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O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux e está previsto para começar às 10h; veja onde assistir Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa, mais conhecidas como bets, em todo o país. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027.
A audiência será realizada a partir das 10h, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Esta será a segunda audiência pública sobre a matéria.
Em novembro de 2024, o STF ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Bets, questionada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7721, 7723 e 7749, também relatadas pelo ministro Fux. Após a edição da MP (Medida Provisória) 1.394/2026, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu que o relator avaliasse a necessidade de uma nova audiência.
Participarão da audiência representantes de órgãos do Poder Executivo, de clubes de futebol, de organizações esportivas, do comércio e de associações e de institutos ligados ao setor de apostas. Cada entidade terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a medida provisória.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027 foi proposta pela ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), que pede que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade da MP 1.394/2026 e a validade das Lei das Bets. A mesma norma é questionada nas ações 8024, 8028 e 8035.
Yasmin Mior é repórter do ND Mais e faz parte do Núcleo Nacional, escrevendo matérias que envolvem política, segurança e saúde, assim como outros assuntos que impactam o dia a dia do brasileiro. Além de trazer previsões do tempo, tem como foco pautas econômicas e sociais em diferentes estados do Brasil.
Jornalista formada pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), atua na área desde 2021 e cobriu eventos de destaque, como as Olimpíadas de Paris 2024 e a posse do Papa Leão XIV. Também está sempre conectada ao mundo da cultura pop, por dentro do que há de novo em filmes e séries, e fez cursos livres de SEO, gestão de mídias sociais e cinema contemporâneo.
Acompanhou as Eleições Municipais de 2024 atuando no setor de distribuição de conteúdo de um portal de notícias de Santa Catarina. Leia mais ▾
