O Globo
Controvérsias na atuação jurídica e parlamentar do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) abriram flancos na campanha neste segundo turno e vêm sendo exploradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O candidato do PL participou da defesa de ao menos dois casos de policiais militares acusados de matar inocentes no Rio, quando já estava no atual mandato de senador.
Antes, ao longo de quase duas décadas como deputado estadual, Flávio votou contra cotas raciais e benefícios sociais, além de apresentar projetos associando combate à pobreza ao controle de natalidade. Voto indefinido: As cidades com mais eleitores que podem decidir o segundo turno
Datafolha: Vantagem de Flávio sobre Lula na faixa de renda acima de cinco salários mínimos tem forte queda Flávio tem evitado se manifestar sobre esses assuntos.
Já a campanha de Lula levou para o horário eleitoral, na quinta-feira, a atuação de Flávio na defesa, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do PM Bruno Dias Delaroli, suspeito de ser o autor do tiro que matou, em 2021, Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, em Niterói (RJ). Além desse episódio, o senador integrou, no ano passado, a equipe de advogados que recorreu ao STJ para evitar que fossem a júri popular quatro PMs acusados de homicídios, em 2020, na favela do Vidigal, no Rio.
A investigação da Polícia Civil concluiu que as vítimas foram assassinadas em uma emboscada. Dois dos mortos eram o porteiro Cláudio Henrique Nascimento de Oliveira, de 24 anos, e o entregador de supermercado Marcos Guimarães da Silva, de 51, que apenas passavam pelo local.
Os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos alegaram ter trocado tiros com criminosos em um beco. O depoimento de uma moradora, porém, apontou que os policiais haviam invadido, pela manhã, um apartamento acima do local onde as vítimas foram mortas, à tarde.
A perícia conseguiu mostrar que os tiros foram efetuados do “segundo pavimento da fachada do prédio”. Ao fim das apurações, a Delegacia de Homicídios pediu que os quatro PMs fossem afastados das ruas.
A Justiça do Rio decidiu, em primeira instância, submeter os acusados a júri popular, mas a defesa dos policiais, ainda sem participação de Flávio, conseguiu reverter a decisão na segunda instância. O Ministério Público, então, recorreu ao STJ, mas os advogados, já com o reforço do senador, conseguiram manter o parecer favorável aos PMs.
Já no caso da menina Ana Clara, o STJ negou o recurso assinado por Flávio e outros advogados, e o PM Bruno Dias Delaroli irá a júri popular. A perícia apontou compatibilidade entre a arma usada pelo policial e os disparos que mataram a menina.
Flávio atuou ainda , novamente no STJ, na defesa de Tunay Pereira Lima, ex-sócio de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”. Ele havia sido preso pela Polícia Federal, em 2021, em uma investigação por fraudes contra o sistema financeiro.
O STJ negou o pedido da defesa para suspender o processo e soltar o sócio. Projetos na Alerj
Nas últimas semanas, Flávio também passou a ser alvo de escrutínio por votações e projetos como parlamentar. No Senado, ele defendeu, no início de 2022, a votação de um projeto de lei que flexibilizava o Estatuto do Desarmamento.
Na ocasião, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) alertou, em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça, que o texto acabaria com a rastreabilidade de munições de uso restrito, “um dos poucos mecanismos que você tem para a polícia elucidar crimes”. Flávio ironizou o posicionamento do senador e orientou o relator, senador Marcos do Val (Avante-ES), a colocar o projeto em votação “com tudo que tem direito, sem as concessões” desejadas por colegas que se opunham ao texto.
Um pedido de vista, porém, bloqueou a votação. Já quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 2011, Flávio foi o único a votar contra a criação do programa Renda Melhor, um benefício de até R$ 300 que deveria complementar o valor do Bolsa Família.
Na ocasião, Flávio justificou o voto pelo fato de suas emendas não terem sido acolhidas. Uma delas estabelecia um limite de dois anos para permanência no programa, e a outra buscava impedir que beneficiários concorressem como cotistas no vestibular.
— Não pode, como está escrito no projeto, isso (benefício social) ter um caráter permanente — alegou Flávio. Como deputado, Flávio também apresentou projeto, em 2010, que buscava extinguir as cotas raciais em universidades.
A proposta foi rejeitada. Em 2006, ele conseguiu aprovar projeto para facilitar a realização de laqueadura e vasectomia.
Deputados contrários ao texto tentaram incluir uma ressalva que evitasse o uso dos métodos para “qualquer tipo de controle demográfico”, o que é inconstitucional. O texto de Flávio associava diretamente a laqueadura a uma redução do número de filhos dos mais pobres.
O então deputado alegou, na justificativa do projeto, que “pessoas com melhores níveis cultural e financeiro (...) raramente têm prole numerosa”. “Os mais pobres, seja por desinformação ou por falta de recursos financeiros, acabam tendo muitos filhos, em sua maioria não desejados ou planejados, os quais, com raríssimas exceções, já nascem condenados a viver na miséria com seus pais”, escreveu Flávio na ocasião.
