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A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) contestou em comunicado ao mercado a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que zerou a base regulatória de ativos da Malha Sudeste. A reação da transportadora veio às vésperas da reunião da diretoria da agência marcada para segunda-feira, 9 de novembro, e provocou resposta imediata das maiores entidades de consumidores de gás do país.
Assinam a nota a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (ABVidro) e a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). As entidades classificaram as medidas da NTS como “tentativa de deteriorar o ambiente de negócios do Brasil com um extremo desrespeito ao processo regulatório amplamente debatido com o setor”.
Para elas, a ameaça de judicialização e o alerta de risco de insolvência não se justificam e configuram “prática inadequada da gestão da companhia”. A base regulatória de ativos é o conjunto de investimentos que a agência reconhece para calcular quanto a transportadora pode cobrar pelo serviço prestado.
A revisão tarifária dos contratos legados redesenha esse cálculo e mexe direto com a receita das empresas que operam as tubulações do pré-sal. A NTS opera a rede de gasodutos que atende o Sudeste e foi vendida pela Petrobras em 2017 a um consórcio liderado pela gestora canadense Brookfield.
A malha Sudeste concentra a ligação entre os polos produtores do litoral e o mercado consumidor de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A Lei do Gás, aprovada em 2021, criou o regime de autorização para gasodutos e abriu o transporte ao capital privado.
Nesse modelo, a tarifa sai da base de ativos reconhecida pela agência, e cada corte nessa base reduz a receita assegurada da transportadora. A empresa suspendeu novos investimentos após a decisão e listou projetos que ficam parados, entre eles a conexão do projeto Raia, com capacidade estimada de exportação de 16 milhões de m³ de gás por dia.
Também entrou na lista a estação de compressão Japeri, necessária para ampliar a remessa do gás do pré-sal às regiões consumidoras. O projeto Raia, no pré-sal, depende dessa conexão para escoar a produção pelos gasodutos da malha Sudeste.
Boa parte do gás encontrado nos poços do pré-sal ainda é reinjetada por falta de rede que leve o volume até o continente. Com os projetos travados, as associações pediram à ANP “medidas alternativas para garantir o abastecimento nacional”.
O tema está na pauta da reunião da diretoria da ANP de segunda-feira, 9 de novembro. As entidades querem que a revisão tarifária avance para a terceira fase, com consulta pública sobre a minuta apresentada pela agência.
A consulta é o passo que permite à indústria e às distribuidoras contestar a minuta antes da decisão final da diretoria. Elas sustentam que a segurança jurídica e a previsibilidade dos investimentos dependem do respeito às atribuições da ANP.
A nota chama a ofensiva da véspera de “uma afronta ao papel das instituições” e pede a abertura da consulta pública. A ANP é a agência federal que regula o mercado de combustíveis e de gás natural e responde ao Ministério de Minas e Energia.
As associações também criticam a tentativa da NTS de estender a duração dos contratos legados com a Petrobras, apontada como portadora de “fortes impedimentos jurídicos”. Segundo as entidades, a extensão mantém o custo do gás em patamares altos e transfere à sociedade o ônus de decisões corporativas privadas.
Do outro lado, a NTS afirma que a decisão compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e levanta o risco de insolvência da companhia. A empresa não descarta levar o caso ao Judiciário, movimento que as associações leem como pressão sobre a agência na véspera da votação.
O desfecho está aberto, e a decisão que zerou a base de ativos pode ser mantida ou revista na reunião de segunda-feira. O litígio atrasa a queda do custo do gás que abastece fábricas de vidro, cerâmica e fertilizantes, setores que usam o insumo como matéria-prima e como energia.
As distribuidoras estaduais, que contratam capacidade de transporte e revendem o gás a residências e ao comércio, dependem do fim da disputa para planejar a compra. Cada mês de indefinição adia a ligação de novos poços do pré-sal à rede que abastece o Sudeste.
A reunião de segunda-feira decide se a agência sustenta o corte na base de ativos diante da ameaça de judicialização, e a resposta chega ao preço do gás que a indústria e o consumidor pagam.
