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Lei estadual 3.708 completa 25 anos nesta segunda (9). Benedita da Silva relembra o próprio papel na implantação das cotas raciais na Uerj, pioneira no país.
Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria. A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) usou os 25 anos da lei estadual que criou as cotas raciais no Rio de Janeiro, completados nesta segunda-feira (9), para reivindicar parte do mérito pela política.
Segundo ela, como governadora em 2002, garantiu os recursos para colocar em prática a reserva de vagas na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a primeira instituição do país a adotar o modelo. “Tenho orgulho de fazer parte dessa conquista”, afirmou a parlamentar em publicação.
Benedita disse que a medida “abriu portas para milhares de jovens negros e de escolas públicas”. A Lei 3.708, de novembro de 2001, foi a primeira no Brasil a usar critério racial para o acesso ao ensino superior.
Ela valia para a Uerj e para a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense). Um ano antes, a Lei 3.524/2000 já havia reservado vagas para alunos da rede pública.
A lei foi sancionada no governo de Anthony Garotinho, de quem Benedita era vice. Ela assumiu o Palácio Guanabara em abril de 2002, quando Garotinho deixou o cargo para disputar a Presidência.
Coube à gestão dela tocar a implementação do primeiro vestibular com cotas. O modelo fluminense serviu de base para a Lei federal 12.711, sancionada em 2012, que levou a reserva de vagas às universidades e institutos federais.
Em 2023, o texto foi atualizado por meio de um projeto do qual Benedita foi coautora. Ela se emocionou na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto.
Na mensagem, Benedita defendeu as cotas como resultado de mobilização social, não como concessão. “As cotas são uma conquista, fruto de muita luta, e uma ferramenta fundamental de reparação histórica e justiça social”, escreveu.
A data abre uma série de manifestações que devem se intensificar nos próximos dias, com a chegada do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Joice Gonçalves é repórter do ND Mais em Brasília, de onde acompanha de perto as movimentações do Congresso Nacional, os bastidores dos Três Poderes e os rumos das Eleições 2026.
Possui sólida experiência política, tendo acompanhado ativamente os pleitos eleitorais, tanto municipais quanto gerais, nas edições de 2018, 2020 e 2022. Além de escrever matérias sobre política, processo legislativo, sociedade e comportamento, produz conteúdos que explicam decisões do governo e seus impactos na vida do leitor.
Formada em Comunicação pela UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), atua no jornalismo desde 2021 e tem experiência em grandes redações multimídia de TV e portais de notícia, com produção multiplataforma e projetos especiais que envolvem articulações políticas e o poder público.
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