Diario do poder
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes previstos na Lei de Drogas quando são cometidos mediante fraude, dissimulação ou outros artifícios para atribuir a responsabilidade a pessoas inocentes.
A proposta busca punir práticas como a troca de etiquetas de bagagens para transportar drogas em nome de passageiros que desconhecem o esquema. O texto também estabelece que, quando houver mais de uma causa de aumento de pena prevista, elas deverão ser aplicadas conjuntamente.
De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto já havia recebido aprovação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Com o aval, a matéria segue para análise do plenário.
Na justificativa, Jordy cita os caso de Jeanne Paolini e Kátyna Baía, presas na Alemanha em março de 2023 após etiquetas de suas malas serem transferidas para bagagens contendo drogas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
