Carta Capital
Entidades questionam a regularidade dos procedimentos adotados para o registro dos votos O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que áreas técnicas da Corte esclareçam a convocação de sessões virtuais que permitiram aos ex-ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso registrar votos a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Relator da ação sobre o tema, Dino solicitou à Presidência do tribunal explicações sobre os procedimentos administrativos e regimentais que levaram à realização de uma sessão virtual extraordinária em 17 de outubro de 2025, um dia antes da aposentadoria de Barroso. O ministro também quer esclarecer por que o processo foi incluído na pauta sob a identificação de Rosa Weber, aposentada desde setembro de 2023.
Os questionamentos foram apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que contestam a regularidade dos procedimentos adotados para o registro dos votos.
As entidades pedem a invalidação de posicionamentos que, pelas regras do tribunal, permanecem nos processos mesmo após a aposentadoria de seus autores. Barroso apresentou seu voto pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação em sessão virtual aberta às vésperas de deixar o STF.
O então presidente da Corte havia autorizado a realização da sessão extraordinária. Logo após o registro do voto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, mecanismo que transfere o julgamento do ambiente virtual para o plenário presencial.
A UJUCASP e o IBDR sustentam que a abertura da sessão nas vésperas da aposentadoria de Barroso comprometeu a imparcialidade do julgamento e impediu a participação de seu sucessor. Já a CNBB questiona o cancelamento de um pedido de destaque feito por Barroso em 2023 e a validade do voto de Rosa Weber, registrado após o processo ter sido levado ao plenário presencial.
Weber, primeira relatora da ação, havia votado pela descriminalização do aborto antes de se aposentar, em setembro de 2023. O voto foi mantido no processo.
Pela regra do STF, manifestações de ministros aposentados permanecem válidas, mesmo quando o julgamento não foi concluído, impedindo que seus sucessores votem nas mesmas ações. Neste sentido, Dino, que assumiu a relatoria após a saída de Weber, está impedido de participar do julgamento.
Ao analisar os registros eletrônicos, Dino identificou que a sessão extraordinária de outubro de 2025 aparecia cadastrada sob a identificação “RW”, referência à ex-ministra. O ministro observou que Weber não poderia ter praticado atos de inclusão do processo em pauta dois anos após sua aposentadoria.
“Tal circunstância, considerada em conjunto com as questões arguidas nas petições, evidencia a necessidade de esclarecimento da sequência de atos processuais e administrativos que culminaram na realização da sessão virtual extraordinária”, sustentou Dino. Wendal Carmo Repórter do site de CartaCapital no Nordeste
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