O Globo
No quarto mandato, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá desafios que vão do controle dos gastos públicos à segurança, passando pela recuperação da aprendizagem, pela ampliação da vacinação e pelo cumprimento de metas ambientais. Especialistas apontam que a capacidade de implementar as promessas de campanha dependerá também da negociação com um Congresso de maioria oposicionista.
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ECONOMIA Credibilidade das contas públicas desafia corte de juros
Com a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, mesmo patamar deixado pela gestão de Jair Bolsonaro em 2022, o presidente Lula (PT) vai iniciar seu quarto mandato com a necessidade de fazer mudanças na política econômica para viabilizar a volta ao nível pré-pandemia. A taxa atual se assemelha ao patamar de 2016, à época do impeachment de Dilma Rousseff.
A Selic depois regrediu sucessivamente até o término da pandemia da Covid-19, quando o Banco Central (BC) iniciou uma trajetória de alta que a levou a 15% ao ano. Só neste ano um ciclo de queda, bastante gradual, entrou em curso.
Para especialistas, o principal desafio do presidente reeleito será restabelecer a credibilidade de sua política fiscal. A insistência de Lula no discurso contra o corte de gastos durante a campanha e o anúncio de uma série de “bondades” às vésperas da eleição com alto impacto nas contas públicas gera preocupações sobre a sua capacidade de criar as condições para queda efetiva dos juros, em meio a uma provável reação negativa do mercado à sua recondução.
A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC — cuja atuação é independente do governo — para perseguir a meta de inflação, que é de 3% ao ano. Quando a Selic sobe, a tendência é de redução da circulação de dinheiro, desaquecendo a economia e reduzindo a inflação.
Por outro lado, pressiona a dívida pública, que vem subindo desde o pós-pandemia, com o aumento do custo de sua rolagem. Há também um reflexo no custo do crédito para famílias e empresas e condições menos favoráveis aos investimentos produtivos e à expansão da economia.
Sem a contenção dos gastos públicos (que ampliam a circulação de dinheiro na economia), o BC reluta a baixar a Selic diante da obrigação de cumprir a meta de inflação. — Há uma série de fatores que dificultam chegar nessa inflação tão baixa, desde a indexação de despesas até a produtividade pouco elevada da nossa economia.
Já na área fiscal, há uma espiral de aumento de despesa primária e de juros, com uma coisa puxando a outra — avalia o economista Nelson Marconi, que participou da elaboração do programa de governo de Ciro Gomes nas eleições de 2018 e 2022. Barreira no Legislativo
O especialista avalia que a equipe econômica do presidente reeleito já vem sinalizando preocupação em interromper a trajetória de crescimento da dívida, embora o próprio petista tenha minimizado em entrevistas a necessidade de um ajuste fiscal. Isto tende a entrar em conflito com o “pacote de bondades” da campanha à reeleição.
Medidas como o aumento do Bolsa Família ampliam gastos enquanto outras, como a proibição de bets, reduzem a arrecadação. O economista lembra que pontos passíveis de ajuste, como a revisão de benefícios fiscais (que ultrapassam R$ 600 bilhões por ano, mais de 4% do PIB) foram ignorados na campanha.
Marconi avalia que Lula “terá dificuldade para implementar todo esse pacote”, que depende de aprovação de um Congresso com a maioria de uma oposição fortalecida. Com isso, uma redução da taxa de juros, a partir da contenção da dívida pública, pode vir a reboque do descumprimento de promessas de campanha e de um ajuste forçado pela oposição no Legislativo.
SEGURANÇA Endurecimento esbarra em limites do combate a facções
Com a segurança pública apontada em pesquisas como a principal preocupação dos eleitores neste ano, a campanha presidencial sinalizou o desafio de conter o avanço das facções criminosas em um cenário de controle cada vez mais frequente de territórios por grupos armados. Pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública neste ano mostrou que 41,2% dos entrevistados apontaram a atuação de tráfico ou milícia no bairro onde vivem.
O percentual, se aplicado a toda a população brasileira, equivaleria a quase 70 milhões de pessoas convivendo diariamente com criminosos. Especialistas avaliam que promessas do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de endurecimento da legislação penal são insuficientes para conter esse avanço do crime organizado.
