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Para Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas da Violência e pesquisador do Ipea, a PEC da Segurança Pública ainda terá uma longa estrada até mudar a realidade do combate ao crime no Brasil. Em conversa com a coluna, Cerqueira afirmou que a proposta acerta no conteúdo, mas que os resultados vão depender de uma negociação demorada entre União, estados e municípios.
“A PEC, no mérito, é nota 10, mas precisa trilhar um longo caminho”, disse. O Senado aprovou a PEC 18/2025 nesta terça-feira (3), em dois turnos, com 73 e 75 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto segue para promulgação. A redução da maioridade penal ficou de fora: as emendas sobre o tema vão tramitar como uma proposta separada.
O principal ponto da PEC, segundo Cerqueira, é levar à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que existia apenas por lei desde 2018 (Lei 13.675). Com isso, a União passa a ter papel de coordenação.
Na avaliação do pesquisador, porém, tudo vai precisar ser discutido com estados e municípios, ponto a ponto. “Vamos percorrer uma longa estrada”, afirmou.
Cerqueira compara o momento ao do Sistema Único de Saúde. O SUS nasceu com a Constituição de 1988, depois de décadas de debate, e só foi regulamentado em 1990.
Para ele, o efeito da PEC no curto prazo não deve ser grande, e parte do que ela prevê poderia ser feito pelo Ministério da Justiça mesmo sem mudar a Constituição. “A PEC não vai salvar tudo.
A PEC abre a possibilidade de avançar”, disse. Segundo o pesquisador, governadores e prefeitos precisam entrar no processo.
Sem dados confiáveis Um dos obstáculos apontados por Cerqueira é a falta de informação.
Segundo ele, o Estado brasileiro não tem uma base de dados de qualidade sobre crimes. O Sinesp, sistema do Ministério da Justiça, depende do que os estados enviam: muitos não mandam os números de homicídios, e cada um registra de um jeito.
O resultado, de acordo com o pesquisador, é que o ministério contabiliza menos mortes do que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública consegue medir. “Samba de uma nota só”
A PEC também endurece regras para integrantes de facções e milícias, com previsão de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima, confisco de bens e restrição à saída temporária, a chamada saidinha. Para Cerqueira, o endurecimento de penas é o “samba de uma nota só” da política de segurança desde os anos 1980: leis mais duras, aumento de penas e mais tempo de prisão antes da progressão de regime.
A restrição à saidinha, segundo ele, tem apelo popular, mas quase nenhum efeito prático. E o encarceramento em massa continua.
