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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não suspender o cronograma de implementação da emenda constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão do ministro negando o pedido de liminar e convocando a audiência de conciliação foi proferida no dia 5 de novembro.
Dino decidiu sobre uma ação movida por representantes patronais, que buscavam alterar o calendário de transição da nova jornada de trabalho. Com a negativa da liminar, as regras que reduzem a carga horária e garantem dois dias de descanso semanal remunerado continuam previstas para entrar em vigor no dia 16 de dezembro.
As entidades empresariais, como a CNC e a CNI, argumentavam que o prazo era exíguo para a readequação de contratos, ajustes em folhas de pagamento e negociações sindicais. As entidades da indústria e comércio queriam que a vigência das novas diretrizes fosse adiada, alegando impactos econômicos severos, especialmente no período de fim de ano.
Contudo, o magistrado entendeu que o setor privado brasileiro possui capacidade de adaptação suficiente para lidar com o prazo estipulado pelo legislativo, negando o pedido de urgência para barrar a medida. Leia mais
A dura reação de Dino sobre direitos do trabalhador com fim da 6×1 Alerta de retaliações
A manutenção do calendário foi amplamente celebrada pela deputada federal Érika Hilton, uma das principais vozes na aprovação da matéria. Nas redes sociais, a parlamentar agradeceu a posição da corte, mas fez um alerta contundente sobre os próximos passos do setor produtivo.
“O STF negou a liminar pedida pelos patrões do comércio e a nossa emenda constitucional continuará entrando em vigor normalmente”, disse. Ela ressaltou que os trabalhadores devem se preparar para investidas contra os novos direitos conquistados.
De acordo com a parlamentar, há informações de que mecanismos legais e até práticas irregulares podem ser adotados por empregadores insatisfeitos com a nova realidade. Érika citou denúncias de que empresas estariam planejando aumentar o intervalo de almoço para duas horas, apenas para obrigar os funcionários a passarem menos tempo com suas famílias.
Na visão da deputada, essas atitudes não trazem benefícios econômicos para as companhias e servem apenas para constranger a classe trabalhadora. Leia mais
Lula e o fim da 6×1 Busca por consenso
Embora tenha mantido a vigência para dezembro, o ministro convocou uma audiência de conciliação para debater o tema. O encontro reunirá representantes do comércio, da indústria, centrais sindicais e setores jurídicos do governo e do legislativo.
O propósito da reunião é tentar alinhar o processo de implementação da lei sem comprometer o seu cumprimento. Em seu despacho, Flávio Dino foi categórico ao afirmar que o mérito da questão não sofrerá retrocessos na mesa de negociação.
A redução da carga horária máxima semanal e a obrigatoriedade da ampliação do repouso já estão garantidas na Constituição. O esforço de diálogo será restrito à busca de soluções gerenciais que facilitem a transição, garantindo segurança jurídica tanto para quem emprega quanto para quem trabalha sob o novo regime que se aproxima.
Foto: Alejandro Zambrana/STF