No segundo turno, o petista defendeu a construção de mais presídios de segurança máxima e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos, contrariando uma posição histórica do PT. Estatísticas públicas apontam, porém, que uma minoria dos crimes é cometida por menores de idade, e que há vagas ociosas atualmente no sistema penitenciário de segurança máxima.
— É impossível hoje dissociar o avanço das facções criminosas da capacidade cada vez maior delas de penetrar na economia formal e na política, e isso é um fenômeno nacional. A política penal brasileira já é dura, são mais de 600 mil pessoas só no sistema penitenciário, e isso não tem contido esse avanço — avalia o cientista político João Trajano Sento-Sé, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj.
Na campanha, além de ter passado a defender a redução da maioridade penal, Lula lembrou que a Constituição atribui aos estados a segurança pública e prometeu atuação maior da União com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que segue em análise no Senado.
Ele também frisou em entrevistas a necessidade de combater o “andar de cima” do crime. Para Trajano, a fala do presidente segue a linha de operações recentes da Polícia Federal e da Receita Federal, que miraram a atuação de facções criminosas no mercado de combustíveis.
— Considero que o potencial de impacto da PEC é tímido, mas ela fortalece o papel da União, por exemplo, nas diretrizes e no fortalecimento de órgãos que monitoram a circulação financeira do crime organizado. É possível esperar que um governo Lula combine esse discurso de endurecimento penal, que é o padrão atual, com mecanismos da PEC para induzir os estados a encamparem novas medidas de combate ao crime como condição para o repasse de recursos — avalia o pesquisador.
Contenção de armas O especialista avalia que essas medidas podem incluir o reforço de normas do Estatuto do Desarmamento que exigem, por exemplo, medidas de rastreio de munições por parte das forças policiais, numa tentativa de evitar desvios que hoje alimentam o crime organizado.
A eleição de uma ampla bancada de oposição no Congresso, por outro lado, pode ser um obstáculo à agenda do petista na segurança: há projetos em tramitação no Legislativo, por exemplo, que buscam flexibilizar o controle de munições. EDUCAÇÃO
Formação de professores impactará aprendizagem Para atingir as metas de aprendizagem do Plano Nacional de Educação (PNE), o novo governo do presidente Lula precisará dar ênfase à formação de professores.
Especialistas apontam que, além do investimento em ampliação e melhoria de escolas para que passem a comportar de forma adequada o ensino em tempo integral, cabe ao governo federal conter a tendência atual de cursos a distância para docentes, o que precariza essa formação. Um estudo do Todos pela Educação apontou que quase 60% dos alunos terminam o ensino médio com aprendizagem abaixo do nível básico em matemática atualmente.
A meta do PNE é zerar essa defasagem até 2036. O Censo da Educação Superior, do Inep, aponta crescimento de matrículas em licenciatura: eram 1,7 milhão no ano passado, 5% a mais que em 2021.
Mas subiu a fatia de professores formados a distância, de 61% para 69%. — A formação docente precisa de prática em sala de aula, e isso vai impactar nas taxas de aprendizagem.
O Ministério da Educação vai ter que olhar a carga de atividades presenciais nesses cursos — afirma a diretora de Relações Governamentais do Todos pela Educação, Talita Nascimento. Para ela, um dos desafios do novo governo Lula será garantir os recursos para ampliar a infraestrutura e o tempo integral: uma das estimativas é de R$ 280 bilhões para atingir as metas na próxima década.
Embora anteveja dificuldades para Lula com um Congresso ainda mais oposicionista, a especialista vê possibilidades como o direcionamento de royalties do petróleo para construção de escolas: — De forma geral, apesar de diferenças ideológicas, a bancada da educação tem mostrado convergência nesse tipo de projeto.
SAÚDE Desinformação vira um ‘gargalo’ na vacinação
A maioria das vacinas — 17 entre as 19 que constam no Plano Nacional de Imunizações (PNI) — para crianças de até 4 anos está abaixo da meta de cobertura neste ano, conforme dados do Ministério da Saúde. A série histórica aponta uma melhora da cobertura no pós-pandemia, quando os índices despencaram em meio à prioridade dada ao combate à Covid-19, mas especialistas avaliam que o novo governo de Lula precisará ampliar a articulação com estados e municípios, mas também ajustar “gargalos no discurso”.
