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Urna eletrônicaMARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL A partir desta sexta-feira (23), candidatos e partidos estão proibidos de veicular propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet. A restrição faz parte do calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os últimos dias de campanha antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).A sexta-feira também será o último dia de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, de debates entre candidatos e de anúncios pagos em jornais e revistas.
Já comícios e eventos com sonorização fixa tiveram seu prazo encerrado na quinta-feira (22).As regras atingem as campanhas que disputam a Presidência da República e os governos estaduais onde haverá segundo turno. Algumas formas de divulgação ainda serão permitidas no sábado (24), mas a legislação estabelece limites específicos para cada atividade.Propaganda paga na internet está proibidaO impulsionamento de publicações políticas nas redes sociais e outras formas de propaganda eleitoral paga na internet tiveram como prazo final a quinta-feira (22).A partir desta sexta, os anúncios não podem continuar circulando, mesmo que tenham sido contratados anteriormente.
As plataformas responsáveis pela comercialização do impulsionamento devem interromper a veiculação.A proibição permanece até segunda-feira (26).Isso não significa que todas as publicações políticas estejam proibidas. Conteúdos de campanha publicados sem pagamento podem continuar circulando antes do dia da votação, desde que respeitem as demais regras eleitorais.Outra restrição envolve a Inteligência Artificial.
Desde quinta-feira (22), está proibida a publicação ou republicação de novos conteúdos sintéticos que utilizem ou alterem imagem, voz ou manifestação de candidatos e pessoas públicas. A vedação vale mesmo quando o material é identificado como produzido por IA.Horário eleitoral e debates terminam nesta sextaA programação eleitoral gratuita no rádio e na televisão será encerrada nesta sexta-feira (23).O calendário também estabelece a data como limite para a realização de debates entre candidatos, que não podem ultrapassar a meia-noite.Já a propaganda eleitoral paga em jornais e revistas impressos, assim como sua reprodução na internet, ainda pode ser divulgada nesta sexta, respeitando os limites legais de quantidade e tamanho dos anúncios.Portanto, essa modalidade não está proibida desde o início da sexta-feira.
Seu prazo termina ao fim do dia.Os comícios encerraram suas atividades na quinta-feira. O mesmo vale para o uso de equipamentos de sonorização fixa nesses eventos.O que ainda pode acontecer no sábado?O último dia antes da votação ainda permite atividades de campanha nas ruas.Segundo o TSE, candidatos, partidos e apoiadores poderão realizar caminhadas, carreatas, passeatas e distribuir material gráfico até as 22h de sábado (24).O uso de carros de som e minitrios também estará autorizado até esse horário, dentro das condições estabelecidas pela legislação.Alto-falantes e amplificadores de som poderão funcionar entre 8h e 22h, respeitando as distâncias mínimas exigidas em relação a hospitais, escolas e outros locais protegidos.A partir de sábado, também fica proibido o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
A restrição segue até segunda-feira (26).O que é proibido no domingo de eleição?No dia da votação, a legislação eleitoral proíbe a distribuição de santinhos, a realização de carreatas, o uso de alto-falantes e a divulgação de novos conteúdos de propaganda eleitoral por candidatos e partidos na internet.Também são proibidas manifestações coletivas que caracterizem propaganda, como aglomerações organizadas com roupas, bandeiras ou símbolos de campanha.O eleitor, entretanto, pode manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa, utilizando camiseta, adesivo, broche ou bandeira.A publicação de propaganda eleitoral no dia da votação pode configurar irregularidade ou crime eleitoral, conforme as circunstâncias.Votação será das 8h às 17hO segundo turno será realizado neste domingo (25), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.Quem estiver na fila até o horário de encerramento terá direito de votar.Para consultar as regras completas, o eleitor pode acessar o calendário oficial das Eleições 2026 no TSE.Irregularidades na propaganda podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
