Jornal Opção
A Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), deve terminar com 10 mil acordos firmados e cerca de 30 mil pessoas atendidas. Iniciada na terça-feira, 3, a mobilização segue até sexta-feira, 6, com 22 mil audiências agendadas em todo o Estado.
Mesmo após o encerramento, quem precisa resolver conflitos cíveis ou familiares poderá solicitar atendimento pelo WhatsApp. Ao Jornal Opção, Jackson Souza, secretário do Núcleo de Conciliação do TJGO, explicou que o canal de atendimento continuará recebendo solicitações de divórcio, guarda, pensão alimentícia, dívidas bancárias, problemas com operadoras de telefonia, companhias aéreas e outras questões de consumo.
“Mesmo que não seja possível designar a audiência até sexta-feira, podemos agendar para um momento posterior. As pessoas podem continuar enviando mensagens pelo WhatsApp, que vamos direcionar para a marcação de uma conciliação”, afirmou.
O número é (62) 99218-2532. A conciliação pré-processual permite que cidadãos resolvam conflitos antes de ingressar com uma ação judicial.
Para solicitar uma audiência, basta enviar mensagem pelo WhatsApp, apresentar documento pessoal, comprovante de endereço e documentos relacionados ao caso. Em uma demanda de divórcio, por exemplo, podem ser solicitadas certidão de casamento e certidões de nascimento dos filhos menores.
Em conflitos contratuais, é importante encaminhar o contrato que será discutido. Segundo Jackson Souza, o procedimento é voluntário e não impõe prejuízos às partes caso não haja acordo.
“Não chegando a um acordo, as partes são livres para buscar outras vias de negociação ou ingressar com uma ação judicial. A conciliação não acarreta prejuízo para quem procura o serviço nem para quem não aceita a proposta”, explicou.
A conciliação e a mediação pré-processuais também não têm custos processuais. Pode haver cobrança de guia de homologação quando o valor da causa ultrapassa 40 salários mínimos.
Débitos municipais têm prazos diferentes Além das demandas cíveis e familiares, a Semana da Conciliação reúne negociações de débitos fiscais com as prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Em Aparecida, o prazo para negociar dívidas com descontos em juros e multas termina nesta sexta-feira, 6. Até o momento, não houve anúncio de prorrogação.
Em Goiânia, contribuintes podem negociar débitos de IPTU, ITU, ISS e ITBI até 16 de novembro, nas condições estabelecidas pelo município. O atendimento tributário ocorre nas unidades do Atende Fácil, em Goiânia, e nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs), em Aparecida, mediante agendamento pelos canais oficiais das prefeituras.
A mobilização envolve cerca de 300 magistrados, servidores e colaboradores, além de 17 empresas, das prefeituras de Goiânia e Aparecida e do Procon Goiás. Entre as empresas participantes estão bancos, operadoras de telefonia, concessionárias de serviços públicos, varejistas e companhias aéreas.
As audiências são predominantemente on-line, mas há possibilidade de atendimento presencial nos Cejuscs dos fóruns, conforme a capacidade de cada unidade. Onde buscar atendimento
Cível e família: WhatsApp (62) 99218-2532 ou Cejusc do fórum da cidade Goiânia: Cejusc no 2º andar do edifício Lorenco Office
Tributos municipais: agendamento nos canais oficiais das prefeituras Procon Goiás: agendamento pelo Portal Expresso
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