 milhões por mês. Esse valor é apenas para a manutenção da empresa.
"Muitas empresas não têm um lucro anual de dois milhões, imagina ter esse custo por mês", diz uma fonte Entre as maiores exchanges globais, a Binance protocolou o pedido no último dia 23, enquanto a Coinbase está se submetendo ao processo de autorização nesta quinta-feira, 29.
No caso da Binance, a adequação às exigência do regulador exigiu que alguns serviços fossem retirados da plataforma brasileira. "Esperamos que o contínuo diálogo com o Banco Central nos permita oferecer, no futuro próximo, outros produtos que foram descontinuados para atender à regulação vigente, de forma a permitir que usuários brasileiros tenham acesso às mesmas oportunidades oferecidas globalmente", afirma Thiago Sarandy, diretor-geral da Binance no Brasil.
O Mercado Bitcoin é um dos casos mais interessantes do setor. O grupo possui uma corretora de títulos e valores mobiliários (CTVM) já regulada pelo BC, que dispensaria a solicitação de uma nova licença.
Ainda assim, optou por pedir autorização específica para a exchange original, onde está concentrada a maior parte dos clientes, para evitar a complexidade de migrá-los para outra empresa. Como ficam as empresas que não pediram as licenças?
As empresas que não solicitarem autorização poderão continuar oferecendo serviços de ativos virtuais por meio de parceiros licenciados, usando soluções de Crypto as a Service (CaaS). Esse modelo de infraestrutura permite que empresas ofereçam serviços de compra, venda, custódia e transferência de criptomoedas aos próprios clientes sem precisar desenvolver a tecnologia nem solicitar autorização própria ao BC, desde que operem dentro das regras aplicáveis.
A Bitso, por exemplo, transferiu sua base de clientes para o Mercado Bitcoin e deixou de atuar no Brasil, concentrando suas operações no restante da América Latina. Já a NovaDAX ofereceu aos clientes a possibilidade de retirar os recursos mantidos na plataforma.
A empresa informou que ainda tem 15% de ativos na plataforma e segue entrando em contato ativo com esses clientes, o que não for resgatado até dia 30, a empresa fará a conversão compulsória dos ativos. Monitor
O grupo financeiro Cainvest criou uma plataforma para monitorar os pedidos de autorização apresentados por empresas de criptoativos e instituições financeiras ao BC para atuar como PSAVs.