Os dados apontam que só as vacinas da BCG e da pólio atingem 95% de cobertura. O reforço da Tríplice Viral, destinada a prevenir sarampo, caxumba e rubéola, despencou de 81% em 2019 para 58% ao fim do governo de Jair Bolsonaro, e agora está em 80%.
— Hoje não falta vacina, mas o discurso que chega à população é contraditório, porque cresceu o movimento antivacina. As vacinas se tornaram vítimas do próprio sucesso, passaram a ser vistas como dispensáveis por alguns, e vemos o risco que isso representa, por exemplo, quando reaparece o sarampo no país — avalia a infectologista Luana Araújo, que foi anunciada secretária de enfrentamento à Covid no governo Bolsonaro e dispensada em dez dias.
A continuidade da política vacinal do governo Lula, incluindo campanhas de vacinação nas escolas, é vista pela especialista como um trunfo para ampliar a cobertura, mas precisa ser aprimorada. Ela destaca a necessidade de “combater fake news de maneira mais institucionalizada”, envolvendo o Ministério da Saúde e outras áreas do governo.
— Isso é algo gravíssimo na saúde pública e não pode ser deixado de lado em um novo governo — diz Luana Araújo. MEIO AMBIENTE
Desmatamento é chave para meta de redução de emissões A meta apresentada pelo Brasil, na esteira da COP 30, de reduzir entre 59% e 67% as emissões nacionais de gases estufa até 2035 passa, segundo especialistas, por manter a atual trajetória de queda no desmatamento.
Dados do ano passado, compilados pelo Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), apontam uma redução de 14% nas emissões na Amazônia no ano passado. Comparado a 2022, houve queda de 47% das emissões neste bioma em quatro anos.
Embora o governo tenha conseguido reduzir o desmatamento ao menor nível histórico, a sucessão de focos de queimadas na Amazônia neste ano, às vésperas da eleição, preocupa especialistas. — Uso do solo, ou seja, desmatamento, é o principal fator de emissões no Brasil.
É importante perseguir desmatamento zero e não apenas se falar em conter o “desmatamento ilegal”, porque isso abre margem para diferentes parâmetros, a depender do que o Congresso modificar na legislação — aponta Marcelo Elvira, secretário-executivo do Observatório do Código Florestal.
Na avaliação do especialista, haverá dificuldades para Lula, neste novo mandato, conter medidas da maioria oposicionista do novo Congresso para flexibilizar regras ambientais. Um levantamento do Observatório do Código Florestal apontou que, na atual legislatura, o PL, partido do candidato derrotado Flávio Bolsonaro e que terá a maior bancada na Câmara e no Senado a partir de 2027, foi o que mais apresentou projetos facilitando o desmatamento.
— As ações de comando e controle articuladas com estados e municípios, mas capitaneadas pelo Ministério do Meio Ambiente, são o que tem reduzido o desmatamento — diz Marcelo Elvira. MOBILIDADE
Renovação da frota de ônibus precisa de apoio federal O aumento da frota elétrica de ônibus, um dos pontos previstos no Marco Legal do Transporte Público aprovado neste ano pelo Congresso, e a necessidade de renovar frotas sucateadas em operação exigirão investimentos do governo federal num dos temas que mais afetam o cotidiano dos brasileiros em um cenário de pressão fiscal.
A substituição de coletivos antigos a diesel é apontada por entidades como um ponto necessário — junto a investimentos em transporte por trilhos — para aprimorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida em grandes cidades. A última edição do Anuário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) indicou que a atual idade média dos veículos da frota nacional, acima de seis anos de uso, é o maior patamar na série histórica de mais de três décadas.
O documento argumenta que “esse quadro reforça a urgência” de uma política nacional de financiamento do setor, “especialmente em contexto de demanda e pressão constantes pela incorporação de novas tecnologias”. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a frota elétrica de ônibus só ultrapassou a marca de 1 mil veículos neste ano, o que ainda representa menos de 10% do total em uso nas principais cidades do país.
O plano de governo de Lula para o quarto mandato citava investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para aquisição de 203 novos ônibus elétricos. Em paralelo, há linhas de financiamento do BNDES já acessadas por municípios.
A Prefeitura do Rio, por exemplo, fechou um acordo para comprar 175 ônibus elétricos, a um custo total de mais de R$ 500 milhões. Os veículos representam cerca de 5% da frota carioca.
